Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Dr. Luiz Ovando
PSL → UNIÃO → PP · MStoda a legislatura
Atuação de Dr. Luiz Ovando como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MS com 50.376 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PPS / PROS / SOLIDARIEDADE / PSB / PTB / AVANTE / PSL / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1656 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
956presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 1 | 3 | R$ 11 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 23 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 3 | 3 | R$ 14 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 40 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 31 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 23 | 6 | 2 | R$ 11 mil |
| ago/2019 | 31 | 33 de 54 | 24 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 33 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 46 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 25 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 19 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 12 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 12 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 124 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 33 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 25 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 43 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 61 de 77 | 29 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 21 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 92 de 112 | 32 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 36 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 27 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 26 | 1 | 1 | R$ 70 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 27 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 20 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 52 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 13 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 29 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 44 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 22 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 9 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 22 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 26 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PP) | 97% (1544 de 1599) |
| do governo | 96% (1293 de 1343) |
| da oposição | 27% (225 de 824) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação. | — |
| PL 1238/2022 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para estabelecer isenção progressiva de parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 5/2022 | Requer a realização do V Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 4091/2021 | Denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Aguardando Redação Final |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, e do PL 4699/2020, apensado. | — |
| REQ 40/2021 | Requer a realização do IV Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, do PL 11046/2018, do PL 4666/2020, e do PL 1368/2021, apensados, e pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda. | — |
| PL 1834/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19, | Arquivada |
| REQ 46/2021 | Requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho de SOLUÇÃO DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO CLÍNICO. | Arquivada |
| REQ 211/2021 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 473/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 471/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 649, de 2020, de autoria do Deputado Sanderson. | Tramitação Finalizada |
| REQ 96/2020 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de setembro de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao aniversário da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 95/2020 | Requer a convocação de Sessão Solene no dia 15 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico. | Arquivada |
| REQ 94/2020 | Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 336/2019 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população" | Arquivada |
| REQ 305/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão. | Arquivada |
| PL 4502/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população. | — |
| REQ 240/2019 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão. | Arquivada |
| REQ 239/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização do Clínico e seu impacto resolutivo na atenção básica de saúde. | Arquivada |
| REQ 1897/2019 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de setembro de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao aniversário da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 234/2019 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/10/2022 | Homenagem | Transcurso do Dia do Médico. |
| 18/11/2021 | Breves comunicações | Realização de etapa do Circuito de Laço da Fronteira, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. Presença do orador e de outras autoridades no evento. |
| 19/10/2021 | Comissão geral | Debate de políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19. |
| 10/08/2021 | Comissão geral | Debate da situação da saúde no Brasil. |
| 12/03/2020 | Pela ordem | Desafio imposto à saúde pública brasileira diante da pandemia de coronavírus. |
| 12/03/2020 | Pequeno expediente | Necessidade da adoção de medidas preventivas contra o coronavírus no País. |
| 19/02/2020 | Como líder | Redução da criminalidade e da violência no País. Importância da atuação dos médicos residentes para a melhoria da saúde básica no País. Defesa do reajuste dos salários da categoria. |
| 13/02/2020 | Pela ordem | Falecimento da Sra. Iolanda Bonfim. Desafios impostos aos Parlamentares em 2020, especialmente no tocante ao reexame de posicionamentos inadequados. Ações necessárias para combate à gravidez na adolescência. |
| 12/12/2019 | Pela ordem | Conspiração dos partidos oposicionistas contra os fundamentos básicos da sociedade brasileira. Cumprimento pelo orador de compromissos firmados com Vereadores e Prefeitos Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul. Continuidade da atuação parlamentar em defesa da reconstrução da célula familiar, dos valores e princípios éticos. Saudações à população sul-mato-grossense, especialmente dos Municípios de Campo Grande e Corumbá. |
| 31/10/2019 | Pequeno expediente | Transcurso dos 502 anos da Reforma Protestante. Comemoração do Dia da Dona de Casa. Apoio à proposta de taxação de energia solar, defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
Assinou 224 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.401.578,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 336 | R$ 234.357,58 |
| nelson benedito consultoria imobiliaria ltda | 47 | R$ 172.969,93 |
| SUPREMA LOCADORA | 37 | R$ 144.299,99 |
| desenvolva soluçoes digitais e markeig ltda | 16 | R$ 98.685,00 |
| LINCOLN VICENTE TEIXEIRA | 15 | R$ 90.000,00 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 20 | R$ 72.400,00 |
| BIONDO & CIA LTDA. | 298 | R$ 54.826,25 |
| EMPRESA JORNALISTICA GAZETA MORENA LTDA | 20 | R$ 47.000,00 |
| grafica globo ltda | 9 | R$ 45.300,00 |
| ASSOCIACAO DE COMUNICACAO SOCIAL CRISTA | 39 | R$ 44.000,00 |