
Bia Kicis
Atuação de Bia Kicis como deputada federal pelo Distrito Federal em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2026 | 28 | 18 de 18 | 16 | 21 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 33 | 65 | 4 | R$ 43 mil |
| abr/2026 | 30 | 15 de 19 | 30 | 68 | 9 | R$ 62 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 40 | 101 | 7 | R$ 57 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 23 | 37 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 20 | 19 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 10 | 11 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 6 | 5 | 4 | R$ 18 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 436,42 |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (109 de 119) |
| do governo | 25% (26 de 103) |
| da oposição | 95% (100 de 105) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 330 proposições e assinou junto outras 21 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 208 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Requerimentos | 18 |
| RDF | 15 |
| Substitutivos | 10 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| SBR | 5 |
| PRLP | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| EMR | 4 |
| DTQ | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 265/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de até dois empregados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 5496/2026 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional. | — |
| REQ 4240/2026 | Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 74/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras | Pronta para Pauta |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. General Girão (PL-RN) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3710/2026 | Pronta para Pauta |
| PRLP 1/0 | Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 4/0 | Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 3/0 | Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 1/0 | Destaque de Emenda - MPV 1357/2026 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4145/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação – RIC nº 2531, de 2026. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 7927/2014 | Pronta para Pauta |
| PDL 922/2026 | Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 508/2023 e do PL 3185/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| SBR 1/0 | Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018 | — |
| RPD 28/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9657/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018 | — |
| SBT 1/0 | Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | 3º Vice-Presidente | 29/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Suplente | 18/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Como líder | A Deputada manifestou indignação com o rito adotado na votação da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, assinalando que a Oposição foi excluída das negociações e que nenhuma de suas quatro emendas foi acatada pela Relatora. Argumentou que a medida não beneficia nem o consumidor nem a indústria nacional, uma vez que a isenção fiscal para compras de até US$ 50 ficou condicionada a limites de quantidade e frequência a serem definidos pelo Governo. Criticou o déficit fiscal de 1,24 trilhão de reais, o aumento de empresas em recuperação judicial e o que classificou como manobra eleitoreira do Governo Lula, que teria criado a taxação e, depois, prometido extingui-la. Por fim, defendeu que a indústria nacional devesse receber os mesmos benefícios fiscais concedidos às importações. |
| 03/09/2026 | Outros | A Deputada encaminhou a votação da emenda nº 97 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026, referente à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. Além disso, criticou a medida provisória que elimina a taxação sobre importações de baixo valor, classificando-a como manobra eleitoreira do Governo Lula para reverter uma medida impopular criada pelo próprio Governo. Argumentou que o problema da indústria nacional decorre da elevada carga tributária, não da taxação de pequenas compras. Por fim, alertou que o Governo poderá fiscalizar a frequência das aquisições e cobrar a taxa mesmo após isenções iniciais. |
| 02/09/2026 | Breves comunicações | A Deputada criticou o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando o envolvimento do gabinete ministerial em um contrato de R$ 129 milhões firmado com Viviane Barci, e afirmou que não há honorários advocatícios que justifiquem tal valor. Também condenou a perseguição política a aliados, jornalistas e fontes jornalísticas por meio de inquéritos, e assinalou que países como Espanha, Itália e Estados Unidos têm negado pedidos de extradição de brasileiros no exterior. Por fim, convocou a população para manifestações no 7 de Setembro, em Brasília e na Avenida Paulista, em São Paulo. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, cumprimentou o Deputado Alberto Fraga pelo relatório e defendeu maior valorização das forças de segurança, com atenção especial às mulheres e aos profissionais de todo o País, inclusive do Distrito Federal. |
| 21/05/2026 | Como líder | A Deputada criticou a não instalação da CPMI do Banco Master e afirmou que a Oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o funcionamento da comissão, sob o argumento de que a Minoria parlamentar tinha direito assegurado pela Constituição e pelo Regimento Comum. Citou o Deputado Carlos Jordy como responsável pela coleta de assinaturas e contestou o entendimento do Presidente Davi Alcolumbre sobre a necessidade de despacho para instalação da CPMI. Também acusou o Governo Lula e partidos de Esquerda de atuarem contra investigações no Congresso e criticou vetos presidenciais à LDO, afirmando que as medidas afetaram Municípios, obras de infraestrutura e o escoamento da produção em regiões pobres e isoladas do País. |
| 14/05/2026 | Pela ordem | A Deputada homenageou os consultores Walter Oda e Rafael Moreno, reconhecendo a contribuição de ambos como essencial para determinada construção para aprovação Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| 14/05/2026 | Pela ordem | A Deputada agradeceu ao Deputado Rauli pela iniciativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, ressaltando a importância de preservar pesquisadores e cientistas renomados para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Também agradeceu à Deputada Erika Kokay e demais colegas pela colaboração na construção de um texto consensual, com expectativa de aprovação por unanimidade. Por fim, manifestou satisfação por relatar matéria de tamanha relevância para a ciência e o desenvolvimento nacional. |
| 14/05/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Apontou a inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º do projeto original, por ampliarem a idade compulsória para 80 anos sem emenda constitucional, e propôs substitutivo que suprime esses dispositivos, assegura os direitos trabalhistas na extinção do vínculo e permite a recontratação dos profissionais como prestadores de serviço, sem vínculo empregatício. Por fim, concluiu pela aprovação do substitutivo e pela não implicação financeira e orçamentária da proposição. |
| 12/05/2026 | Como líder | A Deputada classificou como eleitoreiras medidas anunciadas recentemente pelo Governo Federal. Nesse sentido, argumentou que o Presidente Lula reverteu políticas impopulares às vésperas das eleições, citando a taxação de importações. Também questionou as ações para combate ao crime organizado, apontando contradições na postura do Governo em relação ao Comando Vermelho e ao PCC. Além disso, destacou pesquisa indicando rejeição de jovens ao PT e atribuiu ao Governo os escândalos do mensalão, do petrolão, do roubo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Máster. Por fim, cobrou a instalação da CPMI do Banco Máster, acusando o PT de obstruir a investigação. |
| 12/05/2026 | Pela ordem | A Deputada argumentou que a resistência à votação nominal da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, se devia à intenção de evitar o registro do voto na emenda do Partido Novo (NOVO), que amplia para 12 anos o período de internação de menores infratores condenados por crimes sexuais contra crianças. Por fim, citou o caso de estupro coletivo de duas crianças, de 7 e 10 anos, e cobrou que os Parlamentares registrassem o voto para evidenciar quem, de fato, defende os vulneráveis. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 303.881,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA | 9 | R$ 60.516,00 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 8 | R$ 44.200,00 |
| ANDRE ORRU CESAR DE AZEVEDO | 5 | R$ 44.000,00 |
| BITTAR EDITORA PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA | 5 | R$ 40.000,00 |
| NATHALIA PALANCA AGUIAR | 5 | R$ 36.000,00 |
| LOCATI SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 15 | R$ 19.435,84 |
| AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA | 38 | R$ 9.475,15 |
| CPP Venda e Serv em ELET Ltda | 1 | R$ 6.500,00 |
| AUTO POSTO 306 NORTE LTDA | 14 | R$ 2.775,93 |
| CEB DISTRIBUICAO S.A. | 27 | R$ 2.043,71 |
