Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Célio Moura
PT · TOtoda a legislatura
Atuação de Célio Moura como deputado federal pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em TO com 18.167 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PV / PSD / REDE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1729 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
980presenças registradas em sessões e reuniões
153proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 12 de 19 | 11 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 20 | 6 | 11 | R$ 24 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 35 | 0 | 13 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 41 | 2 | 28 | R$ 42 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 38 | 5 | 17 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 21 | 1 | 8 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 31 | 18 | 14 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 48 | 4 | 11 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 48 | 10 | 22 | R$ 51 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 44 | 5 | 9 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 27 | 5 | 14 | R$ 81 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 12 | 0 | 10 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 18 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 17 | 8 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 2 | R$ 69 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 26 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 28 | 9 de 35 | 5 | 21 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 49 | 0 | 8 | R$ 15 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 35 | 1 | 4 | R$ 14 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 44 | 3 | 11 | R$ 16 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 40 | 2 | 10 | R$ 20 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 26 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 27 | 27 | 10 | R$ 29 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 26 | 0 | 10 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 18 | 0 | 7 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 16 | 2 | 13 | R$ 29 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 9 | 0 | 8 | R$ 54 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 17 | 0 | 12 | R$ 25 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 12 | 1 | 4 | R$ 51 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 15 | 0 | 9 | R$ 56 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 36 | 1 | 19 | R$ 65 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 30 | 0 | 18 | R$ 58 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 16 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 9 | 0 | 6 | R$ 46 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 6 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 21 | 0 | 7 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 18 | 0 | 8 | R$ 706,60 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1676 de 1713) |
| do governo | 25% (345 de 1402) |
| da oposição | 98% (841 de 860) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 507 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 101 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| SOR | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1186/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. | Aguardando Parecer |
| DOC 223/2022 | Convite e ficha de adesão para a integração da deputada Perpétua Almeida à Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil | Arquivada |
| PL 4075/2021 | Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico | Arquivada |
| PL 4074/2021 | Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 11/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 10/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 170/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 169/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 168/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 167/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 166/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 165/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 164/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 163/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 162/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 161/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 160/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 159/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 158/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 157/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 156/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 163/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 162/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 161/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 160/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 159/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 158/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 157/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 156/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 155/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
352 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Breves comunicações | Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Influência do agronegócio sobre as eleições tocantinenses. Encerramento do mandato parlamentar do orador. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Acerto da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos. Rediscussão do Bolsa Família pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Aplausos à Suprema Corte pela declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto. Contentamento com a anunciada posse do futuro Presidente da República. |
| 08/12/2022 | Pela ordem | Falecimento do líder comunitário e militante político Severino Dambroski, conhecido como Polaco. Contingenciamento de recursos orçamentários destinados à manutenção das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia do Estado de Tocantins. Descaso do Ministro da Economia com as instituições de ensino superior do País. Expectativa de determinação ao Governo Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal, de recomposição dos recursos orçamentários para a área da educação. Expectativa de incentivo ao turismo no Estado de Tocantins pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Relato sobre campanha presidencial em Tocantins nas eleições de 2022, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de conquista do hexacampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022. Participação do orador na equipe de transição do novo governo. Expectativa de êxito da gestão do Presidente da República eleito. |
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). Expectativa de aprovação da matéria pela Casa. Expectativa de reestruturação do SUS e do INSS pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de organização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Tocantins. Defesa de indicação de nome ligado à Amazônia para a Presidência do INCRA. Confiança na conquista do hexacampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Constatação, pela equipe de transição do novo governo, da inexistência de recursos para as áreas da saúde e da educação. Confiança na retomada do desenvolvimento econômico e na valorização do setor educacional pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de alocação de recursos para conclusão de obras no Estado do Tocantins, bem como para as Universidades Federais do Tocantins e do Norte do Tocantins. |
| 06/12/2022 | Pela ordem | Denúncia de perseguição praticada pelo Prefeito Paulo Roberto, do Município de Taguatinga, Estado do Tocantins, contra a Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento São Miguel. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Razão da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Empenho na votação da chamada PEC do Bolsa Família. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Participação do orador na equipe de transição do novo governo no grupo de desenvolvimento agrário. Desestruturação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA pelo Governo Jair Bolsonaro. Não criação de assentamentos de reforma agrária pelo atual governo. Necessidade de produção de alimentos para consumo pelo povo brasileiro. Expectativa de conquista do hexacampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022. Confiança na gestão do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Apoio à aprovação da chamada PEC do Bolsa Família. |
| 23/11/2022 | Pela ordem | Balbúrdia criada no País em face da contestação do resultado das eleições de 2022 por grupos bolsonaristas. |
Assinou 204 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.621.510,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DUARTE HACKBART - ME | 46 | R$ 360.800,00 |
| GOL | 178 | R$ 188.415,47 |
| Primatas Tecnologia Eireli | 38 | R$ 88.375,61 |
| ARTES GRAFICAS TOCANTINS LTDA - ME | 2 | R$ 79.060,00 |
| POSTO BOIADEIROS COM DERIVADOS PET TRANS LTDA | 66 | R$ 55.186,59 |
| Weslen Faustino Ferreira (Griftech) | 75 | R$ 52.498,17 |
| Diferencial Construtora e Serviços Ltda | 24 | R$ 43.962,84 |
| GRAFICA PONTO 2 LTDA | 2 | R$ 34.000,00 |
| LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELI | 39 | R$ 30.060,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 165 | R$ 28.970,67 |