Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Coronel Armando
PSL → UNIÃO → PL · SCtoda a legislatura
Atuação de Coronel Armando como deputado federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Santa Catarina: Rui Godinho (UNIÃO), Norma Pereira (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SC com 60.069 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1684 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
961presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
R$ 794 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 23 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 35 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 37 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 34 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 21 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 34 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 37 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 40 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 28 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 20 | 5 | 1 | R$ 9 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 6 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 7 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 18 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 7 | 3 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 13 | 1 | 1 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 16 | 1 | 2 | R$ 8 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2020 | 31 | 127 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 3 | 1 | R$ 7 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 38 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 29 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2021 | 31 | 19 de 113 | 9 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 45 | 10 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 23 | 6 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 42 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 41 | 8 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 40 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 40 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 28 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 21 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 14 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 16 | 3 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 23 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 30 | 5 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 9 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 14 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 12 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2022 | 31 | 31 de 44 | 14 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| jan/2023 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,16 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 97% (1574 de 1623) |
| do governo | 98% (1324 de 1357) |
| da oposição | 29% (240 de 834) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 116 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 39 |
| Requerimentos | 37 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PRLP | 2 |
| EMR | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3070/2022 | Inclui Parágrafo Único ao Art. 3º-A, da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010 (Sistema Nacional de Defesa Civil), para dispor sobre a obrigatoriedade dos municí-pios possuírem servidor específico para questões de Defesa Civil. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. | — |
| PL 2624/2022 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir os órgãos da defesa civil no rol daqueles que podem utilizar, provisoriamente, os bens apreendidos em razão de tráfico de drogas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1260/2022 | Requer Moção de Aplauso à Atleta Catarinense Letícia Oro Melo, pela conquista da medalha de bronze no Mundial de Atletismo, em 24 de julho de 2022, na modalidade de salto em distância. | Arquivada |
| PL 2046/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o registro da quilometragem do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e sua atualização a cada expedição de novo Certificado de Registro de Veículo | Tramitando em Conjunto |
| PL 1942/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a identificação, a delimitação, o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Parecer |
| EMP 2/0 | Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. | Aguardando Providências Internas |
| PLP 93/2022 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de receita bruta autorizado para fins de adesão ao Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas das Forças Armadas nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. | — |
| PL 1515/2022 | Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais. | Aguardando Parecer |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. | — |
| PL 1363/2022 | Dispõe sobre a acessibilidade dos documentos de identidade para as pessoas com deficiência visual, e para tanto altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela rejeição. | — |
| EMC 8/2022 | Dá nova redação à MPV 1116/2022 | — |
| PL 1054/2022 | Reconhece a cidade de Balneário Camboriú, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional da Família. | Aguardando Parecer |
| REQ 572/2022 | Requer Moção de Aplauso à Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social pela realização do Projeto Casa da Família, em Balneário Camboriú (SC). | Arquivada |
| PL 855/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da medicina veterinária. | Arquivada |
| REQ 328/2022 | Requer moção de aplauso pelos 20 anos de atividade do Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (Naipe), de Joinville (SC). | Arquivada |
| PL 532/2022 | Dispõe sobre a disponibilização de coletores para o descarte de materiais perfurocortantes em unidades de saúde, farmácias e shopping centers. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 185/2022 | Requer moção de aplauso aos organizadores do Anjo da Guarda Fest. | Arquivada |
| PL 369/2022 | Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa” | — |
| PL 239/2022 | Esta Lei disciplina a propaganda e venda de alimentos com altos teores de açúcar e alimentos ultraprocessados | Aguardando Parecer |
| PL 143/2022 | Dispõe sobre informação da autoria de postagens reproduzidas ou reencaminhadas de terceiros. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. | — |
| PL 4344/2021 | Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Emenda. | — |
| PL 4259/2021 | Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2353/2021 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4869/2020 do Projeto de Lei nº 1452/2019. | Tramitação Finalizada |
| PL 3868/2021 | Altera a redação do inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 10.891, de 2004, para reduzir, para doze anos, a idade mínima necessária para pleitear a Bolsa-Atleta. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3808/2021 | Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2022 | Pela ordem | Vinculação entre a contagem de votos das eleições presidenciais e o término das manifestações em frente aos quartéis. Cerceamento à liberdade de expressão de Parlamentares por membros do Supremo Tribunal Federal. |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Necessidade de manifestação do Congresso Nacional a respeito de mobilizações populares em frente a quartéis. Decisões do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, favoráveis à Esquerda brasileira. Defesa da abertura de processo de impeachment contra o membro da Suprema Corte. Exortação ao povo brasileiro para manutenção das mobilizações contra o resultado das urnas. Prática de corrupção pelo governo petista. |
| 09/06/2022 | Breves comunicações | Contestação a críticas da Esquerda ao Governo Jair Bolsonaro. Caráter fraudulento de pesquisas eleitorais realizadas no Brasil. Necessidade de realização de auditoria para garantia da segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Ações do Presidente Jair Bolsonaro em prol da população brasileira, especialmente no enfrentamento da carestia, do desemprego, da fome e no combate à corrupção. Adoção de medidas pelo Chefe do Poder Executivo Federal para a redução do preço dos combustíveis. |
| 09/03/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 171º aniversário de fundação do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 10/02/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 39, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição, ressalvados os destaques. Congratulações ao Relator Silvio Costa Filho e ao Presidente Arthur Lira pela inclusão da propositura na pauta de votações. |
| 11/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos. Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. |
| 16/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018, ressalvados os destaques. |
| 16/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018. |
| 17/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). Elogio ao Relator da matéria, Deputado Celso Maldaner. |
| 26/05/2020 | Pela ordem | Antecipação da reajuste do valor do salário mínimo pela Medida Provisória nº 919, de 2020. |
Assinou 121 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 794.480,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 154 | R$ 111.166,04 |
| Imobiliaria Zibell Ltda | 29 | R$ 69.445,13 |
| Cia Aérea - GOL | 84 | R$ 67.704,26 |
| Cia Aérea - AZUL | 58 | R$ 64.994,89 |
| AUTO POSTO DURIM | 324 | R$ 61.418,45 |
| LAERCIO MENEGAZ | 4 | R$ 58.773,00 |
| BUCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA | 14 | R$ 49.275,08 |
| AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. | 54 | R$ 40.047,99 |
| CLARO S.A | 43 | R$ 30.371,03 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS SINAL VERDE LTDA | 168 | R$ 28.041,66 |