Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eli Borges
SOLIDARIEDADE → PL · TOtoda a legislatura
Atuação de Eli Borges como deputado federal pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em TO com 48.812 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PHS / AVANTE / PROS / DEM / PTC / PP / SOLIDARIEDADE / PATRIOTA / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1393 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
691presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 13 | R$ 5 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 19 | 4 | 13 | R$ 12 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 4 | 23 | R$ 17 mil |
| mai/2019 | 31 | 45 de 48 | 34 | 4 | 18 | R$ 25 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 19 | 4 | 7 | R$ 21 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 17 | 1 | 7 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 38 | 6 | 18 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 33 | 9 | 12 | R$ 20 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 33 | 2 | 20 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 36 | 2 | 18 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 26 de 37 | 25 | 2 | 17 | R$ 27 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 12 | 1 | 10 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 10 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 16 | 5 | 19 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 6 | 10 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 4 | 3 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 7 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 5 | 4 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 4 de 13 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2020 | 31 | 45 de 145 | 13 | 0 | 2 | R$ 54 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 54 de 69 | 22 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 12 | 2 | 15 | R$ 51 mil |
| mai/2021 | 31 | 82 de 113 | 18 | 2 | 17 | R$ 56 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 20 | 1 | 9 | R$ 27 mil |
| jul/2021 | 31 | 29 de 38 | 8 | 1 | 9 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 79 de 112 | 20 | 1 | 16 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 74 de 98 | 22 | 1 | 9 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 38 de 57 | 15 | 1 | 10 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 19 | 0 | 14 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 34 de 55 | 10 | 1 | 29 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 42 de 76 | 16 | 10 | 17 | R$ 46 mil |
| mar/2022 | 31 | 49 de 64 | 11 | 0 | 7 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 11 | 1 | 5 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 52 de 88 | 17 | 1 | 11 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 21 de 41 | 15 | 0 | 12 | R$ 43 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 7 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 31 de 70 | 6 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 10 | 4 | 13 | R$ 49 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 15 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE / PL) | 91% (434 de 478) |
| do governo | 86% (941 de 1100) |
| da oposição | 37% (260 de 707) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 31 |
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de resolução | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| PEP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Dê-se ao inciso IV do art. 45 do Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019 a seguinte redação: Art. 45. ....................................................................................................................… | Aguardando Providências Internas |
| PLP 59/2022 | Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir o transporte intermunicipal de passageiros no rol das atividades de prestação de serviços que poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 33/0 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. XXX A exploração dos jogos de que trata o art. 8º desta Lei dependerá de lei estadual e municipal que a autorize. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 23/0 | Supressão do parágrafo único do art. 27 § único: As empresas locadoras de máquinas de jogos e apostas não precisarão de licença para operar. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 22/0 | Supressão do inciso II do art. 29 II – após 12 meses de vigência da presente Lei, caso não haja regulamentação fica autorizado a operação provisória de vídeo-bingo, de bingo e jogo do bicho até a regulamentação em todo território nacional. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 21/0 | Altera o caput do art. 82, que passa a ter a seguinte redação: Art. 82. O pagamento da premiação deve ocorrer diretamente e exclusivamente em conta vinculada ao CPF do apostador/jogador, em até 60 minutos, prescrevendo em 90 (noventa) dias os prêmios não reclamados por jogadores e apostadores quando a conta não… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 19/0 | Suprima-se o Capítulo II “Das Modalidades de jogos e apostas admitidas” e o art. 116 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 442, de 1991. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 18/0 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. XXX Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão criar, por lei própria, instituição responsável pela regulamentação, licenciamento e exploração dos jogos de que trata esta Lei, no âmbito de seus respectivos territórios, obedecidas as regras e os princípios… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 17/0 | Inclua-se os seguintes incisos IV e V ao art. 46 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 46..................................................................................................… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Dê-se a seguinte redação ao art. 17 do Projeto de Lei Complementar n. 73, de 2021: “Art. 17. Na implementação das ações previstas nesta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Inclua-se o seguinte inciso XXV ao art. 9º do Projeto de Lei n. 1.518, de 2021: “Art. 9º. ......................................................................................... ...................................................................................................... XXV – cultura gospel.… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 110/2022 | Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Voto em Separado | — |
| EMP 4/0 | Elimina o trecho “questões de gênero” do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei 4513/2020. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 118/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater o tema: “Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho”. | Arquivada |
| EMC 43/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMP 4/0 | Altera as expressões “com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia” contidas nos incisos II e VIII do art. 8º do Projeto para “com recorte por sexo e raça ou etnia” e “considerando o sexo e a raça ou etnia”, respectivamente. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2311/2021 | Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19 | Arquivada |
| REQ 964/2021 | Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019. | Tramitação Finalizada |
| EMP 6/0 | Nova redação ao artigo 359-P do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dado pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n 2.462, de 1991, a seguinte redação | Aguardando Providências Internas |
| PL 1577/2021 | Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º | Arquivada |
| EMP 1/0 | Modifica a redação do inciso IX do artigo 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Eliminar o trecho “arranjos sociais e familiares” do § 4º do art. 373-A da CLT, proposto pelo projeto | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário Oferecidas ao PL 2068/2020 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
432 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Declaração de voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Falecimentoi do Monsenhor Jonas Abib, fundador da comunidade católica Canção Nova. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Manutenção dos recursos destinados à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas — SENAPRED para atendimento às comunidades terapêuticas. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Apoio às manifestações de cunho libertário e democrático realizadas no País. Alerta ao Poder Judiciário sobre a importância de cumprimento da lei em consonância com o arcabouço jurídico brasileiro. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Defesa da garantia de recursos para o pagamento do Auxílio Brasil. Necessidade de observância da regra do teto de gastos públicos. Apoio crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao Deputado Federal eleito, Zé Trovão. Repúdio à iniciativa do Supremo Tribunal Federal de imposição de multas a participantes em manifestações pacíficas, e de censura a Parlamentares e mídias sociais. Declaração de voto contrário à prisão do Deputado Daniel Silveira e pelo voto impresso e auditável. Anúncio de assinatura do requerimento de criação da CPI do Abuso de Autoridade. Apoio à proposta de fixação, em 8 anos, do tempo do mandato dos membros da Suprema Corte. |
| 23/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, sobre a vedação de qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, com a manutenção da inviolabilidade de capítulos e versículos e proibição da modificação do texto sagrado para a garantia da pregação do seu conteúdo em todo território nacional. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Protesto contra o prazo exíguo dado por Ministro do Supremo Tribunal Federal ao PL para apresentação de relatório completo sobre as eleições de 2022. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Solicitação à Casa de imediata apreciação da proposta sobre o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Posicionamento do orador acerca da chamada PEC da Transição. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Presença, na Casa, do empresário tocantinense Dr. Neymar. |
Assinou 116 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.562.068,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CELIO CARMO DE SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 25 | R$ 176.000,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME | 26 | R$ 145.604,43 |
| CLIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI | 12 | R$ 138.400,00 |
| APOLINARIO E PAIVA, ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA | 41 | R$ 123.254,28 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 34 | R$ 110.968,00 |
| ALFA IMÓVEIS LTDA | 35 | R$ 85.134,30 |
| RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO | 35 | R$ 66.000,00 |
| GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | 7 | R$ 55.773,00 |
| SENA COMUNICAÇÕES | 9 | R$ 42.000,00 |
| JA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI | 31 | R$ 38.000,00 |