Deputado federal · 2023
Gilson Marques
NOVO · SCano inteiro
Atuação de Gilson Marques como deputado federal por Santa Catarina em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
295 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
2741proposições apresentadas
R$ 115 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 13 | 1 | R$ 9 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 22 | 8 | 14 | R$ 18 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 18 | 83 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 29 | 124 | 43 | R$ 10 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 11 | 66 | 1 | R$ 5 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 5 | 12 | R$ 5 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 27 | 316 | 52 | R$ 12 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 16 | 319 | 30 | R$ 11 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 18 | 909 | 74 | R$ 11 mil |
| nov/2023 | 30 | 41 de 41 | 25 | 518 | 49 | R$ 17 mil |
| dez/2023 | 31 | 67 de 69 | 22 | 380 | 31 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 97% (337 de 347) |
| do governo | 18% (52 de 292) |
| da oposição | 92% (247 de 269) |
Além do Plenário, registrou 77 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 2741 proposições e assinou junto outras 198 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 2630 |
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas de plenário | 9 |
| RDF | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| RPDR | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| VTS | 3 |
| REC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6123/2023 | Altera a redação do § 4º Art. 39 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do § 2º do art. 16-C da Lei nº 9.504/1997, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o desconto automático de débitos previdenciários dos partidos políticos aos repasses do Tesouro ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). | Pronta para Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 | — |
| RPD 21/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7611/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 | — |
| RIC 3180/2023 | Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3179/2023 | Requer informações ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei… | Aguardando Resposta |
| RIC 3178/2023 | Requer informações ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 3134/2023 | Requer informações ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os gastos com passagens, com vistas à sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 28), realizada em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 556/2023 | Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, presidido pelo Ministério de Minas e Energia. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 86/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para esclarecimentos sobre o desvirtuamento do Regime Autorizativo e da alegação de que a Constituição Federal não se aplica ao mercado de TRIP regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Arquivada |
| RPD 55/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 | — |
| RPD 54/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 134/2022 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021 | — |
| RPD 30/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9966/2018 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9966/2018 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7805/2017 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 871/2022 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 871/2022 | — |
| RPD 28/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 4071/2021 | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 | — |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 7805/2017 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7805/2017 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1047/2023 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1047/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
308 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Como líder | O Deputado expressou sua indignação com a falta de previsibilidade e transparência na definição da pauta da Câmara dos Deputados. Criticou a prática de divulgar a pauta apenas 15 minutos antes do início da sessão, prejudicando a análise adequada dos projetos pelos parlamentares. Destacou projetos de menor relevância que têm ocupado o tempo do plenário, enquanto questões importantes, como o Orçamento do Brasil, estão pendentes. Além disso, mencionou a agressão física ocorrida no plenário, defendendo a cassação do parlamentar agressor de acordo com o Código de Ética. |
| 20/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular; e facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, ressalvado o destaque. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. |
| 19/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, que dispõe sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. |
| 19/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 19/12/2023 | Questão de ordem | O Deputado apresentou Questão de Ordem com base no § 3º do artigo 86 do Regimento da Câmara dos Deputados, que estabelece que uma proposição entrará na Ordem do Dia desde que esteja em condições regimentais e tenha os pareceres das Comissões. Ele também citou o § 1º do artigo 100 do Regimento, que define que as proposições podem incluir projeto, emenda, indicação, requerimento, recurso, entre outros. Argumentou a ausência de parecer no sistema, o que, segundo ele, violaria as regras do Regimento. |
| 19/12/2023 | Questão de ordem | O Deputado apresentou uma Questão de Ordem com base no artigo 149 do Regimento da Câmara dos Deputados, combinado com o artigo 117. Argumentou que, de acordo com o Regimento, cada turno de votação é composto por discussão e votação, a menos que haja requerimentos que dispensem a discussão, conforme previsto no artigo 117. Alegou que o referido artigo não especifica que o recurso em questão dispensasse a discussão, e, portanto, ele pediu que a discussão fosse realizada antes da votação. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.449, de 2023, que institui o Programa Renda Básica Energética. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 115.258,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DOMP | 12 | R$ 47.000,00 |
| TAM | 45 | R$ 33.427,66 |
| GOL | 26 | R$ 9.900,52 |
| Posto Vale Europeu | 17 | R$ 4.945,99 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 131 | R$ 4.483,50 |
| AZUL | 5 | R$ 2.752,18 |
| IKEDA PROJETOS & HOTELARIA LTDA | 2 | R$ 2.160,00 |
| POSTO AGRICOPEL FL 09 | 5 | R$ 1.412,70 |
| PATRIMONIAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 1 | R$ 1.200,24 |
| ALBUQUERQUE DA PONTE LTDA | 1 | R$ 517,65 |