Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gilson Marques
NOVO · SCtoda a legislatura
Atuação de Gilson Marques como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo NOVO em SC com 27.443 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1911 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
994presenças registradas em sessões e reuniões
235proposições apresentadas
R$ 267 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 5 | 5 | R$ 7 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 19 | 0 | 5 | R$ 6 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 49 | 4 | 5 | R$ 6 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 43 | 8 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 28 | 2 | 6 | R$ 12 mil |
| ago/2019 | 31 | 54 de 54 | 49 | 18 | 4 | R$ 6 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 38 | 22 | 5 | R$ 6 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 55 | 27 | 1 | R$ 7 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 33 | 17 | 4 | R$ 5 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 32 | 8 | 5 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 16 | 11 | 1 | R$ 3 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 3 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 6 | 6 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 1 | 6 | R$ 5 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 1 | 15 | R$ 5 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 6 | R$ 3 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 7 | R$ 3 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2020 | 31 | 140 de 145 | 25 | 0 | 5 | R$ 3 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 12 | 5 | 18 | R$ 5 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 40 | 8 | 14 | R$ 3 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 31 | 4 | 28 | R$ 3 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 38 | 4 | 17 | R$ 3 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 27 | 5 | 3 | R$ 5 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 13 | 2 | 4 | R$ 4 mil |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 29 | 1 | 14 | R$ 4 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 33 | 4 | 2 | R$ 4 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 27 | 1 | 11 | R$ 6 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 25 | 9 | 13 | R$ 10 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 23 | 13 | 20 | R$ 6 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 18 | 0 | 21 | R$ 6 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 10 | 5 | R$ 5 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 27 | 6 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 26 | 3 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 14 | 0 | 3 | R$ 9 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 11 | 2 | 0 | R$ 1 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 3,11 |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 8 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2022 | 30 | 10 de 28 | 9 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 23 | 17 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (NOVO) | 99% (1926 de 1937) |
| do governo | 75% (1223 de 1635) |
| da oposição | 24% (235 de 972) |
Além do Plenário, registrou 120 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 235 proposições e assinou junto outras 92 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 71 |
| Emendas em comissão | 36 |
| VTS | 26 |
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 25 |
| Recursos e pedidos | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| REC | 4 |
| RDF | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 93/2015 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3280/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 895/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 100/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 203/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação Nominal - RPD 4 CCJC => PEC 93/2015 - Requerimento de Retirada de Pauta - Gilson Marques (NOVO/SC) | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 93/2015 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 7.792/2017, 5.904/2019, 460/2020, 3.307/2021 e 1.824/2022, apensados. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2016 | — |
| REQ 1530/2022 | Requer que o Projeto de Lei nº 807, de 2015, seja distribuido para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). | Tramitação Finalizada |
| PL 2657/2022 | Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 2508/2022 | Institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997 | Aguardando Parecer |
| PL 2427/2022 | Inclui §9º ao art. 4º, art. 6º-A e § 5º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa. | — |
| PLP 107/2022 | Altera a Lei complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, para dispor sobre o prazo de desincompatibilização e afastamento para os servidores candidatos a cargo eletivo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REC 14/2022 | Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 708/2020, e do PL 350/2022, apensado. | — |
| ESB 1/0 | Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. | — |
| REQ 19/2022 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
266 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 2º, art. 105, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional. |
| 13/07/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do § 2º, art. 105, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, acerca da instituição, no recurso especial, de requisito de relevância das questões de direito federal infraconstitucional, ressalvados os destaques. |
| 04/05/2022 | Encaminhamento de votação | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, proibitivo da alteração do texto da Bíblia Sagrada. |
| 30/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 4º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, acerca da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura -TVA. Contrariedade ao cerceamento à liberdade de expressão imposto ao Deputado Daniel Silveira. |
| 30/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. Presença no plenário do Prefeito Adriano Silva e do Presidente da Associação Comercial de Joinville, Marco Corsini. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, sobre a alteração do inciso VIII-A, caput do art. 93 da Carta Magna, com vista à permissão da permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de assinatura do requerimento de apreciação em regime de urgência de projeto de lei acerca da revogação de dispositivo da Lei nº 14.019, de 2020, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 11.340,de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à concessão de auxílio-aluguel à mulher afastada do lar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Contrariedade à aprovação da propositura. |
Assinou 52 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 266.715,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DOMP | 30 | R$ 74.838,71 |
| Latam Airlines | 86 | R$ 64.518,17 |
| Officina Cafe e Coworking LTDA | 18 | R$ 36.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 43 | R$ 27.852,33 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA | 616 | R$ 10.969,13 |
| Posto de Combustível Ramthun LTDA | 26 | R$ 6.561,34 |
| Ivanildo Francisco Dos Santos Terceiro | 7 | R$ 5.600,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. | 7 | R$ 5.345,18 |
| PETRO POSTO UNIAO | 21 | R$ 4.416,94 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 2 | R$ 3.018,98 |