Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Camilo Capiberibe
PSB · APtoda a legislatura
Atuação de Camilo Capiberibe como deputado federal pelo Amapá na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em AP com 24.987 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1678 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.026presenças registradas em sessões e reuniões
224proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 4 | 9 | R$ 29 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 25 | 7 | 6 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 37 | 8 | 11 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 46 de 48 | 45 | 6 | 26 | R$ 47 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 36 | 9 | 7 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 23 | 1 | 5 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 35 | 8 | 18 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 27 | 6 | 8 | R$ 51 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 43 | 10 | 18 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 31 | 13 | 14 | R$ 50 mil |
| dez/2019 | 31 | 15 de 37 | 19 | 16 | 6 | R$ 54 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 11 | 7 | 13 | R$ 48 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 8 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 18 | 9 | 8 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 4 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 2 | 8 | R$ 35 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 6 | 4 | R$ 42 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 5 | 12 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 1 | 5 | 2 | R$ 53 mil |
| dez/2020 | 31 | 101 de 145 | 26 | 6 | 17 | R$ 35 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 3 | 5 | R$ 45 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 39 | 11 | 12 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 29 | 6 | 8 | R$ 38 mil |
| mai/2021 | 31 | 101 de 113 | 39 | 13 | 24 | R$ 50 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 45 | 3 | 10 | R$ 47 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 26 | 5 | 14 | R$ 57 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 50 | 1 | 21 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 40 | 4 | 12 | R$ 46 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 37 | 2 | 5 | R$ 49 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 31 | 2 | 10 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 19 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 2 | 4 | R$ 55 mil |
| mar/2022 | 31 | 52 de 64 | 16 | 7 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 17 | 2 | 5 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 70 de 88 | 38 | 8 | 18 | R$ 32 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 27 | 3 | 4 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 19 | 0 | 6 | R$ 36 mil |
| ago/2022 | 31 | 52 de 70 | 13 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 21 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 24 | 1 | 5 | R$ 72 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 96% (1511 de 1577) |
| do governo | 28% (389 de 1369) |
| da oposição | 96% (838 de 869) |
Além do Plenário, registrou 43 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 224 proposições e assinou junto outras 219 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 91 |
| Emendas em comissão | 50 |
| Projetos de lei | 29 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas de plenário | 9 |
| PRLP | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RDF | 4 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1686/2022 | Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a coautoria do Projeto de Lei 6079/2019, que "Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública" de autoria do Senhor Deputado Camilo Capiberibe, PSB/AP. | Tramitação Finalizada |
| PL 2727/2022 | Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público fluvial intramunicipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral | Tramitando em Conjunto |
| PL 2517/2022 | Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RDF 1/0 | Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. | — |
| PL 2475/2022 | Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 94/2022 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minoria, Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater sobre o Relatório da Anistia Internacional sobre violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito… | Arquivada |
| PL 1759/2022 | Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago” | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 77/2022 | Solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar informações sobre as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 11/2022 | “Requer a realização de Audiência Pública para discutir PEC 206/2019,que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas” | Arquivada |
| REQ 20/2022 | Requer realização de Audiência Pública a fim de debater acerca das funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solos. | Arquivada |
| REQ 18/2022 | Requer realização de Audiência Pública a fim de debater acerca das funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solos. | Arquivada |
| PL 1264/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos… | Arquivada |
| REQ 658/2022 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem do Dia da Nakba palestina | Tramitação Finalizada |
| REQ 11/2022 | “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422, de 2021que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências | Arquivada |
| REQ 1/2022 | “Requer a realização de Audiência Pública para discutir Ações de enfrentamento do racismo na Primeira Infância”. | Arquivada |
| PL 1036/2022 | Insere qualificadoras nos crimes previstos no art. 306 e no art. 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para punir mais gravemente quando houver resultado morte ou lesão corporal | Tramitando em Conjunto |
| EMC 142/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 86/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 85/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 84/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| REQ 438/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros | Tramitação Finalizada |
| REQ 437/2022 | Requer realização de Sessão Solene em homenagem “ao dia mundial de conscientização do autismo, comemorado no dia 02 de abril” e que a Câmara durante o mês de abril seja iluminada com a cor Azul, que representa o transtorno espectro autista (TEA). | Arquivada |
| REQ 323/2022 | Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 "Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados" | Tramitação Finalizada |
| REQ 30/2022 | Requer seja criada Comissão Especial para discutir o PL nº 5490/2020 “Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências” | Arquivada |
| REQ 28/2022 | Requer a desapensação do PL nº 5490/2020, que tramita conjuntamente com o PL 5131/2019, ambos de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| EMP 15/0 | Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas |
| REQ 79/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
374 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador na Casa. Luta do Parlamentar contra a desestruturação do Estado brasileiro pelo Governo Jair Bolsonaro. Confiança na reconstrução do País pelo futuro governo. Agradecimento aos Parlamentares, aos eleitores amapaenses e assessores, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Razões do posicionamento do orador favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a exclusão de despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Apoio à indicação da Deputada Joenia Wapichana para o anunciado Ministério dos Povos Indígenas. Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal de extinção do chamado orçamento secreto. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ressalvados os destaques. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra de interstício para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, constante no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques. |
Assinou 177 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.031.441,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | 40 | R$ 330.300,00 |
| LOCACERTO | 52 | R$ 296.281,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 152 | R$ 190.744,76 |
| R.F.M E SILVA-ME | 31 | R$ 190.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 102 | R$ 126.630,29 |
| CAPITAL IMÓVEIS LTDA | 44 | R$ 116.041,13 |
| R & R SANTOS LTDA - ME | 43 | R$ 103.060,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 39 | R$ 99.458,49 |
| MACHADO & ANDRADE LTDA | 59 | R$ 92.959,90 |
| H M PICANCO | 14 | R$ 66.660,00 |