Deputada federal · 2024
Silvia Cristina
PL → PP · ROano inteiro
Atuação de Silvia Cristina como deputada federal por Rondônia em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
220 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
149presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 583 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2024 | 31 | 29 de 35 | 11 | 4 | 1 | R$ 53 mil |
| abr/2024 | 30 | 13 de 13 | 11 | 3 | 1 | R$ 55 mil |
| mai/2024 | 31 | 20 de 35 | 14 | 6 | 2 | R$ 61 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 14 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 9 | 9 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 10 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 5 | 6 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 20 | 7 | 2 | R$ 42 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 26 | 11 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 23 | 7 | 5 | R$ 61 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PP) | 91% (70 de 77) |
| do governo | 52% (100 de 191) |
| da oposição | 70% (121 de 173) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 15 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 10 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Projetos de lei | 3 |
| SOR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PES | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira. | — |
| PRL 3/0 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2470/2024 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3092/2012 | — |
| RPD 21/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 | — |
| SOR 29/2024 | Os desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, secas, tempestades e incêndios florestais, têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos no Brasil, causando graves prejuízos à população, ao meio ambiente e à economia. Esses eventos afetam especialmente as comunidades mais vulneráveis, ampliando… | Arquivada |
| SOR 44/2024 | SOR 44/2024 - Dep. Silvia Cristina - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 300.000.000 | Arquivada |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3092/2012 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021 | — |
| REQ 258/2024 | Requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, o envio de Requerimento de Informação a Ministra da Saúde, para solicitar esclarecimentos acerca da aplicação de recursos públicos investidos em tratamentos oncológicos realizados no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3092/2012 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2899/2024 | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências. | — |
| SBT 7/0 | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 8/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do PL 3019/2019 e do PL 1791/2021, apensados, com Substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Saúde. | — |
| RIC 4067/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 236/2024 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão, em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a realização de Seminário “Cenário da Oncologia no Brasil – Diagnóstico, Tecnologia, Acesso e Radioterapia”. | Arquivada |
| REQ 25/2024 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão em conjunto com a Subcomissão Prevenção e Controle do Câncer – SUBCANCER e a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil a realização de Seminário “Cenário da Oncologia no Brasil – Diagnóstico, Tecnologia, Acesso e Radioterapia”. Convidados: representante do Ministério da… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4324/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação. | — |
| RIC 3500/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para esclarecimentos das medidas a serem adotadas em relação à crise climática que vem enfrentando o estado de Rondônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país (CEXYANOM) | Titular | 14/05/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – 22/02/2024 |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Relator | 25/04/2023 – atual |
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, entre outras alterações. Ademais, afirmou que o ajuste fiscal é necessário, mas não pode prejudicar os mais pobres e que os Parlamentares devem defender os idosos, os deficientes e os mais carentes. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, referindo-se a ele como "projeto da maldade" e expressando preocupação com os impactos negativos que a proposta pode trazer para mais de 6 milhões de brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Destacou que o projeto ameaça direitos estabelecidos desde 1988 e classificou a medida como uma violação dos direitos humanos e da dignidade das pessoas mais necessitadas. Como madrinha das APAEs de Rondônia, afirmou que lutaria para que o projeto fosse rejeitado, enfatizando que o ajuste fiscal não deve ocorrer às custas dos mais vulneráveis. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou realizações de seu mandato voltadas à saúde e reabilitação em Rondônia. Citou a entrega de dois Centros de Prevenção e Diagnóstico do Câncer, em Ji-Paraná (RO) e Vilhena (RO), que já realizaram mais de 137 mil atendimentos, incluindo exames de mamografia, Papanicolau e prevenção de câncer bucal. Também ressaltou o centro de reabilitação em Porto Velho (RO), que atende pessoas com deficiência, autismo severo e realiza reabilitação auditiva e motora com equipamentos de ponta. Enfatizou a importância de prestar contas à população, reforçando seu compromisso com ações concretas para cuidar das pessoas e promover melhorias na saúde pública. |
| 11/12/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, criticou como retrocesso o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Ademais, argumentou que a referida proposição pune quem precisa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um direito constitucional fundamental para o cuidado de idosos, crianças e pessoas com deficiência. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada comemorou os três anos de funcionamento do primeiro Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia, em Ji-Paraná (RO), fruto de sua atuação parlamentar, destacando os mais de 137 mil atendimentos realizados desde sua inauguração. Ademais, ressaltou a importância do diagnóstico e da prevenção para combater o câncer, destacando as quatro especialidades do Centro: câncer de mama, colo uterino, boca e pele. Além disso, salientou o uso de equipamentos modernos e a atuação da unidade móvel que atende 39 Municípios. Adicionalmente, anunciou que novos avanços para o Centro estão previstos como a prevenção de câncer de estômago e intestino. Agradeceu ainda o apoio e a parceria do Presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, e a doação do terreno para a construção do Centro de Prevenção pelo Sr. Luiz Bernardi. Por fim, reforçou a relevância da referida instituição como um marco na saúde estadual e o compromisso de sua atuação parlamentar em prol da população. |
| 30/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada cobrou do Ministério da Saúde a publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento do câncer, documentos essenciais que trazem inovações e novos protocolos para salvar vidas. Destacou a importância dessa "atitude de amor" em pleno Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, para aumentar as chances de sobrevivência dos pacientes, reiterando a urgência de assinatura e publicação dos PCDT no Diário Oficial da União. |
| 29/10/2024 | Breves comunicações | A Deputada pediu celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Informou que a proposta, já aprovada pelo Senado, busca beneficiar trabalhadores dos ex-Territórios, como Rondônia, garantindo reconhecimento e valorização. Destacou que a PEC representa justiça a esses profissionais e cobrou da Mesa Diretora e da Presidência da Câmara que incluam a matéria na pauta para votação. Ela ressaltou a importância de cada parlamentar ter a oportunidade de apoiar a causa e enfatizou a urgência em atender as demandas da região Norte, especialmente de Rondônia. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou a preocupante liderança de Rondônia nos casos de feminicídio na Amazônia Legal, com um aumento de 75% em 2023. Defendeu a necessidade de leis mais rígidas para combater a violência contra mulheres e prevenir essas tragédias durante o Agosto Lilás. |
| 13/08/2024 | Breves comunicações | A Deputada cobrou a votação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47, de 2023, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios para os quadros da União. Ressaltou que, embora o Senado tenha aprovado a matéria por unanimidade, a Câmara dos Deputados ainda não se posicionou sobre o assunto. Destacou que a proposta aguarda uma resposta há um ano e pediu à Presidência da Casa que coloque a PEC em pauta. Ao encerrar, expressou agradecimento ao ex-Senador e ex-Deputado Federal Expedito Júnior, presente na sessão. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | A Deputada agradeceu ao Presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à Presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, ao ex-Presidente Bolsonaro e ao Senador Jaime Bagattoli. Ademais, esclareceu sobre sua saída do PL e ingresso no Partido Progressista (PP) devido a divergências de opiniões em Municípios de Rondônia, enfatizando sua saída harmoniosa e agradecendo ao PL pelas oportunidades. Além disso, agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, ao Presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, ao Líder, Deputado Doutor Luizinho, e ao ex-Governador Ivo Cassol. Por fim, reforçou seu compromisso com as pautas da Direita, especialmente na saúde, e convidou a todos para a inauguração do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Vilhena (RO). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 583.353,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JESIEL MENDES PEREIRA | 7 | R$ 79.100,00 |
| PORTAL DE NOTICIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA | 24 | R$ 66.999,98 |
| AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | 5 | R$ 62.500,00 |
| JACIMAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇOES LTDA | 12 | R$ 36.500,00 |
| BRITO & BRITO SERVIÇOS DE MÍDIA COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 26.000,00 |
| CN EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME | 12 | R$ 21.000,00 |
| LICOMEDIO PEREIRA DA SILVA M.E.I | 9 | R$ 20.000,00 |
| TAM | 122 | R$ 18.560,64 |
| FERRARI PUBLICIDADE | 2 | R$ 15.500,00 |
| RONDONIA DINAMICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | 12 | R$ 13.000,00 |