Deputado federal · 2024
Dr. Luiz Ovando
PP · MSano inteiro
Atuação de Dr. Luiz Ovando como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
259 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
178presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 509 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 21 | 11 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 18 | 7 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 25 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 18 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 12 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 5 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 14 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 22 | 8 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2024 | 31 | 49 de 55 | 21 | 2 | 1 | R$ 110 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 65% (140 de 214) |
| da oposição | 60% (126 de 210) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 40 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| Substitutivos | 8 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 186/2024 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro. | Aguardando Providências Internas |
| RIC 4310/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, acerca questões relativas à repactuação e reestruturação do contrato de concessão com a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia (CCR MSVia), na concessão da BR-163 no trecho do Estado do Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4185/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, acerca da interrupção da disponibilização no Avamec do curso Famílias Fortes, ofertado pela extinta Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 4179/2024 | Requer que sejam prestadas informações pelo Ministro da Fazenda, acerca da inadimplência das operações de crédito rural, em todo o território nacional, realizadas pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de construir políticas de apoio aos produtores rurais e fortalecer o mercado de crédito. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 2281/2019, do PL 412/2020, do PL 4261/2023, do PL 2555/2021, do PL 3184/2024 e do PL 2823/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 4255/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências | Aguardando Redação Final |
| RIC 3772/2024 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da interrupção da disponibilização no Avamec do curso Famílias Fortes ofertado pela extinta Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 4178/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. | — |
| REQ 3845/2024 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2672, de 2024. | Tramitação Finalizada |
| PDL 347/2024 | Susta a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 24 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos… | Pronta para Pauta |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 2672/2024 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do empregado do trabalho para acompanhamento de filho menor de idade por motivo de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 776/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 910/2024 | Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | 1º Vice-Presidente | 29/11/2023 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | 3º Vice-Presidente | 11/04/2023 – atual |
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou a necessidade de um exame de proficiência para médicos no Brasil, considerando a qualidade questionável de alguns profissionais e a distribuição desigual de médicos, com grande concentração nas capitais e escassez no interior, como no Piauí. Também manifestou preocupação com a possibilidade de aprovação de uma resolução do CONANDA sobre o aborto, enfatizando sua oposição e fazendo uma analogia histórica com o episódio de Herodes na Bíblia. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 4.255, de 2024, que propõe a criação do Dia Nacional do Sorgo, destacando a relevância dessa gramínea para a alimentação animal e humana, especialmente em Mato Grosso do Sul, Estado agrícola por excelência. Além disso, celebrou a vitória conservadora em Campo Grande (MS), onde a Prefeita Adriane Lopes, do PP, foi reeleita no segundo turno, superando a oposição. Enalteceu a liderança da Senadora Tereza Cristina, apontando-a como a nova referência política sul-mato-grossense. Ressaltou ainda o crescimento do PIB agropecuário de Mato Grosso do Sul, que alcançou 32%, consolidando o protagonismo do Estado no setor. |
| 29/10/2024 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Profissionais Intensivistas. Destacou a importância dessa categoria para a saúde pública. Ademais, relatou sua experiência pessoal no desenvolvimento do intensivismo em Mato Grosso do Sul, ressaltando a criação de centros de terapia intensiva e a fundação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira. Além disso, alertou para o déficit de intensivistas no Brasil, enfatizando a necessidade de atrair novos profissionais para a área. Por fim, reforçou a relevância dos intensivistas em momentos críticos e defendeu melhores condições de trabalho, salientando a urgência de valorizar esses profissionais essenciais para a medicina e o sistema público de saúde. |
| 16/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado aplaudiu a decisão do Ministro de Minas e Energia de não implementar o horário de verão, destacando que essa prática não resulta em economia significativa de energia. Enfatizou os impactos negativos do horário de verão na saúde, como privação do sono e aumento de estresse, e vinculou isso à insegurança causada pela exposição ao escuro durante turnos de trabalho. Também homenageou o Dia do Médico, destacando a importância da profissão e a necessidade de resgatar a identidade dos médicos diante de um sistema que tem gerado desvalorização. Ao encerrar, parabenizou os profissionais de saúde que atuam com excelência no Mato Grosso do Sul e no Brasil. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado discutiu a problemática dos planos de saúde no Brasil. Observou que, embora os aumentos nos preços dos planos individuais e familiares sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos coletivos enfrentam um cenário de preços liberados, impactando significativamente os usuários. Destacou que as despesas dos planos são majoritariamente influenciadas pelo Índice de Valor de Despesas Assistenciais (IVDA), que cobre exames e procedimentos. Também afirmou que o excesso de exames seria resultado da falta de competência dos médicos em diagnóstico clínico, revelando a má qualidade da formação médica nas escolas. Por fim, defendeu que, além de regular os aumentos dos planos, é crucial melhorar a educação médica para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que busca impedir o aborto em gestações acima de 22 semanas. Ademais, condenou, em defesa da vida, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.141, que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização da assistolia fetal nos casos de aborto decorrente de estupro. Por último, prestou condolências à família do cirurgião Dr. Antônio Carlos de Azevedo Peres, fundador da academia sul-mato-grossense de Medicina, falecido no dia anterior. |
| 10/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por desrespeitar as leis, afetando o direito à liberdade. Além disso, censurou a inércia do Senado na defesa dos interesses da população. Defendeu as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e a liberdade do Congresso na votação pela Câmara dos Deputados sobre a manutenção da prisão do Deputado Chiquinho Brazão, a fim de conter os excessos e modular as ações de determinados Poderes. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 509.287,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 21 | R$ 139.500,00 |
| GRAFICA GLOBO LTDA | 2 | R$ 70.000,00 |
| nelson benedito consultoria imobiliaria ltda | 12 | R$ 61.800,81 |
| midiativa comunicação digital ltda | 7 | R$ 49.000,00 |
| POSTO SAO FRANCISCO LOCATELLI LTDA | 132 | R$ 26.148,69 |
| desenvolva soluçoes digitais e markeig ltda | 7 | R$ 21.000,00 |
| MS CONSERVADOR LTDA | 2 | R$ 20.000,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA GAZETA MORENA LTDA | 11 | R$ 17.419,35 |
| TAM | 24 | R$ 16.806,34 |
| POSTO LIBERDADE LOCATELLI LTDA. | 106 | R$ 16.203,73 |