Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Daniel Freitas
PSL → UNIÃO → PL · SCtoda a legislatura
Atuação de Daniel Freitas como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SC com 142.571 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1833 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
880presenças registradas em sessões e reuniões
107proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 10 | 0 | 5 | R$ 43 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 25 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 37 | 1 | 3 | R$ 58 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 47 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 45 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 28 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 28 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 18 de 30 | 24 | 11 | 2 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 36 | 20 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 20 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 23 | 28 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 12 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 15 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 15 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 145 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 34 | 7 | 8 | R$ 33 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 29 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 39 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 34 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 19 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 39 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 41 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 30 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 28 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 86 de 88 | 15 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 11 de 41 | 6 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 7 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 7 de 28 | 6 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 17 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 95% (1739 de 1834) |
| do governo | 97% (1494 de 1547) |
| da oposição | 25% (230 de 937) |
Além do Plenário, registrou 87 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 107 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Substitutivos | 27 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| EMR | 6 |
| SBR | 5 |
| RDF | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PRLP | 2 |
| PPP | 2 |
| DOC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 639/2022 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, informações acerca dos procedimentos exigidos pela Polícia Federal para aquisição de armas. | — |
| EMC 34/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Institui o dia Nacional da Natação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 15/0 | Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 14/0 | Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 | Aguardando Providências Internas |
| EMP 13/0 | Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMP 10/0 | Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007. | — |
| RDF 1/0 | Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. | — |
| RDF 1/0 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… | — |
| PRLP 2/0 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da PEC 186/2019. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. | — |
| PRLP 1/0 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… | — |
| DOC 39/2021 | ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PARA INDICAÇÃO DAS AÇÕES DE EMENDA DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA/2021 | — |
| DOC 28/2021 | Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 17 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas de Santa Catarina, sob a coordenação do Deputado Daniel Freitas para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº… | — |
| REQ 171/2021 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 5619/2020 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional. | Pronta para Pauta |
| PL 5618/2020 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever causa de aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos mediante o uso de conteúdo não indexado na internet (deep web). | Arquivada |
| REQ 2425/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PLP 235/2020 | Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2351/2020 | Requer a inserção, nos Anais da Câmara dos Deputados a seguinte moção de repúdio. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Ocorrência de escândalos de corrupção no governo petista. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Apelo ao Presidente Arthur Lira por não inclusão da propositura na pauta de votações. |
| 28/11/2022 | Homenagem | Homenagem às pequenas e microempresas brasileiras. Relevância do papel desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Acerto da criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. |
| 04/08/2022 | Pela ordem | Vocação do Estado de Santa Catarina para o empreendedorismo. Manifestação de boas-vindas ao empresário catarinense Gilberto Zanetti, em visita à Câmara dos Deputados. Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pela implantação de políticas a favor do empresariado brasileiro. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Presença em plenário do pai e do irmão do orador, Ronaldo Freitas e Alexandre Freitas, respectivamente, bem como do Prof. Alex Wehrle. |
| 30/11/2021 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, sobre a manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação. |
| 30/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, sobre a manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação, ressalvados os destaques. |
| 14/07/2021 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas à delegação do Estado de Santa Catarina em vista a Brasília, Distrito Federal. |
| 11/03/2021 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Presidente Arthur Lira, ao Vice-Presidente Marcelo Ramos, aos Líderes partidários e aos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Importância da aprovação da propositura para o País. |
| 11/03/2021 | Pela ordem | Agradecimento à Casa, na condição de Relator, pela construção de acordo a favor da manutenção de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos, no processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Apelo ao Plenário de rejeição dos demais requerimentos de destaque oferecidos à propositura, exceto ao do art. 109, §§ 5º e 6º. |
| 10/03/2021 | Pela ordem | Acolhimento pelo orador dos Requerimentos de Destaque de nºs 2 e 3, acerca da promoção e progressão de servidores públicos, oferecidos à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a instituição de mecanismos de ajuste fiscal. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.598.137,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 386 | R$ 301.957,68 |
| MONTRE MARKETING LTDA | 15 | R$ 192.500,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 41 | R$ 187.513,00 |
| mav - veículos e serviços ltda | 51 | R$ 164.696,26 |
| GOL | 137 | R$ 120.325,41 |
| Metropolitan Empreendimentos Imobiliário | 52 | R$ 100.160,71 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 153 | R$ 92.617,61 |
| AUTO POSTO PINHEIRO LTDA | 32 | R$ 39.200,08 |
| RODRIGO RIGGENBACH V. RIBEIRO 03059215928 | 11 | R$ 33.000,00 |
| AURELIO REZENDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 30.000,00 |