Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Emanuel Pinheiro Neto
PTB → MDB · MTtoda a legislatura
Atuação de Emanuel Pinheiro Neto como deputado federal por Mato Grosso na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em MT com 76.781 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PP / PTB / PT / PMN / PODE / PROS / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1387 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
926presenças registradas em sessões e reuniões
157proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 4 | 2 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 24 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 36 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 56 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 44 | 2 | 3 | R$ 28 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 28 | 9 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 43 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 39 | 7 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 36 | 13 | 6 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 30 | 1 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 22 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 15 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 4 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 25 de 56 | 12 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2020 | 31 | 88 de 145 | 25 | 11 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 54 de 69 | 37 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 29 | 5 | 0 | R$ 56 mil |
| mai/2021 | 31 | 89 de 113 | 37 | 2 | 1 | R$ 58 mil |
| jun/2021 | 30 | 59 de 77 | 37 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 21 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 88 de 112 | 34 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2021 | 30 | 70 de 98 | 32 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 33 | 17 | 3 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 45 de 61 | 28 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 7 de 55 | 10 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2022 | 28 | 55 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 11 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2022 | 31 | 25 de 88 | 14 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2022 | 30 | 5 de 41 | 17 | 3 | 2 | R$ 53 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 5 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2022 | 31 | 33 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 14 de 28 | 9 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 16 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / MDB) | 86% (751 de 875) |
| do governo | 85% (933 de 1103) |
| da oposição | 44% (308 de 693) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 157 proposições e assinou junto outras 43 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Projetos de lei | 38 |
| Pareceres como relator | 17 |
| EMR | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| SOR | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020 e 434/2021, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007,… | — |
| SOR 26/2022 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Valor: R$ 600.000.000 | Arquivada |
| REQ 1209/2022 | Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6699/2002, que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020, 434/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva; e pela… | — |
| PDL 54/2022 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do art. 5º, I, II e §3º do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado… | Aguardando Parecer |
| REQ 244/2022 | Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição nº 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Tramitação Finalizada |
| REQ 242/2022 | Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Tramitação Finalizada |
| PL 4364/2021 | Reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1432/2021 | Sugere o registro da prática do estilingue como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000. | Arquivada |
| INC 1431/2021 | Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo que a Polícia Penal Federal seja dirigida, exclusivamente por Policial Penal Federal com a devida competência e dentro de todos os parâmetros legais e éticos. | Arquivada |
| INC 1430/2021 | Sugere a edição de Medida Provisória dispondo sobre a Polícia Penal Federal. | Arquivada |
| REQ 110/2021 | Requer Moção de Aplausos às guarnições do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Várzea Grande, Mato Grosso em nome dos Agentes de Segurança Pública Antonio Rodrigues De Freitas Neto, Lucas Luis de Oliveira Leite, Maycon Douglas de Oliveira, Whelton Ferreira Pio, Christian Rodrigues de Oliveira que… | Arquivada |
| REQ 72/2021 | Requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela rejeição. | — |
| SOR 10/2021 | Requer a inclusão de despesa para a Articulação de Política Pública sobre Drogas. (Programa: 5016; Ação: 20iE; Nacional - INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor: 150.000.000). | Arquivada |
| SOR 9/2021 | Requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Programa: 5016; Ação: 21BM; Nacional - INC-APR; Meta: 300 unidades apoiadas; Valor: 300.000.000). | Arquivada |
| SOR 8/2021 | Requer a inclusão despesa para a Promoção da Política Nacional de Justiça - (Programa: 5015; Ação: 20i7 - Nacional; INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor R$ 100.000.000). | Arquivada |
| REQ 2240/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no… | Tramitação Finalizada |
| EMR 8/0 | Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas… | — |
| EMR 7/0 | Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas… | — |
| EMR 6/0 | Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas… | — |
| EMR 5/0 | Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas… | — |
| EMR 4/0 | Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas… | — |
| EMR 3/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Presença em plenário do Vereador Pelezinho, do Município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso. Entrega de patrulha mecanizada e de ônibus aos desportistas da municipalidade. Apoio ao pronunciamento do Deputado Mauro Benevides Filho sobre a necessidade de discussão sobre o montante da divída pública brasileira. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Protesto contra o lucro excessivo auferido pelas operadoras de planos de saúde no Brasil. Urgente reversão de decisão judicial sobre a validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS. |
| 11/05/2022 | Como líder | Apelo ao Ministério da Educação, à Câmara dos Deputados e à Comissão de Educação por melhoria da infraestrutura das escolas brasileiras de educação básica, especialmente nas zonas rurais, distritos e regiões longínquas. |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 155º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. Criação do Clube Esportivo Operário Várzea-Grandense; construção da Igreja Nossa Senhora do Carmo; pavimentação da Avenida da FEB; construção do Ginásio Fiotão e construção da Ponte Mário Andreazza, na municipalidade. Destinação de recursos orçamentários para a saúde pública e pavimentação de Várzea Grande. |
| 27/04/2022 | Como líder | Transcurso do 303º aniversário de fundação de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso. Realização de maciços investimentos na saúde pública dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande. |
| 08/12/2021 | Como líder | Apelo ao Presidente Arthur Lira e à Mesa Diretora de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 17/11/2021 | Como líder | Realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Apelo ao Presidente Arthur Lira e aos Líderes partidários de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.260, de 2001, com vista à prorrogação do período de suspensão do pagamento de obrigações perante o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 13/10/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, relativo à alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis, ressalvados os destaques. |
| 13/10/2021 | Como líder | Congratulações ao Deputado Dr. Jaziel pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, sobre a alteração da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis. Elevação dos índices inflacionários e dos preços de alimentos e combustíveis no País. Revisão da política de preços adotada pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
Assinou 202 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.274.949,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 255 | R$ 223.453,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 191 | R$ 158.766,65 |
| VITORINO & MENDONCA LTDA | 12 | R$ 135.700,78 |
| Cia Aérea - GOL | 306 | R$ 121.833,38 |
| MALUJOA COMUNICACOES LTDA | 16 | R$ 48.000,00 |
| Localiza Rent a Car S/A | 12 | R$ 47.925,25 |
| CID IMOVEIS | 34 | R$ 47.468,66 |
| Localiza Rent a Car S/a | 22 | R$ 36.917,17 |
| LEON LATOUR DE ALMEIDA PRADO | 6 | R$ 36.000,00 |
| EDINA RIBEIRO DE ARAUJO EIRELI | 11 | R$ 27.500,00 |