Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rose Modesto
PSDB → UNIÃO · MStoda a legislatura
Atuação de Rose Modesto como deputada federal por Mato Grosso do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MS com 120.901 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PATRIOTA / PSD / PMB / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1614 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
746presenças registradas em sessões e reuniões
113proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 24 | 7 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 35 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 37 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 47 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 27 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 36 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 33 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 50 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 28 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 25 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 5 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 9 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 25 | 9 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 23 | 10 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 13 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 17 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 14 | 10 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 8 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 17 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 16 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 11 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 30 de 55 | 7 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 41 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2022 | 31 | 38 de 64 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2022 | 30 | 34 de 55 | 10 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2022 | 31 | 38 de 88 | 6 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 13 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2022 | 31 | 20 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 8 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 104 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / UNIÃO) | 82% (1219 de 1494) |
| do governo | 78% (1021 de 1310) |
| da oposição | 54% (411 de 767) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 113 proposições e assinou junto outras 59 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Projetos de lei | 34 |
| Emendas em comissão | 7 |
| PPP | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PEP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1565/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1270/2022 | Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 685/2022 | Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 93, de 2022, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PDL 93/2022 | Susta a Resolução Homologatória nº 3.021/2022, de 12 de abril de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 298/2022 | REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Moção de Louvor Senhor Gean Carlos Euzébio da Silva, Maestro do Banda Municipal de Angélica e da Banda Municipal de Ivinhema, em reconhecimento ao talento e dedicação à música e à cultura. | Arquivada |
| REQ 111/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1162/2007, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2745/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Tramitação Finalizada |
| PL 3755/2021 | Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de esquizofrenia nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre esse transtorno. | Arquivada |
| PL 3580/2021 | Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. | Aguardando Parecer |
| REQ 2000/2021 | Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| REQ 1726/2021 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
| PL 2791/2021 | Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2743/2021 | Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha. | Arquivada |
| REQ 1586/2021 | Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 3.643 de 2020, que altera a Lei do FIES para ampliar benefícios aos profissionais de saúde. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1575/2021 | Requer a retirada de tramitação o Projeto de lei nº 2584/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 2584/2021 | Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2583/2021 | Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. | Arquivada |
| PL 2546/2021 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2534/2021 | Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. | Pronta para Pauta |
| PL 2531/2021 | Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PLP 95/2021 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para disciplinar a destinação dos produtos de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| PRLP 1/0 | É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/06/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização de Doenças Cardiovasculares na Mulher - 14 de maio. |
| 17/06/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização de Doenças Cardiovasculares na Mulher - 14 de maio. |
| 18/05/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado, ressalvados os destaques. |
| 18/05/2021 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.939, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 8.072, de 1990, (Lei de Crimes Hediondos), com vista ao estabelecimento da progressão de regime nos crimes de feminicídio. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Apelo à Casa de aprovação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.939, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 8.072, de 1990, (Lei de Crimes Hediondos), com vista ao estabelecimento da progressão de regime nos crimes de feminicídio. |
| 04/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Secretário-Adjunto da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira. |
| 11/11/2019 | Breves comunicações | Falecimento do piloto aposentado da Força Aérea Brasileira - FAB, Arany da Conceição Moraes. |
| 20/08/2019 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, oferecidas ao Projeto de Lei nº 2.438-C, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com vista ao ressarcimento a dispositivos de segurança e ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo agressor, de gastos com vítimas de violência doméstica e familiar. |
Assinou 91 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.213.432,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LATAM AIRLINES GROUP S/A | 127 | R$ 175.058,98 |
| ZIKEMURA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO EIRELE | 22 | R$ 132.000,00 |
| ARQUEIRO GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO | 48 | R$ 97.440,00 |
| S M SBARDELOTTO | 32 | R$ 82.400,00 |
| LEONARDO PETIZ SILVA MIRANDA | 7 | R$ 69.072,50 |
| D AMICO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 47.400,00 |
| CIST - CONSULTORIA, INOVACAO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI | 3 | R$ 45.500,00 |
| MS MIDIA INDOOR E OUTDOOR LTDA ME | 15 | R$ 37.500,00 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | 24 | R$ 37.028,84 |
| DIGTOP PUBLICIDADE & MARKETING LTDA-ME | 15 | R$ 33.000,00 |