Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Osires Damaso
PSC · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Osires Damaso como deputado federal pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/06/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: Tiago Andrino (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSC em TO com 58.726 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PSDB / PR / PODE / MDB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1574 de 1840votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
857presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 22 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 27 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 43 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 40 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 23 | 2 | 2 | R$ 62 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 31 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 1 de 30 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 57 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 49 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 29 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2020 | 31 | 123 de 145 | 25 | 5 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 9 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 32 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 21 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 27 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 29 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 19 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 29 | 1 | 0 | R$ 67 mil |
| set/2021 | 30 | 45 de 98 | 12 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 40 de 57 | 20 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 25 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 21 | 0 | 1 | R$ 61 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 17 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| mai/2022 | 31 | 73 de 88 | 40 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2022 | 6 | 0 de 15 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2022 | 26 | 7 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 20 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 96% (1063 de 1106) |
| do governo | 94% (1238 de 1320) |
| da oposição | 33% (267 de 818) |
Além do Plenário, registrou 31 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 4323/2019 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: aprovado (32 sim · 5 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| SOR | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| PRLE | 2 |
| PEP | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| SSP | 1 |
| SLD | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2011 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.908/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… | — |
| INC 916/2021 | Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. | Arquivada |
| REQ 1049/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1252/2021 que “aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.”. | Tramitação Finalizada |
| PL 1796/2021 | Aumenta as penas previstas para o crime de homicídio qualificado, previsto §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| PL 1403/2021 | Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1252/2021 | Aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada |
| PLP 41/2021 | Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou… | — |
| PL 124/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad hoc, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva Global; e, no mérito, pela aprovação da Emenda… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad hoc, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de nº 2. | — |
| PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa prevista no parágrafo único do citado artigo, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do… | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa prevista no parágrafo único do citado artigo, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do… | — |
| PL 4393/2020 | Altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 14/2020 | Dá nova redação à MPV 984/2020 | — |
| PL 2996/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos… | Pronta para Pauta |
| PL 728/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta dias) a contar da publicação desta lei em decorrência da epidemia do Covid-19 (Coronavírus). | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente… | — |
| RIC 1620/2019 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo | — |
| SOR 1/2019 | — | Arquivada |
| EMC 12/2020 | Dá nova redação à MPV 898/2019 | — |
| PL 5560/2019 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins. | Arquivada |
| SOR 7/2019 | Educação-CFT. Valor proposto: R$ 40.000.000. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 1245/2019 | Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição para alterar o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, com o objetivo de determinar que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade. | Arquivada |
| EMP 76/2019 | — | — |
| SLD 25/2019 | Art. 012 - Reserva de Recursos para Compensação de Proposições em tramitação na CFT. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Quadro de instabilidade política reinante no Estado do Tocantins, em decorrência da decisão judicial de afastamento temporário do Governador Mauro Carlesse. Existência de elementos suficientes para a cassação definitiva do mandato do gestor estadual. Apelo ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por construção da travessia urbana da BR-153, no Município de Paraíso de Tocantins; e conclusão de ponte na BR-010, no Município de Rio Sono. Posicionamento do PSC e do orador contrário à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos cassinos no Brasil. |
| 16/11/2021 | Breves comunicações | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa de Municípios do Estado do Tocantins. Visita do orador aos Municípios de Itacajá, Goiatins, Palmeirante e Nazaré. |
| 05/10/2021 | Como líder | Comemoração do 33º aniversário de criação do Estado de Tocantins. Riquezas naturais tocantinenses. Desafio de concretização de projetos de desenvolvimento de Tocantins. |
| 15/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais, bem como do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; e sobre a destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e a alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. |
| 14/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17º, constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. |
| 14/05/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17º, constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. |
| 14/05/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, ressalvados os destaques. Apelo ao Relator Enrico Misasi por supressão do art.17 do texto do substitutivo oferecido à proposição. |
| 29/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Solicitação à Presidência de apoio à inclusão do Estado do Tocantins no texto da proposição. |
| 29/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira, ressalvados os destaques. Insatisfação do orador com a não inclusão, pelo Relator Acácio Favacho, do Estado de Tocantins no texto da propositura. |
| 14/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
Assinou 76 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.694.193,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DMD Gestão Administrativa LTDA - ME | 40 | R$ 795.000,00 |
| Prado & Gomes Advogados Associados | 6 | R$ 131.000,00 |
| GOL | 238 | R$ 129.713,30 |
| M3 CONSULTORIA EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA. | 3 | R$ 75.000,00 |
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 10 | R$ 68.500,00 |
| Vale imóveis | 22 | R$ 44.450,60 |
| MEDEIROS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 131 | R$ 32.364,56 |
| AeR Administração de Bens Imóveis Ltda | 17 | R$ 30.677,64 |
| DIRETIVA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EIRELI | 8 | R$ 30.000,00 |
| RAKA COMUNICACOES LTDA | 22 | R$ 26.958,34 |