Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Flávia Arruda
PR → PL · DF37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Flávia Arruda como deputada federal pelo Distrito Federal na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/03/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em DF com 121.340 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PR / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
814 de 1175votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
540presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
R$ 389 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 11 | 2 | R$ 8 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 6 | 1 | R$ 11 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 37 | 3 | 0 | R$ 6 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 36 | 8 | 3 | R$ 5 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 46 | 4 | 1 | R$ 6 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 25 | 3 | 3 | R$ 8 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 27 | 10 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 23 | 5 | 3 | R$ 16 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 32 | 4 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 16 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 16 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 13 | 7 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 8 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 7 | 10 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 12 | 10 | R$ 2,20 |
| jun/2020 | 30 | 41 de 56 | 14 | 4 | 4 | R$ 15,37 |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 14 | 1 | 2 | R$ 13,81 |
| ago/2020 | 31 | 9 de 17 | 12 | 1 | 0 | R$ 26,03 |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 3 | R$ 2 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| dez/2020 | 31 | 101 de 145 | 25 | 6 | 2 | R$ 14 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 15 de 35 | 12 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2021 | 30 | 18 de 63 | 27 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2022 | 1 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| abr/2022 | 30 | 19 de 55 | 6 | 4 | 0 | R$ 7 mil |
| mai/2022 | 31 | 61 de 88 | 14 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 16 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2022 | 31 | 46 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2022 | 30 | 11 de 28 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2022 | 31 | 31 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 95% (719 de 753) |
| do governo | 94% (628 de 668) |
| da oposição | 38% (140 de 372) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 28 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 54/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 53/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 52/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| EMC 51/2022 | Dá nova redação à MPV 1112/2022 | — |
| REQ 475/2021 | Requer que seja registrada, nos Anais desta Casa, moção de louvor ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, em homenagem à sua atuação no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779,declarando inconstitucional a alegação da tese defensiva da legítima defesa da honra no processos… | Tramitação Finalizada |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. | — |
| DOC 31/2021 | Ata Reunião Bancada do Distrito Federal. | — |
| PIN 1/2021 | Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN) | Arquivada |
| EMC 17/2020 | Dá nova redação à MPV 1014/2020 | — |
| EMC 16/2020 | Dá nova redação à MPV 1014/2020 | — |
| EMC 15/2020 | Dá nova redação à MPV 1014/2020 | — |
| EMC 14/2020 | Dá nova redação à MPV 1014/2020 | — |
| EMC 13/2020 | Dá nova redação à MPV 1014/2020 | — |
| EMC 12/2020 | Dá nova redação à MPV 1014/2020 | — |
| REQ 2779/2020 | Voto de pesar pelo falecimento de Jofran Frejat – ex-secretário de Saúde e deputado federal pelo Distrito Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2486/2020 | Requer Voto de louvor à Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. | Arquivada |
| EMC 12/2020 | Dá nova redação à MPV 1003/2020 | — |
| PL 4127/2020 | Altera a Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para conceder pensão vitalícia ao ofendido ou a sua família, no valor compatível com os rendimentos percebidos, pelo primeiro, à época do evento. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1939/2020 | Voto de pesar pelo falecimento de José dos Santos Cavalcanti – artista - popularmente conhecido no Distrito Federal como Palhaço Pirulito. | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavírus). | — |
| RIC 692/2020 | Requer informações sobre o novo Programa Renda Brasil, que será implementado no lugar do Bolsa Família. | — |
| EMC 23/2020 | Dá nova redação à MPV 982/2020 | — |
| EMC 22/2020 | Dá nova redação à MPV 982/2020 | — |
| EMC 38/2020 | Dá nova redação à MPV 971/2020 | — |
| EMC 26/2020 | Dá nova redação à MPV 971/2020 | — |
| EMC 25/2020 | Dá nova redação à MPV 971/2020 | — |
| PL 2776/2020 | Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMP 9/0 | Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | — |
| REQ 1106/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei 1.291/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMP 9/0 | Dispõe sobre a destinação do saldo das disponibilidades estabelecida na proposta original da Medida Provisória 909/19. | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/06/2022 | Homenagem | Comemoração do Dia do Policial Legislativo. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Lincoln Portela. Participação da oradora em acordo para escolha do nome do candidato ao cargo de Primeiro Vice-Presidente da Casa. Congratulações aos Deputados Odair Cunha e Geovania de Sá eleitos, respectivamente, para os cargos de Segundo Secretário e Terceiro Secretário da Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2020 | Como líder | Saudação à Deputada Soraya Santos. Caráter histórico da votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, à revelia da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Exigência de imediata instalação do órgão. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Indignação da oradora com discurso ofensivo às mulheres, proferido por Deputado no plenário da Casa. |
| 04/11/2020 | Discussão | Repúdio à conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante a audiência de julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro da blogueira Mariana Ferrer. |
| 21/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 971, de 2020, sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais; e a alteração das regras de cessão de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal. |
| 21/09/2020 | Como líder | Importância de aprovação da Medida Provisória nº 971, de 2020, sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais; e a alteração das regras de cessão de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal. Revisão da Lei nº 12.086, de 2009, acerca da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da alteração de diplomas legais. |
| 09/09/2020 | Breves comunicações | Saudações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli; ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; e às demais autoridades presentes. Homenagem ao Ministro Dias Toffoli ao ensejo de sua despedida da Presidência do Supremo Tribunal Federal. |
| 21/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ressalvados os destaques. |
| 08/07/2020 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, acerca da transposição e da reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. |
Assinou 118 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 389.223,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| INVESTCAR VEICULOS LTDA | 24 | R$ 179.799,66 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 6 | R$ 56.500,00 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | 6 | R$ 42.500,00 |
| Locabras Locadora Brasilia de Veiculos LTDA-ME | 7 | R$ 31.200,00 |
| AUTO POSTO GOLDEN GAS NB LTDA | 23 | R$ 8.842,01 |
| GOL | 4 | R$ 8.469,26 |
| TAM | 6 | R$ 7.508,51 |
| Lucas Paulino de Sousa Nogueira | 15 | R$ 6.366,70 |
| Foxy Editora Grafica Eireli | 1 | R$ 6.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 7 | R$ 4.893,94 |