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Congresso
Foto oficial de Daniel Freitas
Deputado federal · 2020

Daniel Freitas

PSL · SCano inteiro

Atuação de Daniel Freitas como deputado federal por Santa Catarina em 2020. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2020?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

388 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
135presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
R$ 374 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2020310 de 0000R$ 49 mil
fev/20202919 de 201212R$ 41 mil
mar/2020311 de 1500R$ 34 mil
abr/20203040 de 401710R$ 39 mil
mai/20203139 de 391810R$ 29 mil
jun/20203056 de 561510R$ 24 mil
jul/20203151 de 551500R$ 29 mil
ago/20203117 de 171320R$ 27 mil
set/20203013 de 13850R$ 28 mil
out/2020310 de 0300R$ 26 mil
nov/2020307 de 7400R$ 27 mil
dez/202031145 de 1452520R$ 18 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSL)91% (339 de 372)
do governo99% (338 de 341)
da oposição29% (47 de 160)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
22/12/2020PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não)
Não
22/12/2020PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não)
Não
22/12/2020PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (383 sim · 36 não)
Sim
22/12/2020PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não)
Não
22/12/2020PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não)
Não
22/12/2020PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V)
Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não)
Não
22/12/2020PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I)
Resultado: não informado (295 sim · 115 não)
Sim
22/12/2020PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não)
Não
22/12/2020MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não)
Não
22/12/2020PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (429 sim · 20 não)
Sim
21/12/2020PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não)
Sim
21/12/2020PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não)
Sim
21/12/2020PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II)
Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não)
Não
21/12/2020PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)
Resultado: não informado (302 sim · 99 não)
Sim
21/12/2020PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 4 não)
Sim
21/12/2020PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não)
Não
21/12/2020PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não)
Não
21/12/2020PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não)
Não
21/12/2020PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.
Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não)
Não
21/12/2020PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.
Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não)
Não
21/12/2020PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques.
Resultado: aprovado (298 sim · 2 não)
Sim
21/12/2020PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I).
Resultado: não informado (2 sim · 269 não)
Não
18/12/2020PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)
Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não)
Não
18/12/2020PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)
Resultado: não informado (17 sim · 341 não)
Não
18/12/2020PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)
Resultado: não informado (1 sim · 358 não)
Não
18/12/2020MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
Resultado: aprovado (235 sim · 150 não)
Não
18/12/2020MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não)
Não
18/12/2020MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)
Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não)
Não
17/12/2020PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (384 sim · 79 não)
Sim
17/12/2020PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei6
Requerimentos4
Projetos de lei complementar1
Emendas de plenário1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 5619/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.Pronta para Pauta
PL 5618/2020Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever causa de aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos mediante o uso de conteúdo não indexado na internet (deep web).Arquivada
REQ 2425/2020Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020.Tramitação Finalizada
PLP 235/2020Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.Tramitando em Conjunto
REQ 2351/2020Requer a inserção, nos Anais da Câmara dos Deputados a seguinte moção de repúdio.Arquivada
EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—
PL 4447/2020Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.Aguardando Parecer
PL 4358/2020Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Arquivada
EMP 40/0Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações…—
PL 3481/2020Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 1261/2020Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA ADOÇÃO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR, instalada em 25 de maio de 2020, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e…Arquivada
REQ 606/2020Requer a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali.Tramitação Finalizada
PL 146/2020Assegura o livre acesso aos egressos de instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes à educação e à profissionalização.—

Posicionamentos

Discursos

2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
18/02/2020Pela ordemOrientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 55 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Célula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, com vista à sua supressão. Votos de pronto restabelecimento da saúde ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Convite aos Parlamentares para o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
18/02/2020Pela ordemOrientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 47 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, com vista à sua supressão. Convite aos Parlamentares para participação no ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 374.317,73 no período.

Aluguel de veículosR$ 119 mil32%Divulgação do mandatoR$ 94 mil25%Passagens aéreasR$ 79 mil21%Escritório de apoioR$ 39 mil10%CombustívelR$ 28 mil8%HospedagemR$ 11 mil3%TelefoniaR$ 3 mil1%CorreiosR$ 223,270%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
GOLD CAR BRASILIA LOCADORA DE VEICULOS ME13R$ 60.813,00
mav - veículos e serviços ltda14R$ 58.343,26
MONTRE MARKETING LTDA6R$ 57.500,00
LATAM AIRLINES67R$ 39.361,68
RODRIGO RIGGENBACH V. RIBEIRO 030592159289R$ 27.000,00
AZUL57R$ 23.624,16
Metropolitan Empreendimentos Imobiliário14R$ 22.029,11
GOL30R$ 16.284,32
GO HOME STUDIO1R$ 10.000,00
INVESTCITY INVESTIMENTO E ADMINIS DE IMOVEIS LTD5R$ 7.772,70