Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Julio Cesar Ribeiro
PRB → REPUBLICANOS · DF47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Julio Cesar Ribeiro como deputado federal pelo Distrito Federal na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Distrito Federal: Tadeu Filippelli (MDB), Marcos Pacco (PODE), Renato Santana (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em DF com 79.775 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PODE / PPS / SOLIDARIEDADE / PSC / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1801 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.022presenças registradas em sessões e reuniões
431proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 13 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 18 | 13 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 37 | 14 | 3 | R$ 26 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 29 | 10 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 23 | 9 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 29 | 11 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 45 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 6 de 24 | 23 | 7 | 4 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 36 | 17 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 24 | 18 | 2 | R$ 64 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 4 | 2 | R$ 8 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 11 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 27 | 7 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 23 | 5 | R$ 17 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 25 | 8 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 15 | 11 | 13 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 4 | 6 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 17 | 4 | R$ 50 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 9 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 32 | 18 | 5 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 25 | 10 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 47 | 11 | 12 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 44 | 12 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 29 | 15 | 5 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 110 de 112 | 46 | 19 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 46 | 13 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 34 | 10 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 30 | 6 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 22 | 3 | 1 | R$ 58 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 22 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 19 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 14 | 5 | 3 | R$ 31 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 37 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 42 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 23 | 6 | 8 | R$ 13 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 10 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 23 | 13 | 3 | R$ 18 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 32 | 8 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 117,90 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 99% (543 de 548) |
| do governo | 92% (1350 de 1462) |
| da oposição | 32% (283 de 881) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 431 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 137 |
| Projetos de lei | 83 |
| Emendas em comissão | 69 |
| Emendas de plenário | 40 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Substitutivos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| PPP | 7 |
| RDF | 5 |
| PRLP | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| ESB | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 3/0 | Destaque de parte da Emenda ESB-03/2022, PL 6461/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | — |
| PL 2917/2022 | Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem. | Aguardando Parecer |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 01 Substitua-se a expressão "atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento", constante da ementa, do art. 1º e do §1º do art. 2º do projeto pela expressão "atletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 2916/2022 | Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais. | Pronta para Pauta |
| PLP 148/2022 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 44/2022 | Requer a realização de audiência pública para apresentação de um balanço dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) do ano de 2022. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal. | — |
| RDF 2/0 | Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão. | Aguardando Providências Internas |
| ESB 6/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| REQ 42/2022 | Requer a realização de homenagem a Associação Esportiva e Recreativa Cerrado (Cerrado Basquete). | Arquivada |
| RDF 1/0 | Reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRLP 1/0 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | — |
| REQ 39/2022 | Requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo paralímpico. | Arquivada |
| REQ 38/2022 | Requer a realização de visita ao Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro-RJ, para acompanhar os Jogos Estudantis Brasileiros de 2022 (JEB's), entre 31 de outubro e 15 de novembro de 2022. | Arquivada |
| EMP 2/0 | Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1344/2022 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 33 anos da Associação dos Servidores Terceirizados do Congresso Nacional (ASTECON). | Tramitação Finalizada |
| REQ 34/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a profissão das artes marciais como esportes de combate. | Arquivada |
| REQ 1188/2022 | Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus | Tramitação Finalizada |
| EMP 4/0 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
132 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.991-A, de 2019, sobre a instituição da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e sobre o Programa Computadores para Inclusão. |
| 07/11/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Vinicius Carvalho, autor do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, sobre o reconhecimento do cristianismo como manifestação cultural. |
| 07/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, sobre o reconhecimento do cristianismo como manifestação cultural. |
| 05/10/2022 | Pela ordem | Agradecimentos pela reeleição do orador. Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. |
| 14/07/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos Deputados pela aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 11/07/2022 | Homenagem | Transcurso do 45º aniversário de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento para supressão do art. 213 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. |
Assinou 240 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.278.125,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONCALVES-ME | 53 | R$ 291.500,00 |
| MB CONSULTORIA E MARKETING LTDA | 21 | R$ 243.000,00 |
| MB CONSULTORIA EIRELE - ME | 22 | R$ 235.000,00 |
| ADVOCACIA SALES E SALES S/S | 18 | R$ 78.000,00 |
| NM BRAGA PUBLICIDADE EIRELI | 11 | R$ 66.500,00 |
| VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME | 11 | R$ 60.940,00 |
| CLIKMAIS AGENCIAMENTO DE ESPACOS PUBLICITARIOS EIRELI - ME | 11 | R$ 43.000,00 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 118 | R$ 29.801,49 |
| Cia Aérea - TAM | 22 | R$ 28.365,11 |
| MARCELO PANTOJA BARROS SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA | 10 | R$ 26.000,00 |