Deputada federal · 2023
Bia Kicis
PL · DFano inteiro
Atuação de Bia Kicis como deputada federal pelo Distrito Federal em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
271 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
262presenças registradas em sessões e reuniões
163proposições apresentadas
R$ 375 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 3 | R$ 23 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 6 | 6 | R$ 29 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 40 | 24 | 22 | R$ 27 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 20 | 12 | 11 | R$ 36 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 33 | 15 | 25 | R$ 34 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 19 | 5 | 6 | R$ 31 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 6 | 3 | 19 | R$ 31 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 39 | 12 | 15 | R$ 32 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 21 | 21 | 9 | R$ 31 mil |
| out/2023 | 31 | 26 de 34 | 21 | 15 | 7 | R$ 38 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 30 | 16 | 24 | R$ 32 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 24 | 33 | 61 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (231 de 251) |
| do governo | 23% (49 de 212) |
| da oposição | 96% (195 de 204) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 163 proposições e assinou junto outras 88 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 97 |
| Recursos e pedidos | 23 |
| Pareceres como relator | 11 |
| PRLP | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| PSS | 3 |
| PPP | 3 |
| SOR | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4448/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Musical Arte Jovem - Ceilândia/DF. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4436/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4435/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4434/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia das Mães. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4433/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Liberdade de Pensamento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4432/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Policial Militar do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4431/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Policial Legislativo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4429/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional das Cooperativas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4428/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4427/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Professor. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4426/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional da Língua Portuguesa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4425/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Bombeiro Brasileiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4424/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4423/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4422/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4421/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4420/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia dos Pais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4419/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Jornalista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4418/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional de Comemoração e Dignidade das Vítimas do Genocídio e de Prevenção deste Crime. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4417/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 4416/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora Aparecida. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 4415/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador Terceirizado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PDL 558/2023 | Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, que tem como referência o "a incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 568/2023 | Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 567/2023 | Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle… | Arquivada |
| REQ 4331/2023 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 487, de 2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 559/2023 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3507/2021 | — |
| EMP 2/0 | Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. | Aguardando Providências Internas |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
208 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Como líder | A Deputada expressou sua oposição ao aumento de recursos para o Fundo Eleitoral e defendeu a proposta do Senador Rodrigo Pacheco de atualizar os valores das eleições de 2020 pela inflação. Mencionou a necessidade de unificar as eleições como uma medida para reduzir os custos do processo eleitoral e fortalecer o financiamento privado de campanhas como forma de permitir a criação de novos partidos. Defendeu a democratização dos partidos políticos e a necessidade de fortalecer o Congresso Nacional para garantir a soberania do voto popular. Por fim, a Deputada desejou um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo aos brasileiros e destacou a importância da Oposição no controle dos abusos do Governo. |
| 22/12/2023 | Orientação de bancada | A Deputada orientou a bancada na votação da admissibilidade da Emenda nº 81000079, relativa ao Fundo Eleitoral, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada expressou agradecimento pela aprovação, no Senado Federal, de um projeto de sua autoria que define o ano de 2023 como o Ano Nacional Fernando Sabino. Destacou a importância do escritor e cronista Fernando Sabino, classificando-o como um dos cinco maiores do Brasil. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Como líder | A Deputada expressou sua insatisfação com o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, destacando que o tema é complexo e ainda deixa muito a desejar. Criticou o fato de a votação ocorrer no último dia da sessão legislativa e de forma apressada, prejudicando o entendimento adequado por parte dos colegas. Argumentou que o Brasil, responsável por apenas 2,8% das emissões globais de carbono, é tratado como vilão, enquanto países ricos, que contribuíram significativamente para as emissões históricas, querem que o Brasil pague por isso. Ainda questionou a necessidade de criar um mercado regulado para créditos de carbono, quando já existe um mercado voluntário funcionando. Também expressou preocupação com os impactos econômicos do projeto, alegando que ele resultará em inflação, perda de competitividade, redução do PIB e aumento do Custo Brasil. Além disso, agradeceu por ter sido escolhida como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e refletiu sobre seu papel como mulher ocupando espaços de destaque na Câmara dos Deputados, ressaltando os desafios enfrentados e a importância de seguir adiante. |
| 21/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. |
| 20/12/2023 | Pela ordem | A Deputada expressou solidariedade ao Deputado Messias Donato e condenou veementemente a agressão física ocorrida no plenário. Destacou que, embora debates acalorados sejam parte do processo legislativo, a violência física é inaceitável. Lembrou um episódio anterior em que o então Presidente Bolsonaro foi hostilizado verbalmente, mas não houve agressão física. Por fim, pediu responsabilidade e respeito no Plenário, defendendo a punição severa do agressor como exemplo. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, ressalvado o destaque. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 374.520,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA | 12 | R$ 73.401,40 |
| ANDRE ORRU CESAR DE AZEVEDO | 12 | R$ 72.000,00 |
| BITTAR EDITORA PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA | 11 | R$ 55.000,00 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 52.600,00 |
| 50.137.444 NATALI AMORIM GOMES MORALES | 9 | R$ 35.000,00 |
| LOCATI SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 20 | R$ 28.004,98 |
| AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA | 51 | R$ 10.172,10 |
| NATALI AMORIM GOMES MORALES | 2 | R$ 7.000,00 |
| TAP PORTUGAL | 1 | R$ 6.256,78 |
| Condomínio do Edifício Central Park | 12 | R$ 3.481,92 |