Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fabio Schiochet
PSL → UNIÃO · SCtoda a legislatura
Atuação de Fabio Schiochet como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SC com 87.345 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1684 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
626presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 25 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 9 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 32 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 23 | 11 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 14 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 40 de 54 | 16 | 7 | 0 | R$ 52 mil |
| set/2019 | 30 | 8 de 30 | 9 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 19 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 14 | 17 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 20 de 37 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 133 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 33 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 20 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 18 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 18 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 24 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 17 | 3 | 0 | R$ 72 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 12 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2022 | 31 | 79 de 88 | 15 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 21 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 10 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 14 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 97% (1576 de 1617) |
| do governo | 96% (1314 de 1368) |
| da oposição | 29% (244 de 846) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 24 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 11 |
| RDF | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 5 |
| SBR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| SBE | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1582/2022 | Solicita ao Senhor Ministro da Infraestrutura, em caráter de urgência, a instalação de um equipamento redutor de velocidade na BR-280, na altura do número 9100 (entre os KMs 75 e 76), no Bairro de Nereu Ramos, no município de Jaraguá do Sul, Santa Catarina. | Arquivada |
| REQ 53/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão e/ou outorga de autorização para exploração mineral na Região do Vale do Rio Tijucas, no estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 2048/2022 | Dispõe sobre registro de extração mineral de substâncias com emprego imediato na construção civil para órgãos da administração pública. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 24/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 23/2022 | Requer realização de reunião de audiência pública para debater os reajustes das tarifas de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 13/2022 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os preços dos combustíveis, os resultados da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras do 1º trimestre de 2022, entre outros assuntos. | Arquivada |
| EMC 1/0 | Altera o art. 3° para incluir corretores de imóveis entre os profissionais habilitados a emitirem laudo de avaliação dos imóveis a que se refere o art. 1° desta proposição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.108/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.794/2019, e do PL nº 4.434/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte. | — |
| INC 940/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações a inclusão da localidade de Três Barras/SC entre as contempladas com a oportunidade de novas outorgas no serviço de radiodifusão comunitária. | Arquivada |
| INC 91/2021 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão dos professores no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| PDL 475/2020 | Susta a aplicação do inciso I, do §2º, do artigo 25, da Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que "Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação… | — |
| PL 3935/2020 | Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 730/2020 | Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações a inclusão da localidade de Bom Jardim da Serra/SC entre as contempladas com a oportunidade de novas outorgas nos serviços de radiodifusão comunitária. | Arquivada |
| INC 703/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, a adoção de medidas junto a Marinha do Brasil, visando a implantação do sistema de ensino a distância (EAD) no país inteiro para os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários. | Arquivada |
| PL 3364/2020 | Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações… | Vetado totalmente |
| PL 2396/2020 | Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 27/0 | — | — |
| PDL 146/2020 | Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMR 2/0 | Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei n°s 7.145/2002, 7.161/2002, 941/2003, 4.882/2005, 7.518/2006, 7.645/2006 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas n°s 1 e 2/2012 da Comissão de Agricultura, Pecuária,… | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBR 2/0 | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam. | — |
| SBR 1/0 | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam. | — |
| EMR 1/0 | Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio das suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia… | — |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/02/2019 | Grande expediente | Agradecimento a Deus, aos familiares e à população catarinense pela eleição do orador, especialmente aos eleitores do Município de Jaraguá do Sul e da região da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - AMVALI. Linhas da atuação parlamentar do orador. |
Assinou 83 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.749.039,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME | 85 | R$ 400.158,07 |
| LOBE, GAMBA & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 28 | R$ 297.100,00 |
| TAM | 392 | R$ 288.327,74 |
| GOL | 169 | R$ 113.480,09 |
| POSTO MAIOCHI | 463 | R$ 106.694,32 |
| Cia Aérea - AZUL | 92 | R$ 87.168,47 |
| GRUNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 4 | R$ 65.500,00 |
| DANIELE KOLOMBESKY | 1 | R$ 38.760,00 |
| TIRIVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA | 1 | R$ 31.260,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 76 | R$ 28.192,20 |