Deputado federal · 2020
Célio Moura
PT · TOano inteiro
Atuação de Célio Moura como deputado federal pelo Tocantins em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
322 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
140presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
R$ 361 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 12 | 0 | 10 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 18 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 8 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 2 | R$ 69 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 26 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (308 de 314) |
| do governo | 21% (61 de 286) |
| da oposição | 97% (139 de 144) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 238 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 28 |
| Requerimentos | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2062/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1832/2020 | Requer que os Projetos de Lei n. 3752/2020 e 1622/2020 tramitem conjuntamente. | Tramitação Finalizada |
| PL 3752/2020 | Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 142/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMC 141/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMC 140/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMC 139/2020 | Dá nova redação à MPV 975/2020 | — |
| EMC 110/2020 | Dá nova redação à MPV 966/2020 | — |
| EMC 109/2020 | Dá nova redação à MPV 966/2020 | — |
| EMC 108/2020 | Dá nova redação à MPV 966/2020 | — |
| EMC 107/2020 | Dá nova redação à MPV 966/2020 | — |
| EMC 106/2020 | Dá nova redação à MPV 966/2020 | — |
| EMP 30/0 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | — |
| EMP 27/0 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | — |
| EMP 24/0 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | — |
| PL 2334/2020 | Veda a adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 741/2020 | Solicita coautoria do Requerimento n. 732/2020 apresentado pelo deputado Alencar Santana | Tramitação Finalizada |
| EMC 146/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 145/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 144/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 143/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 191/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 190/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 189/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 188/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 187/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 186/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 185/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 184/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 183/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Indefinição do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Denúncias de desvio na aplicação, por Governadores e Prefeitos Municipais, de recursos destinados ao combate à epidemia de coronavírus. Politização da vacina contra a Covid-19 pelo Governo Jair Bolsonaro. Vinculação entre a conduta do Presidente da República e a aproximação da casa de 200 mil mortes no País em decorrência da doença. |
| 10/12/2020 | Breves comunicações | Apelo ao Ministério da Educação e ao Presidente da República, por imediata transição da Universidade Federal do Tocantins para a Universidade Federal do Norte do Tocantins, com sede no Município de Araguaína. |
| 09/12/2020 | Breves comunicações | Anúncio da existência de 14 milhões de desempregados no País. Elevação dos preços de alimentos e das tarifas de energia elétrica no Brasil. Questionamento sobre a imunização das populações indígena e ribeirinha contra a Covid-19. Conveniência de autorização aos Governadores Estaduais, pelo Supremo Tribunal Federal, da aquisição e aplicação de vacina contra o coronavírus, independente da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em face da subordinação do órgão aos ditames do Governo Jair Bolsonaro. Dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros para obtenção de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, diante da defasagem do quadro de perito médico do órgão. |
| 08/12/2020 | Pela ordem | Protesto contra o reajuste da contribuição previdenciária dos serviços públicos do Estado de Tocantins. |
| 18/11/2020 | Breves comunicações | Fracasso dos candidatos ligados ao Presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2020. Congratulações aos Prefeitos Municipais eleitos pelo PT no Estado de Tocantins. Ocorrência de abuso do poder econômico no pleito eleitoral tocantinense. Descaso do Governo Federal e do Governo Estadual com a agricultura familiar. |
| 03/11/2020 | Breves comunicações | Desvio de recursos destinados à saúde pública no Município de Araguaína, Estado de Tocantins. Suspeição de uso, pelo gestor da municipalidade, de verbas destinadas ao combate à Covid na campanha eleitoral do seu sucessor. Crise da saúde pública em Araguaína. |
| 27/10/2020 | Breves comunicações | Transcurso do 75º aniversário natalício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Realização pelos governos petistas de investimentos no Município de Araguaína, Estado do Tocantins. Apoio à candidatura do Juiz do Trabalho Leador Machado à Prefeitura Municipal de Araguaína. |
| 06/10/2020 | Breves comunicações | Imediata votação e rejeição da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para garantia do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes. Aumento nos preços de gêneros alimentícios no País. Elevado número de pessoas em situação de miséria no Estado do Tocantins. Aversão do Governo Jair Bolsonaro a pobres e famintos. |
| 29/09/2020 | Breves comunicações | Precariedade dos serviços de perícia médica no Estado do Tocantins. Elevado número de tocantinenses situados abaixo da linha de pobreza. |
| 21/09/2020 | Breves comunicações | Ocorrência de incêndios em áreas de preservação ambiental tocantinenses, em especial na região do Parque Estadual do Cantão. Tragédia causada pela Covid-19 no País. Realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão na Secretaria da Saúde do Estado de Tocantins, diante de denúncias de desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Descaso do Governo Estadual com a saúde pública. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 360.757,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DUARTE HACKBART - ME | 12 | R$ 77.800,00 |
| ARTES GRAFICAS TOCANTINS LTDA - ME | 1 | R$ 34.500,00 |
| GOL | 24 | R$ 24.401,12 |
| Primatas Tecnologia Eireli | 12 | R$ 22.800,00 |
| POSTO BOIADEIROS COM DERIVADOS PET TRANS LTDA | 15 | R$ 20.957,06 |
| Diferencial Construtora e Serviços Ltda | 8 | R$ 14.195,00 |
| Weslen Faustino Ferreira (Griftech) | 23 | R$ 11.708,82 |
| LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELI | 12 | R$ 8.850,00 |
| Lozaliza Rent a Car S/A | 3 | R$ 8.727,55 |
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 25 | R$ 8.201,87 |