Deputado federal · 2023
Coronel Chrisóstomo
PL · ROano inteiro
Atuação de Coronel Chrisóstomo como deputado federal por Rondônia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
277 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
336presenças registradas em sessões e reuniões
121proposições apresentadas
R$ 535 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 9 | 10 | R$ 42 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 40 | 10 | 26 | R$ 42 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 25 | 5 | 10 | R$ 53 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 53 | 13 | 11 | R$ 39 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 23 | 2 | 9 | R$ 39 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 4 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 71 | 9 | 22 | R$ 53 mil |
| set/2023 | 30 | 30 de 37 | 36 | 16 | 15 | R$ 45 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 21 | 49 | 14 | R$ 48 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 33 | 3 | 17 | R$ 48 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 22 | 3 | 14 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 96% (257 de 267) |
| do governo | 25% (57 de 229) |
| da oposição | 96% (209 de 217) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 121 proposições e assinou junto outras 123 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 64 |
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição. | — |
| PL 5769/2023 | Estabelece o sexo biológico como critério de classificação em qual estabelecimento penal o condenado, o submetido à medida de segurança, o preso provisório e o egresso serão recolhidos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 118/2023 | Requer a Convocação do Senhora Ministra do Meio Ambiente, por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre os gastos realizados pela ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) recebidos diretamente do Fundo Amazônia. | Arquivada |
| INC 1527/2023 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e do Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PLP 230/2023 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os prazos decadencial e prescricional de constituição de créditos e cobrança de contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” a “c” do parágrafo único do art. 11 desta Lei, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5239/2023 | Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tratar da apreensão de produtos ou instrumentos de infração administrativa ou crime ambiental, bem como para estabelecer critérios para sanções de embargo e de destruição ou inutilização de produto, e para recuperação de área desmatada ilegalmente. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 90/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 176/2023 | — |
| PL 4891/2023 | Altera Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2247/2023 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 814/2023 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4309/2021 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 173/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 814/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 814/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4309/2021 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 813/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 814/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2247/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3058/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 173/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2481/2021 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 813/2023 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3867/2021 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1070/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Sub-Relator | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 10/08/2023 – 05/09/2023 |
Discursos
150 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado reforçou a importância dos benefícios da Receita Federal para Guajará-Mirim, um Município que, segundo ele, necessita desse suporte, especialmente por estar localizado na faixa de fronteira. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou a notícia de que o Presidente Lula não incluirá no indulto de natal os condenados de 8 de janeiro, por considerar as prisões irregulares e ilegais. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou preocupação com os mineradores de ouro no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia. Ele criticou a prática de queimar dragas, equipamentos usados na extração de ouro, mesmo quando legalizadas. Defendeu a apreensão dos equipamentos em vez de sua destruição, ressaltando o prejuízo significativo causado aos mineradores, além do impacto ambiental negativo pela queima dos equipamentos. Em seguida, abordou uma orientação do Ministério Público para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de retirar produtores de áreas ambientais em Rondônia. Ele sugeriu uma revisão dessa decisão, considerando que muitos desses produtores estão na região há décadas, contribuindo para a produção de alimentos. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado destacou a criação de escolas cívico-militares pelo Presidente Bolsonaro. Elogiou a excelência do ensino nessas instituições e incentivou os Governadores a criarem mais escolas como essas em seus Estados. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula e fez comparações com a gestão de Jair Bolsonaro. Mencionou o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família, obras como a transposição do Rio São Francisco e a criação de escolas cívico-militares como feitos louváveis do governo anterior. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou uma resolução do Governo Federal que, segundo ele, aumentaria os preços das geladeiras, prejudicando os mais pobres. Acusou o Presidente de mentir e desrespeitar o povo e afirmou que a política do Governo é prejudicial aos brasileiros mais necessitados. O Parlamentar mencionou ainda críticas de ex-ministros ao Presidente e expressou descontentamento com a situação do país. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação pela derrubada do veto presidencial ao marco temporal, projeto que, segundo ele, dificulta a demarcação de terras indígenas. Enfatizou a importância de entender as necessidades reais dos indígenas, argumentando que eles desejam respeito e oportunidades para explorar suas terras.O Parlamentar também criticou a atuação do Governo em relação às ONGs na Amazônia. Além disso, mencionou a aprovação da desoneração da folha de pagamento como algo benéfico para Rondônia e para todo o país. Por último, destacou a importância de lideranças de Direita na América Latina, citando o encontro com o Presidente argentino Milei. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação em relação à sabatina no Senado para a nomeação de Dino como Ministro do STF e de Paulo Gonet como Procurador-Geral da República. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado defendeu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2023, que está no Senado Federal, e altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a derrubada de veto aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios, desonerando a folha de pagamento de setores da economia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 534.811,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 108.000,00 |
| CARRO E CARRO LOCADORA LTDA - ME | 12 | R$ 44.326,00 |
| TJ COMUNICACAO LTDA | 9 | R$ 30.500,00 |
| INFORMA NA HORA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA | 13 | R$ 24.000,00 |
| CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA-ME | 12 | R$ 18.000,00 |
| NA HORA ONL. JORN.ELETR.COM.E SERV.DE INF.EIRELI-ME | 12 | R$ 18.000,00 |
| REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA ME | 12 | R$ 18.000,00 |
| ASSOCIACAO DE DIFUSAO COMUNITARIA CIDADE FM | 12 | R$ 18.000,00 |
| JOAO ANTONIO TORRES OLIVEIRA 05072145107 | 3 | R$ 16.600,00 |
| TAM | 12 | R$ 15.026,70 |