Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Bia Kicis
PSL → UNIÃO → PL · DFtoda a legislatura
Atuação de Bia Kicis como deputada federal pelo Distrito Federal na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRP em DF com 86.415 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PRP / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1767 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.016presenças registradas em sessões e reuniões
251proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 10 | 13 | R$ 5 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 18 | 2 | 4 | R$ 12 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 22 | 6 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 29 | 3 | 10 | R$ 20 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 29 | 7 | 4 | R$ 12 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 22 | 14 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 35 | 10 | 6 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 35 | 18 | 5 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 46 | 10 | 4 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 38 | 8 | 7 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 26 | 7 | 9 | R$ 24 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 14 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 15 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 0 | 8 | R$ 33 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 2 | 10 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 33 de 56 | 13 | 5 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 0 | 13 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 3 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 4 | 4 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 112 de 145 | 25 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 31 | 6 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 30 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 48 | 10 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 42 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 23 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 37 | 3 | 5 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 30 | 16 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 25 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 27 | 20 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 21 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 18 | 3 | 12 | R$ 26 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 16 | 4 | 19 | R$ 26 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 14 | 7 | 12 | R$ 30 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 25 | 22 | 19 | R$ 30 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 53 | 4 | 6 | R$ 15 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 25 | 3 | 3 | R$ 16 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 19 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 10 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 26 | 15 | 15 | R$ 29 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 29 | 10 | 25 | R$ 29 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 3 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 95% (1710 de 1800) |
| do governo | 95% (1438 de 1507) |
| da oposição | 25% (227 de 910) |
Além do Plenário, registrou 117 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 251 proposições e assinou junto outras 75 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 60 |
| Requerimentos | 53 |
| RDF | 41 |
| Projetos de lei | 17 |
| Substitutivos | 13 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Recursos e pedidos | 11 |
| PRLP | 8 |
| SBR | 4 |
| PPP | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| EMR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requer votação nominal do Decreto 11377/2023 de 08 de janeiro de 2023, que Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC nº 7, de 2020, nos termos do substitutivo. | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 478/2007 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021 | — |
| PDL 397/2022 | Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da… | Arquivada |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2016 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 658/2021 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019 | — |
| REQ 1552/2022 | Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação. | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 218/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PDL 373/2022 | Susta a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.769/2020, 1.858/2020 e 2.789/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e… | — |
| RDF 1/0 | Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pósgraduação, de pesquisa e de extensão; e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
262 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Confirmação, pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do falecimento de senhora sob a custódia da Polícia Federal. |
| 09/01/2023 | Como líder | Posicionamento da oradora contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. Inconstitucionalidade e ilegalidade da determinação judicial de afastamento do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Falecimento de senhora sob custódia da Polícia Federal. Repúdio aos ataques a policiais e aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público ocorridos no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023. Repúdio a inquéritos judiciais inconstitucionais. Indignação do povo brasileiro com manobras do Poder Judiciário para soltura de ex-Presidente da República condenado judicialmente. Revolta da sociedade brasileira contra inquéritos ilegais instaurados pelo Supremo Tribunal Federal; à violência e perseguição aos defensores do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aos críticos à volta do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cenário político. Defesa de investigação e punição dos responsáveis por atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal. Deleite do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com atos criminosos e antidemocráticos praticados pela Esquerda em 2013 e 2017. Responsabilidade do Congresso Nacional pelo resgate da credibilidade das instituições democráticas perante a sociedade brasileira. |
| 09/01/2023 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública. |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Falta de condições éticas da cantora Margareth Menezes e do Deputado Estadual André Ceciliano para assunção, respectivamente, do Ministério da Cultura e da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República. Conveniência de investigação, pelo Ministério Público, bem como pela Procuradoria-Geral da República e pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de denúncias contra os indicados aos cargos supracitados. Falta de condições técnicas do Sr. Fernando Haddad para ocupação do cargo de Ministro da Economia. |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Natureza abusiva, inconstitucional e ilegal das prisões de empresário e Deputado por prática de crime inexistente no ordenamento jurídico. Repúdio à censura e prisões ilegais impostas por decisões judiciais. Contentamento com a aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional. |
| 22/12/2022 | Breves comunicações | Cumprimento da missão parlamentar da oradora na Câmara dos Deputados. Descrédito do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira. Formação acadêmica da Parlamentar na área de Direito. Violação da Constituição Federal. Competência do Senado Federal para coibição de ataques à Carta Magna. Não inclusão na pauta de projetos de decreto legislativo da oradora. Agradecimento aos eleitores do Distrito Federal por sua reeleição. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Apoio ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado General Peternelli. Votos de sucesso ao Parlamentar em suas próximas missões. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação dos arts. 1º, 3º ao 9º, 10 e 11, com parecer favorável, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital e a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 1997; 10.260, de 2001; e 10.753, de 2003. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 201, de 2022, sobre a inserção do art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à exclusão da comunhão universal dos bens de vítima de tentativa ou homicídio doloso, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. |
Assinou 111 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.189.836,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 49 | R$ 183.282,00 |
| Planalto Central Imóveis | 34 | R$ 182.845,99 |
| BM Gestão de Mídias Sociais | 27 | R$ 162.000,00 |
| BITTAR EDITORA PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA | 13 | R$ 62.500,00 |
| SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL | 13 | R$ 54.279,36 |
| Cia Aérea - TAM | 35 | R$ 50.033,89 |
| Microtecnica Informatica Ltda | 23 | R$ 46.828,00 |
| NATALI AMORIM GOMES MORALES | 20 | R$ 39.274,20 |
| SM WORK ASSESSORIA, GESTÃO EMPRESARIAL E MARKETING EIRELI | 10 | R$ 38.800,00 |
| AUTO POSTO LAGO NORTE LTDA | 205 | R$ 37.947,12 |