Deputada federal · 2019

Paula Belmonte

PPS → CIDADANIA · DFdesde a posse

Atuação de Paula Belmonte como deputada federal pelo Distrito Federal em 2019. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2019?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

239 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

491presenças registradas em sessões e reuniões

161proposições apresentadas

R$ 0,00gastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2019	28	17 de 19	11	11	6	—
mar/2019	31	21 de 24	27	10	5	—
abr/2019	30	2 de 2	41	25	1	—
mai/2019	31	31 de 48	60	27	5	—
jun/2019	30	9 de 14	60	6	0	—
jul/2019	31	27 de 34	38	13	0	—
ago/2019	31	38 de 54	56	24	0	—
set/2019	30	24 de 30	69	24	2	—
out/2019	31	16 de 24	47	5	3	—
nov/2019	30	23 de 30	51	11	2	—
dez/2019	31	31 de 37	31	5	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PPS / CIDADANIA)	97% (210 de 216)
do governo	88% (167 de 190)
da oposição	38% (48 de 127)

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
17/12/2019	PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não)	Sim
17/12/2019	PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não)	Não
17/12/2019	PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não)	Sim
17/12/2019	PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não)	Não
17/12/2019	PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não)	Sim
17/12/2019	PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não)	Sim
17/12/2019	PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não)	Sim
17/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não)	Não
17/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não)	Sim
17/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não)	Não
17/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não)	Não
17/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não)	Não
16/12/2019	PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não)	Não
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não)	Não
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não)	Sim
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não)	Não
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não)	Não
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não)	Sim
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não)	Não
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não)	Sim
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não)	Sim
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não)	Não
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não)	Sim
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não)	Sim
11/12/2019	PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não)	Não
04/12/2019	PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não)	Sim
04/12/2019	PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não)	Não
04/12/2019	PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não)	Sim
04/12/2019	PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não)	Sim
02/12/2019	PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 161 proposições e assinou junto outras 11 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	98
Projetos de lei	24
Indicações (sugestões ao Executivo)	9
Pedidos de informação ao governo	4
VTS	3
SLD	3
SIT	3
Pareceres como relator	3
Emendas em comissão	3
Projetos de resolução	2
Projetos de lei complementar	2
Propostas de emenda à Constituição	2

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 6593/2019	Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.	Tramitando em Conjunto
RCP 10/2019	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as relações internacionais firmadas entre Brasil e Cuba que acarretaram a transferência de vultosos recursos brasileiros, inclusive por intermédio de organismos nacionais e internacionais, no período de 2003 até 2016.	Arquivada
REQ 3112/2019	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista" e em comemoração ao aniversário de Oscar Niemeyer (in memorian), ambos comemorado no dia 15/12, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019.	Tramitação Finalizada
REQ 98/2019	Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal.	Arquivada
REQ 3107/2019	Requer a constituição de Comissão Especial de Estudo para analisar proposições que tratem sobre a reformulção do ECA, face os 30 anos de vigência a ser completado em 2020.	Arquivada
PL 6223/2019	Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.	Aguardando Designação de Relator(a)
RPA 1/2019	Relatório Setorial de Combate à Pedofilia, da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.	Aguardando Providências Internas
PL 6139/2019	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.	Arquivada
PL 6138/2019	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para alterar o §2º e acrescer o §3º ao artigo 241-A, bem como endurecendo as penas cominadas nos artigos alterando-se os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D.	Arquivada
PL 6137/2019	Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, acrescentando o inciso IX ao artigo 1º e o artigo 1º-A.	Tramitando em Conjunto
RIC 1643/2019	Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, sobre os programas e projetos do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, na forma que especifica.	—
REQ 2/2019	Requer o aditamento ao requerimento nº 01/2019 SUBPED, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.	—
PEC 193/2019	Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal para afastar a aplicação da imunidade recíproca em relação aos bens públicos utilizados por particulares.	Aguardando Constituição de Comissão Temporária
PEC 192/2019	Acrescenta o §13º ao art. 37 e o inciso XVI ao artigo 93, ambos da Constituição Federal para determinar o quantitativo de 30 dias de férias anuais para todos os agentes públicos.	Tramitando em Conjunto
PL 5835/2019	Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas.	Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5836/2019	Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, autorizando a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.	Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 2773/2019	Requerem a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a execução de Políticas Públicas voltadas para a Primeira Infância, do Governo Federal.	Arquivada
SOR 19/2019	objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 000003141 do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres'. Ação 14XS da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais).	Arquivada
VTS 9/0	Apresentação de Voto em Separado perante a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.	—
VTS 2/0	Apresentação de Voto em Separado perante a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.	—
REQ 2592/2019	Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5271/2019, de nossa autoria, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de…	Tramitação Finalizada
VTS 1/0	Perante a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU em face do relatório apresentado pelo Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 (PLP), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do entorno do Distrito Federal".	—
PL 5271/2019	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil.	Retirado pelo(a) Autor(a)
REQ 307/2019	Requer o aditamento do Requerimento nº 300/2019 CSSF (aprovado) para incluir como tema da Audiência Pública a ser realizada a importância de destinação específica de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para políticas públicas voltadas à Primeira Infância.	Arquivada
REQ 302/2019	Requer o aditamento ao Requerimento nº120/2019,de inclusão de convidados, na realização do Seminário destinado a discutir sobre a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.	Arquivada
REQ 300/2019	Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a proposta de criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas no âmbito do Conanda.	Arquivada
PL 5148/2019	Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
INC 1327/2019	Sugere a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Primeira Infância, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).	Arquivada
INC 1326/2019	Sugere a criação do Comitê Gestor da Primeira Infância no âmbito do Poder Executivo Federal.	Arquivada
REQ 241/2019	Requer informações junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal para que forneça informações e documentos referentes a todas as operações financeiras e linhas de crédito fornecidas a empresa J&S, JBS e outras, no período de 2003 até 2015, cujos recursos se originem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na…	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
07/11/2019	Pela ordem	Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.721, de 2019, de autoria da oradora, sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil 2020-2021. Designação da Parlamentar para a coordenação da Comissão Externa destinada ao acompanhamento de projetos e programas do Governo Federal voltados para a primeira infância.
07/11/2019	Discussão	Discussão do Projeto de Lei nº 2.721, de 2019, sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
22/10/2019	Breves comunicações	Aprovação do relatório final da CPI do BNDES. Contentamento do PT com a inclusão dos nomes dos Srs. Luciano Coutinho, Guido Mantega, Paulo Bernardo e outros no relatório aprovado pelo órgão.
17/10/2019	Pela ordem	Apelo aos Parlamentares e aos Líderes partidários por discussão e votação do relatório final da CPI do BNDES.
16/10/2019	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.789, de 2017, sobre a instituição da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e sobre o Programa Computadores para Inclusão.
19/09/2019	Pequeno expediente	Homenagem póstuma a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Marizelli Armelinda Dias.
17/09/2019	Pela ordem	Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.944, de 2019, sobre os valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
30/05/2019	Pela ordem	Importância da apreciação da Medida Provisória nº 872, de 2019, sobre a prorrogação do prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; e sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Elogios ao trabalho dos Deputados Celina Leão e Júlio Cesar Ribeiro para a aprovação da matéria. Homenagem aos visitantes presentes nas galerias do plenário.
22/05/2019	Pela ordem	Defesa, pelo CIDADANIA, da atuação do Auditor da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção.
14/05/2019	Homenagem	Caráter histórico da assinatura da Lei Áurea sobre a abolição da escravatura no Brasil. Importância do combate às discriminações e intolerância no País.

Gastos da cota

Sem despesas de cota registradas no período.