Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Silvia Cristina
PDT → PL · ROtoda a legislatura
Atuação de Silvia Cristina como deputada federal por Rondônia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em RO com 33.038 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB / PTB / SOLIDARIEDADE / PP / PR / DC / PTC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1849 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
964presenças registradas em sessões e reuniões
146proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 7 | 5 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 26 | 7 | 4 | R$ 30 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 35 | 4 | 3 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 41 | 7 | 2 | R$ 46 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 43 | 2 | 3 | R$ 47 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 25 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 38 | 3 | 2 | R$ 54 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 35 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 40 | 4 | 3 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 24 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 29 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 8 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2020 | 31 | 119 de 145 | 25 | 9 | 4 | R$ 49 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 38 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 23 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 34 | 11 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 37 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 19 | 5 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 32 | 13 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 32 | 12 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 30 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 29 | 1 | 1 | R$ 55 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 19 | 10 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 18 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 14 | 6 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 19 | 5 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 71 de 88 | 26 | 5 | 0 | R$ 78 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 40 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 16 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 68 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 18 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 19 | 3 | 0 | R$ 129 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PL) | 85% (1501 de 1758) |
| do governo | 58% (873 de 1504) |
| da oposição | 72% (659 de 911) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 146 proposições e assinou junto outras 60 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 45 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas em comissão | 23 |
| PRLP | 7 |
| PPP | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| PEP | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| RDF | 3 |
| EMR | 3 |
| REL | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Complementação de Voto | — |
| REL 2/2022 | Relatório Final da Comissão Especial de Combate ao Câncer. | Arquivada |
| REL 1/2022 | Relatório Final da Comissão Especial de Combate ao Câncer. | Arquivada |
| REQ 13/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Fórum com o objetivo de debater o tema “Ser Homem no Brasil”. | Arquivada |
| REQ 130/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Consenso Brasileiro sobre Fibrose Cística no âmbito do SUS”. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada. | — |
| REQ 7/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização da Semana Nacional de Combate ao Câncer, em parceria com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil com o objetivo de discutir o combate ao câncer que afetas as mulheres. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela rejeição deste e do PL 3629/2020, apensado. | — |
| REQ 59/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário, alusivo à Semana Nacional de Combate ao Câncer, em parceria com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil e com a Comissão dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir o combate ao câncer no Brasil. | Arquivada |
| PLP 63/2022 | Dispõe sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1027/2022 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 626/2022 | Requer a criação de Comissão Especial sobre o Combate às Doenças respiratórias e pulmonares no Brasil. | Arquivada |
| PL 992/2022 | Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Reuniões Técnicas seguidas de visitas técnicas com o objetivo de avaliar práticas de Gestão e Organização para estabelecimento de uma melhor Política Nacional do Câncer”. | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de “Reunião Técnica com o objetivo de discutir a importância da Gestão do Câncer no SUS". | Arquivada |
| REQ 6/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Eventos, como exposição, diagnóstico e educação, para o combate ao câncer no Brasil, na Semana do Câncer, com os seguintes convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Lado a Lado; III. Representante do Instituto Oncoguia;… | Arquivada |
| REQ 5/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de "Audiência Pública para discutir a aquisição, distribuição, controle e gestão dos medicamentos de câncer no Brasil", com os seguintes convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Lado a Lado; III. Representante do Instituto… | Arquivada |
| REQ 4/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública para esclarecer à sociedade brasileira e aos setores envolvidos as disposições contidas na Lei 14.307 de 03 de março de 2022, com os seguintes convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representantes da Agência Nacional de Saúde… | Arquivada |
| REQ 3/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário, para a discussão de temas importantes no combate ao câncer no Brasil, na Semana do Câncer, com os seguintes convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Lado a Lado; III. Representante do Instituto Oncoguia; IV.… | Arquivada |
| REQ 2/2022 | Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Biossimilares – a importância da produção no Brasil e incorporação de novas tecnologias”, com os seguintes convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Lado a Lado; III.… | Arquivada |
| RDF 2/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 4/0 | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N.º 29 DE 2021 (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021) | Aguardando Providências Internas |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte… | — |
| PRLE 1/0 | PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.067 DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar." | Aguardando Providências Internas |
| PLV 29/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRLP 3/0 | PARECER DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, PELA COMISSÃO MISTA, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar" | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da… | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Adiamento da inauguração do Hospital de Reabilitação de Porto Velho, Estado de Rondônia, em face da necessidade de instalação de equipamentos importados e de treinamento dos funcionários para o atendimento ao público e aos pacientes. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Convite aos Deputados de participação em reunião da Comissão Especial destinada ao acompanhamento das ações de combate ao câncer no Brasil, para discussão e votação do parecer da oradora. Agradecimentos por apoios ao trabalho da Deputada como Relatora. |
| 18/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado de Rondônia pela reeleição da oradora. Atuação da Parlamentar em prol da construção do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer e do Centro de Referência em Reabilitação de Rondônia. |
| 10/02/2022 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre o reajuste de planos de saúde e os prazos para procedimentos quimioterápicos, preconizados na Medida Provisória nº 1.067, de 2021, relativa à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
| 10/02/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, relativa à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, com vista à atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Inauguração do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia. Construção de unidade do Hospital Sarah Kubitschek, na Capital Porto Velho. |
| 14/12/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a respeito da atualização de coberturas no âmbito da saúde suplementar, e às Emendas de nºs 1 a 68 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 10/11/2021 | Breves comunicações | Comprometimento da oradora com ações de combate ao câncer. Inauguração, no Município de Ji-Paraná, do primeiro Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia. |
| 01/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, (Lei dos Planos de Saúde), para ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, pelos usuários de planos de assistência à saúde. |
| 01/07/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, (Lei dos Planos de Saúde), para ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, pelos usuários de planos de assistência à saúde. |
Assinou 229 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.888.678,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CRIATTO PUBLICIDADE LTDA | 42 | R$ 862.416,30 |
| Cia Aérea - AZUL | 121 | R$ 178.041,45 |
| Cia Aérea - TAM | 124 | R$ 137.052,68 |
| Cia Aérea - GOL | 63 | R$ 78.302,51 |
| VALENTIM & FERNANDES LTDA | 19 | R$ 57.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 47 | R$ 45.201,11 |
| POSTO LIDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 173 | R$ 36.656,55 |
| EMPRESA JORNALISTICA C P DE RONDONIA LTDA | 1 | R$ 25.020,00 |
| CLARILAINE DE FATIMA FERRARI | 4 | R$ 23.600,00 |
| POSTO ITAMARATY | 101 | R$ 21.953,15 |