Deputado federal · 2021
Felipe Rigoni
PSB → PSL · ESano inteiro
Atuação de Felipe Rigoni como deputado federal pelo Espírito Santo em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
664 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
398presenças registradas em sessões e reuniões
154proposições apresentadas
R$ 445 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 12 | 7 | 1 | R$ 23 mil |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 41 | 8 | 5 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 33 | 12 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 45 | 11 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 42 | 12 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 20 | 9 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 95 de 112 | 43 | 27 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 53 | 13 | 0 | R$ 52 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 39 | 18 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 41 | 11 | 1 | R$ 55 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 29 | 26 | 1 | R$ 97 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSL) | 51% (321 de 635) |
| do governo | 56% (296 de 527) |
| da oposição | 49% (172 de 351) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Não |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 2111/2015 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês. CE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: rejeitado (5 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 154 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 50 |
| Pareceres como relator | 44 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1498/2021 | Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021. | — |
| PDL 1134/2021 | Susta a aplicação da Consulta Pública N° 107, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que abre processo de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 4568/2021 | Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio. | Aguardando Parecer |
| PL 4531/2021 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 214/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4513/2021 | Acresce dispositivo à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 362/2019, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PL 4403/2021 | Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços. | Pronta para Pauta |
| EMC 89/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 88/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 87/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 86/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 85/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 84/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 78/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 77/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 76/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 75/2022 | Dá nova redação à MPV 1077/2021 | — |
| EMC 43/2021 | Dá nova redação à MPV 1076/2021 | — |
| EMC 42/2021 | Dá nova redação à MPV 1076/2021 | — |
| EMC 30/2021 | Dá nova redação à MPV 1075/2021 | — |
| EMC 29/2021 | Dá nova redação à MPV 1075/2021 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição. | — |
| REQ 2616/2021 | Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 4238/2021 | Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2588/2021 | Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1389/2021 | Requer informações ao Diretor-Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, quanto a não convocação da lista de substituição de Diretores de Agências reguladoras a que se refere o art. 10 da Lei N° 9.986, de 18 de julho de 2000. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 1379/2021 | Requer ao Ministro da Economia, informações técnicas necessárias quanto à estimativa do impacto na arrecadação das contribuições de PIS/PASEP e COFINS, dos sucos de frutas integrais, se ambos forem reduzidos a zero. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.443/2017, dos PLs nºs 8.643/2017, 10.894/2018, 1.424/2019, e do 1.502/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 123/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2021 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Gastão Vieira, Relator do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 14.113, de 2020, relativa à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 24/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. |
| 31/08/2021 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e a competência privativa da União para legislação sobre o tema. |
| 18/08/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 221º aniversário de fundação do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias aos setores de educação e saúde da municipalidade. |
| 23/06/2021 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil. |
| 19/05/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, em detrimento do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021. |
| 19/05/2021 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. |
| 06/05/2021 | Encaminhamento de votação | Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pelo apoio à votação de projetos de lei relativos à área da educação. |
| 28/04/2021 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Educação. Precariedade do acesso ao ensino no País diante da pandemia de coronavírus. Crítica ao veto integral do Presidente da República ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Defesa da promoção da educação de qualidade no País. |
| 19/04/2021 | Pela ordem | Defesa da manutenção do veto parcial nº 50, de 2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 983, de 2020), sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e alteração da Lei nº 9.096, de 1995; da Lei n º 5.991, de 1973; e da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 444.996,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WINVOTE MARKETING LTDA | 4 | R$ 64.000,00 |
| FAROL CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA | 10 | R$ 64.000,00 |
| TAM | 85 | R$ 49.984,06 |
| AZUL | 82 | R$ 40.614,85 |
| CARVALHO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 8 | R$ 32.000,00 |
| FONTANA ARTES GRAFICAS LTDA | 7 | R$ 23.570,00 |
| MAKERS SERVICOS COLABORATIVOS LTDA | 4 | R$ 20.224,38 |
| GOL | 42 | R$ 17.307,81 |
| RD GESTAO E SISTEMAS S.A | 10 | R$ 16.500,50 |
| POSTO CHAMPAGNAT LTDA | 45 | R$ 13.184,33 |