Deputado federal · 2024
Da Vitoria
PP · ESano inteiro
Atuação de Da Vitoria como deputado federal pelo Espírito Santo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
248 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
94presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
R$ 515 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 9 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 9 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 13 | 6 | 6 | R$ 38 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 9 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 6 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2024 | 31 | 12 de 20 | 7 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2024 | 30 | 27 de 29 | 5 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2024 | 31 | 8 de 11 | 6 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2024 | 30 | 28 de 29 | 10 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2024 | 31 | 53 de 55 | 13 | 3 | 2 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (173 de 201) |
| da oposição | 42% (83 de 196) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| RRL | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PL 4750/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos. | Pronta para Pauta |
| PL 4749/2024 | Altera a redação do art. 33 da Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre o prazo mínimo de funcionamento para que organizações realizem pesquisas eleitorais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RDF 1/0 | Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4281/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006. | — |
| RIC 3700/2024 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre os dados respeitantes à incidência de homicídios de pessoas negras no País usados pelo respectivo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3699/2024 | Requer à Ministra das Mulheres informações sobre os dados respeitantes à incidência do feminicídio de mulheres negras no País usados pelo respectivo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3698/2024 | Requer à Ministra do Planejamento e Orçamento as informações disponíveis nos institutos de pesquisa integrados ao Ministério sobre a incidência de homicídios e feminicídios contra pessoas negras no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3437/2024 | Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 720/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 719/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 716/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 713/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 382/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3/2024 | Requer a realização de Audiência Pública no Espírito Santo para debate acerca dos prejuízos causados nos municípios da região Sul capixaba em decorrência das chuvas que atingiram o Estado nos dias 22 e 23 de março de 2024 | Prejudicialidade |
| EMP 6/0 | Altera redação do Capítulo V do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 5/0 | Altera redação dos artigos 13 e 26 do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Altera a redação dos arts. 4º e 26 do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Altera redação do art. 3º ao PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Acrescenta dispositivo ao PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou a visita do Presidente da Câmara Municipal de Vitória ((ES), Vereador Delegado Piquet, que, pela segunda vez, recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Destacou a liderança do Vereador Piquet à frente da Câmara Municipal e sua missão no Conselho Nacional do Ministério Público, onde compartilha as boas práticas legislativas e de gestão da Câmara. Parabenizou Piquet e todos os Vereadores pela contribuição à gestão pública e pelo reconhecimento que trazem para o Estado e a capital. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado, na condição de coordenador da bancada federal capixaba, agradeceu a todos os Deputados pelo acordo na distribuição de recursos de emendas parlamentares e de bancada ao Estado do Espírito Santo, visando à realização de grandes obras públicas rodoviárias. |
| 08/10/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a participação do Partido Progressista nas eleições no Espírito Santo, enfatizando seu sucesso e crescimento em várias cidades do Estado. Mencionou que o partido participou das eleições em todas as 78 cidades, conquistando 12 Prefeituras e 10 Vice-Prefeituras, além de conseguir um número expressivo de Vereadores. |
| 18/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o lançamento da terceira edição do Manual do Candidato e da Candidata a Vereador(a), escrito pelo Dr. Domingos Taufner, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Ele elogiou a experiência e o comprometimento de Taufner, que foi Vereador em Vila Velha há 30 anos, e enfatizou a importância do manual para novos Vereadores. Parabenizou Taufner e o Tribunal de Contas pelo trabalho de excelência que é referência nacional e afirmou que o conhecimento das regras e da legislação municipal, proporcionado pelo manual, contribui para mandatos mais eficazes e bem direcionados. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a recente divulgação das notas do ENEM pelo Ministério da Educação, elogiando o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) por obter a melhor classificação entre todos os Institutos Federais. Ressaltou que cinco campi do IFES figuraram entre as 20 melhores escolas públicas do Brasil, destacando Vila Velha (ES), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Vitória (ES) , São Mateus (ES), Colatina (ES) e Viana (ES). Parabenizou o Reitor Jadir Pela e a equipe do IFES pela excelência no trabalho e agradeceu à bancada capixaba pelo apoio financeiro significativo, de R$ 50 a R$ 70 milhões anuais, que contribuiu para esses resultados. |
| 28/05/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 75 apresentada ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. |
| 28/05/2024 | Pela ordem | O Deputado, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento, destacou a importância da Confederação Nacional do Comércio e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) na elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, em votação. Enfatizou a necessidade de manter o texto atual e derrubar o Veto Parcial nº 48, de 2023, visando fortalecer a competitividade do Brasil no comércio internacional. Ressaltou que a dupla tributação das empresas é injustificável, pois no final da cadeia produtiva estão a geração de oportunidades, renda e empregos, responsabilidades que o Congresso deve ao povo brasileiro. |
| 28/05/2024 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Parcial nº 48, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. |
| 27/05/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover, visando à mobilidade verde e à regulamentação da importação de veículos elétricos. Agradeceu ao Deputado Átila Lira pela condução da relatoria e ressaltou a importância da segurança jurídica para a importação de veículos elétricos, visando gerar receita e empregos, especialmente para o Estado do Espírito Santo. Além disso, destacou sua atuação parlamentar durante a semana, incluindo visitas a Prefeitos e a instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Por fim, na condição de coordenador da bancada capixaba, reforçou o compromisso em garantir condições para que os Municípios do Espírito Santo recebam os recursos públicos necessários. |
| 22/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que estabelece novas regras para punir invasões de terras e propriedades. Ele destacou que essa prática, comum em várias partes do Brasil, incluindo seu Estado, havia se tornado um problema devido à facilidade das regras existentes. Afirmou que a Câmara dos Deputados cumpriu seu dever ao aprovar o projeto, que visa responsabilizar não apenas os invasores, mas também aqueles que ajudam e financiam essas ações. Ele expressou a esperança de que o Senado também faça sua parte na aprovação do projeto. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 514.642,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATIVE ENGENHARIA | 12 | R$ 93.375,00 |
| TAM | 145 | R$ 76.665,77 |
| POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ | 23 | R$ 44.146,63 |
| GOL | 50 | R$ 38.127,37 |
| ARAUJO RENTACAR EIRELI EPP | 10 | R$ 38.000,00 |
| POSTO IATE LTDA | 11 | R$ 37.676,65 |
| Suplymax Suprimentos de Informática LTDA | 11 | R$ 35.200,00 |
| Blum Design | 12 | R$ 24.000,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER | 33 | R$ 18.044,83 |
| ANGELA MARIA DE AGUIAR | 4 | R$ 12.000,00 |