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Congresso
Foto oficial de Julio Cesar Ribeiro
Deputado federal · 2019

Julio Cesar Ribeiro

PRB → REPUBLICANOS · DFdesde a posse

Atuação de Julio Cesar Ribeiro como deputado federal pelo Distrito Federal em 2019. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2019?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

264 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
294presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
R$ 320 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/20192818 de 1911134R$ 12 mil
mar/20193122 de 2418130R$ 18 mil
abr/2019302 de 21962R$ 21 mil
mai/20193144 de 4837143R$ 26 mil
jun/20193012 de 1429102R$ 22 mil
jul/20193129 de 342393R$ 26 mil
ago/20193145 de 5429112R$ 32 mil
set/20193029 de 304552R$ 31 mil
out/2019316 de 242374R$ 25 mil
nov/20193030 de 3036171R$ 43 mil
dez/20193127 de 3724182R$ 64 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS)99% (137 de 139)
do governo90% (181 de 201)
da oposição27% (35 de 129)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não)
Não
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II).
Resultado: não informado (229 sim · 27 não)
Sim
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não)
Não
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I).
Resultado: não informado (223 sim · 35 não)
Sim
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II).
Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não)
Não
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II).
Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não)
Sim
16/12/2019PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019.
Resultado: aprovado (337 sim · 49 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260.
Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não)
Não
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272.
Resultado: aprovado (259 sim · 12 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263.
Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não)
Não
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV).
Resultado: aprovado (253 sim · 17 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Resultado: aprovado (251 sim · 17 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não)
Não
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não)
Não
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (290 sim · 24 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (276 sim · 124 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I).
Resultado: não informado (70 sim · 232 não)
Não
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II).
Resultado: aprovado (274 sim · 20 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I).
Resultado: não informado (215 sim · 77 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I).
Resultado: não informado (256 sim · 41 não)
Sim
09/12/2019PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257.
Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não)
Não
09/12/2019PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329.
Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não)
Não
04/12/2019PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.
Resultado: aprovado (408 sim · 9 não)
Sim
04/12/2019PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (256 sim · 147 não)
Sim
04/12/2019PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265.
Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não)
Não
04/12/2019PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
Resultado: aprovado (290 sim · 65 não)
Sim
04/12/2019PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369.
Resultado: aprovado (359 sim · 9 não)
Sim
27/11/2019PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Resultado: aprovado (246 sim · 94 não)
Sim
27/11/2019PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II)
Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não)
Sim
27/11/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383.
Resultado: aprovado (269 sim · 113 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos54
Projetos de lei37
Pareceres como relator10
Substitutivos7
Pedidos de informação ao governo5
Emendas em comissão4
Indicações (sugestões ao Executivo)3
VTS1
RDF1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6454/2019Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a adoção de tarifa de consumo mínimo de serviços públicos.Tramitando em Conjunto
REQ 3227/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemoração do 60º Aniversário de Brasília.Arquivada
INC 1662/2019Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a apuração e representação criminal contra os responsáveis pelo filme "A primeira tentação de Cristo" e demais envolvidos por incorrerem no crime tipificado no art. 208 do Código Penal.Devolvida ao(à) Autor(a)
PL 6444/2019Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental.Arquivada
PL 6443/2019Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva.Tramitando em Conjunto
PL 6442/2019Dispõe sobre o aproveitamento de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em caso de privatizaçãoAguardando Deliberação de Recurso
SBT 2/0——
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com substitutivo.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 4925/2019, e do PL 5260/2019, apensados.—
REQ 3151/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem aos Síndicos.Arquivada
REQ 150/2019Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.Arquivada
REQ 3126/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.Arquivada
REQ 3123/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 45 anos da Igreja Evangélica Presbiteriana Renovada do Brasil e seus Pastores.Arquivada
REQ 3120/2019Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Força Jovem Universal (FJU).Arquivada
REQ 3118/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física.Arquivada
REQ 3117/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Juventude.Arquivada
REQ 3116/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia do Cerimonialista.Arquivada
EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—
SBT 3/0——
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 4925/2019, do PL 5870/2019, e do PL 5260/2019, apensados.—
SBT 2/0——
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.—
REQ 76/2019Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Conselho das Artes Marciais.Arquivada
REQ 75/2019Requer a realização de Mesa Redonda para debater a inovação nos serviços e produtos esportivos, no âmbito da Subcomissão Especial da Indústria do Esporte.Arquivada
REQ 2945/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagear as Artes Marciais Coreanas.Tramitação Finalizada
REQ 74/2019Requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão das Artes Marciais nas escolas do País. Como a valorização dos professores de Artes Marciais.Arquivada
REQ 145/2019Requer a inclusão de convidados na audiência pública, que tramita sob o requerimento 58/19, a fim de debater sobre a utilização de carros elétricos.Arquivada
SBT 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com Substitutivo.—

Posicionamentos

Discursos

25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2019Pela ordemAprovação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de requerimento de convocação de representante do canal Netflix para esclarecimento do filme A Primeira Tentação de Cristo, obra da produtora de vídeos Porta dos Fundos.
09/12/2019Pela ordemProtesto contra a redução dos recursos orçamentários destinados ao desporto nacional.
11/11/2019Breves comunicaçõesAplausos ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela implantação do Wi-Fi Social e pela substituição da frota por carros elétricos.
31/10/2019HomenagemHomenagem aos servidores da Câmara dos Deputados.
29/10/2019Pela ordemDestinação de recursos de emenda da bancada do Distrito Federal para a construção de centros olímpicos na Região Administrativa de Itapoã e na Cidade-Satélite de Ceilândia.
29/10/2019Pela ordemAssinatura pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de decreto sobre a regulamentação do pagamento de pecúnias atrasadas aos servidores públicos.
01/10/2019Pela ordemContrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 148, de 2019, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, sobre alteração do art. 21 da Constituição Federal, com vista à criação de fundo constitucional da unidade federativa criada a partir da fusão da antiga capital, e fixação do prazo de 10 (dez anos) para o funcionamento dos fundos constitucionais previstos no inciso XIV do dispositivo. Defesa de preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
17/09/2019Pela ordemOrientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.944, de 2019, sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
17/09/2019Pela ordemHomenagem póstuma a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Marizelli Armelinda Dias.
29/08/2019Grande expedienteCongratulações ao Presidente Nacional do REPUBLICANOS, Deputado Marcos Pereira. Balanço da atuação do orador no cargo de Secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal e no exercício dos mandatos de Deputado Distrital e de Deputado Federal. Relevância dos trabalhos sociais realizados pela Igreja Universal do Reino de Deus. Regozijo com a retirada da pauta da Comissão de Direitos e Humanos e Minorias do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, sobre a instituição do Estatuto das Famílias do Século XXI. Reafirmação do compromisso de atuação parlamentar em prol da população brasileira.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 320.424,62 no período.

Divulgação do mandatoR$ 118 mil37%Consultorias e pesquisasR$ 109 mil34%Aluguel de veículosR$ 60 mil19%CombustívelR$ 22 mil7%TelefoniaR$ 5 mil1%Escritório de apoioR$ 2 mil1%Passagens aéreasR$ 2 mil1%AlimentaçãoR$ 804,280%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 98,460%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
MB CONSULTORIA EIRELE - ME11R$ 109.000,00
NM BRAGA PUBLICIDADE EIRELI11R$ 66.500,00
SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONCALVES-ME11R$ 60.500,00
VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME3R$ 18.250,00
CLIKMAIS AGENCIAMENTO DE ESPACOS PUBLICITARIOS EIRELI - ME2R$ 10.000,00
EDN PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA1R$ 10.000,00
CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA26R$ 5.620,23
INFOR PRINT- REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS 149DF LTDA1R$ 5.530,00
INTELIG TELECOM21R$ 3.749,28
A VOZ DO POVO COMUNICACOES LTDA1R$ 3.000,00