Deputado federal · 2023
Julio Cesar Ribeiro
REPUBLICANOS · DFparte do ano: fev–mai, jul–ago, out
Atuação de Julio Cesar Ribeiro como deputado federal pelo Distrito Federal em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Distrito Federal: Tadeu Filippelli (MDB), Marcos Pacco (PODE), Renato Santana (PSD)); 07/03/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)); 09/05/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)); 02/08/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)); 24/10/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
44presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 106 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 117,90 |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 17 | 3 | R$ 35 mil |
| mar/2023 | 6 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 486,23 |
| abr/2023 | 13 | 6 de 7 | 10 | 5 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2023 | 8 | 4 de 4 | 8 | 7 | 1 | R$ 3 mil |
| jul/2023 | 19 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2023 | 1 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 126,03 |
| set/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2023 | 22 | 18 de 19 | 15 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 78% (21 de 27) |
| da oposição | 31% (8 de 26) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | PDC 745/2017 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Resultado: aprovado (323 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2023 | REQ 3458/2023 — Requer aprovação de Moção de Repúdio contra os atos de guerra promovidos pelo grupo Hamas, no dia de hoje, 7 de outubro, ao Estado de Israel. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (312 sim · 0 não) | Sim |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 283 não) | Não |
| 04/10/2023 | PL 2245/2023 — Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 350 não) | Não |
| 04/10/2023 | PL 4426/2023 — Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 259 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (57 sim · 270 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (301 sim · 15 não) | Sim |
| 03/10/2023 | PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 301 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (26 sim · 281 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 283 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 5497/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 25 não) | Sim |
| 03/10/2023 | PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Resultado: rejeitado (10 sim · 243 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Resultado: rejeitado (22 sim · 266 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Resultado: rejeitado (26 sim · 291 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42 (exceto o § 7º do art. 37 da Lei nº 9.492, de 1997), 43, 44, 45, 46, 49 e 50 ao Projeto de Lei nº 4.188-A, de 2021, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (305 sim · 11 não) | Sim |
| 03/10/2023 | PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal de nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 (apenas do § 7º do art. 37 da Lei nº 9.492, de 1997), 47 e 48 ao Projeto de Lei nº 4.188-A, de 2021, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (9 sim · 305 não) | Não |
| 03/10/2023 | PL 4188/2021 — Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PL: Emenda 33 do Senado Federal para fins de sua supressão (art. 161, II) Resultado: rejeitado (159 sim · 251 não) | Não |
| 01/08/2023 | PL 1037/2023 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 48 não) | Sim |
| 04/05/2023 | PL 1085/2023 — Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (325 sim · 36 não) | Sim |
| 03/05/2023 | PDL 98/2023 — Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 265 não) | Não |
| 03/05/2023 | PDL 98/2023 — Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Resultado: aprovado (295 sim · 136 não) | Sim |
| 03/05/2023 | PDL 111/2023 — Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (322 sim · 136 não) | Sim |
| 26/04/2023 | MPV 1153/2022 — Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (204 sim · 202 não) | Não |
| 25/04/2023 | PL 2630/2020 — Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. REQ 2721/2021 — Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (238 sim · 192 não) | Sim |
| 25/04/2023 | PLP 139/2022 — Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (360 sim · 3 não) | Sim |
| 25/04/2023 | MPV 1147/2022 — Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 6º, apresentado a MPV 1147/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (289 sim · 108 não) | Sim |
| 25/04/2023 | MPV 1147/2022 — Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9º do PLV apresentado à MPV 1147/2022, apresentado a MPV 1147/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (282 sim · 115 não) | Sim |
| 25/04/2023 | MPV 1147/2022 — Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco Federação PSOL REDE: Emenda de Comissão 9 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (132 sim · 242 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Requerimentos | 11 |
| PROC | 8 |
| DOC | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5035/2023 | Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para definir o que não poderá ter nas revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil. | — |
| PL 4947/2023 | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 77/2023 | Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço dos Jogos Mundiais Universitários 2023, realizados na cidade de Chengdu na China, entre julho e agosto, e dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs 2023, realizados em outubro deste ano em Joinville-SC. | Arquivada |
| REQ 76/2023 | Requer a realização de audiência pública para fazer um balanço da Gymnasíade 2023, realizada na cidade do Rio de Janeiro em agosto, e dos Jogos Escolares Brasileiros – JEBs 2023, a serem realizados em outubro e novembro deste ano em Brasília-DF. | Arquivada |
| PL 4771/2023 | Altera o artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para definir como roubo a subtração de aparelho telefônico, e altera a qualificadora do crime de receptação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3573/2023 | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. | Pronta para Pauta |
| PL 3572/2023 | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PROC 158/2023 | 2º Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Alemanha. | Arquivada |
| PROC 156/2023 | Reunião do Grupo Parlamentar Parlamentar de Amizade Brasil e Bélgica. | Arquivada |
| PROC 154/2023 | 2º Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Austrália. | Arquivada |
| PROC 148/2023 | Adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Bélgica. | Arquivada |
| DOC 337/2023 | Adesão de Membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Austrália. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PROC 146/2023 | Adesão de Membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Austrália | Transformado em nova proposição |
| EMC 1/2023 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | — |
| PL 2084/2023 | Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. | — |
| REQ 29/2023 | Requer aprovação de moção de aplausos e reconhecimento a Caio Oliveira de Sena Bonfim, atleta olímpico recordista brasileiro que compete nas marchas atléticas. | Arquivada |
| PROC 90/2023 | Adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Alemanha | Arquivada |
| PROC 88/2023 | Adesão de Membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Austrália | Arquivada |
| PROC 86/2023 | Adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Bélgica | Arquivada |
| PL 891/2023 | Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 436/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 293/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude. | Arquivada |
| REQ 262/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos. | Arquivada |
| PL 666/2023 | Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn, Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite. | Tramitando em Conjunto |
| PL 551/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da… | Pronta para Pauta |
| REQ 131/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 89/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 88/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 75/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 55/2023 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/10/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público e ao aniversário de 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União — SINDILEGIS. |
| 20/10/2023 | Homenagem | O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil. |
| 03/05/2023 | Breves comunicações | Alto índice de aprovação popular do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segundo dados do instituto Paraná Pesquisas. Concessão de reajuste salarial aos servidores públicos brasilienses. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). |
| 26/04/2023 | Outros | Celebração de acordo sobre a recomposição salarial dos profissionais da área de segurança pública do Distrito Federal. |
| 19/04/2023 | Pela ordem | Realizações do orador à frente da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Realização, em Brasília, da primeira etapa do Festival Paralímpico e das seletivas para a Universíade 2023, em Chengdu, República Popular da China. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Expectativa quanto à retomada do cargo pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Desempenho da Governadora em exercício, Celina Leão. |
| 28/02/2023 | Breves comunicações | Pedido ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reexame da retomada da incidência de impostos federais sobre combustíveis. |
| 07/02/2023 | Breves comunicações | Congratulação à Governadora em exercício do Distrito Federal pela nomeação de servidores para a área da saúde. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 106.393,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | 4 | R$ 35.000,00 |
| TAM | 7 | R$ 17.606,14 |
| VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME | 1 | R$ 9.900,00 |
| VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA | 1 | R$ 6.500,00 |
| BLASTER PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA | 1 | R$ 6.000,00 |
| NOTICIAS DE BRASILIA EDICAO DE INFORMACAO NA INTERNET PROVED | 3 | R$ 6.000,00 |
| SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONCALVES | 2 | R$ 5.966,67 |
| CLIKMAIS AGENCIAMENTO DE ESPACOS PUBLICITARIOS EIRELI | 1 | R$ 5.000,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 1 | R$ 4.000,00 |
| GOMO COMUNICAÇÂO LTDA | 1 | R$ 3.000,00 |