Deputado federal · 2024
Acácio Favacho
MDB · APano inteiro
Atuação de Acácio Favacho como deputado federal pelo Amapá em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
200 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
94presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
R$ 574 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2024 | 29 | 4 de 12 | 4 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2024 | 31 | 26 de 35 | 7 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2024 | 30 | 8 de 13 | 10 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2024 | 31 | 22 de 35 | 13 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 10 | 3 | 1 | R$ 63 mil |
| jul/2024 | 31 | 23 de 27 | 7 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 9 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2024 | 30 | 20 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 6 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| nov/2024 | 30 | 23 de 29 | 10 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2024 | 31 | 48 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 130 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 80% (132 de 166) |
| da oposição | 47% (75 de 158) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4619/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.367/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação… | Tramitação Finalizada |
| PL 2810/2024 | Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior. | Aguardando Parecer |
| PL 2725/2024 | Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2558/2024 | Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2191/2024 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com o transtorno do espectro autista. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2007/2024 | Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | — |
| REQ 1666/2024 | Requer seja enviada à proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023 para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. | Tramitação Finalizada |
| DOC 257/2024 | Substituição da Presidência Frente Parlamentar da Transparência Pública | Arquivada |
| PL 571/2024 | Altera e renumere-se o §5º do art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para instituir mecanismo para reprimir a violência contra a mulher e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou suas principais ações em 2024 no Amapá, como a instalação de iluminação em LED em mais de 24 bairros de Macapá (AP), a entrega de mais de 300 imóveis pelo programa Casa Macapá e a destinação de emendas para saúde, educação e infraestrutura. Citou proposições de sua autoria, como o Projeto de Lei nº 5.141, de 2023, que dispõe sobre a criação de Núcleo de Atendimento Psicológico nas escolas públicas e privadas do Brasil como mecanismo de prevenção da saúde mental, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 4.189, de 2023, que altera a Lei nº 7.827, de 1989, que regulamenta o Art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, e dá outras providências, facilitando o acesso a crédito para agricultores; o Projeto de Lei nº 2.191, de 2024, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o Projeto de Lei nº 2.007, de 2024 que acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei nº 9.656, de 1998, para vedar a recusa à contratação, suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em seguida, reforçou o compromisso com a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais, e dá outras providências, visando a transposição de servidores do antigo território do Amapá para os quadros da União. Defendeu também a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas como motor de desenvolvimento. Concluiu agradecendo o apoio da população e desejando um 2025 próspero. |
| 05/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a modernização da iluminação pública em Macapá (AP), destacando a substituição de mais de 17 mil pontos de luz por lâmpadas de LED em 24 bairros da cidade. Destacou que o projeto, viabilizado por R$ 36,8 milhões em emendas parlamentares de sua autoria, melhora a eficiência energética, reduz custos e promove segurança, com impacto direto na prevenção de crimes. Enfatizou a importância das emendas como ferramenta para atender demandas da população e reforçou seu compromisso em expandir essas melhorias a todo o Estado do Amapá, visando mais qualidade de vida, segurança e bem-estar para os cidadãos. |
| 29/10/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a vitória da democracia nas eleições municipais de 2024, destacando a importância da participação popular e do voto como símbolos de liberdade. Ademais, enfatizou o fortalecimento de diversas correntes políticas que competiram de forma ética e transparente. Além disso, ressaltou os resultados expressivos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que elegeu 864 Prefeitos e 8.113 Vereadores, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento social, econômico e político. Adicionalmente, destacou que, no Amapá, o MDB confirmou sua relevância ao eleger o Prefeito da capital e outros líderes locais. Por fim, destacou a responsabilidade que acompanha a vitória, destacando o compromisso de governar com transparência e ouvir as demandas da população. |
| 26/08/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado relatou sua participação no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em Macapá (AP), onde se discutiu a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Destacou a importância de explorar petróleo na Margem Equatorial do Amapá de forma responsável e elogiou a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização do uso de recursos públicos. Mencionou a presença de autoridades como o Ministro Waldez Góes e os Governadores do Amapá e Roraima, e reforçou a necessidade de união entre o Governo, sociedade civil e setor privado para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. |
| 05/06/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o Dia Mundial dos Oceanos, ressaltando sua importância para o clima, biodiversidade e economia global. Alertou sobre ameaças como poluição, sobrepesca e mudanças climáticas, e destacou a interconexão com a Floresta Amazônica. Defendeu ações concretas, como redução da poluição plástica, criação de áreas marinhas protegidas e promoção de energias renováveis. Por fim, parabenizou o Instituto IEPA pela Semana da Década do Oceano no Amapá, que visa conscientizar a população sobre a proteção dos oceanos. |
| 07/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou o retorno do Deputado Hildo Rocha à Câmara dos Deputados. Destacou a contribuição significativa de Hildo Rocha enquanto Secretário-Executivo do Ministério das Cidades nos primeiros dois anos do Governo, especialmente na formulação de medidas provisórias para programas ministeriais. Expressou confiança de que o retorno de Rocha irá fortalecer ainda mais a bancada do MDB com seu trabalho dedicado e incansável no plenário da Casa. |
| 23/04/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado ressaltou a importância da continuidade da reforma tributária no Brasil, destacando os avanços já alcançados, como a simplificação de tributos e a busca por equidade. Enfatizou a necessidade de um sistema fiscal transparente e eficiente, que promova competitividade global e proteja os mais vulneráveis da sociedade. Conclamou todos os envolvidos a seguirem com determinação nessa jornada, visando um país mais justo, próspero e fiscalmente equilibrado. |
| 13/03/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado expressou preocupação com os índices de homicídios no Amapá, destacando um aumento significativo em 2023. Defendeu uma resposta abrangente, incluindo o fortalecimento das instituições de segurança pública, investimentos em prevenção, intervenção e promoção de uma cultura de paz. Convocou a bancada federal para buscar ações e investimentos adicionais na segurança do estado, além de manter investimentos sociais para prevenir a violência através da superação da pobreza e da inclusão social. |
| 06/02/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o aniversário de 266 anos de Macapá (AP), destacando a rica história, diversidade cultural e desenvolvimento da cidade. Enfatizou a importância da união da comunidade em prol do bem-estar coletivo e do desenvolvimento sustentável, ressaltando a vitalidade da cultura local e os desafios enfrentados. Expressou gratidão à cidade e renovou o compromisso de trabalhar pela inclusão social e pelo progresso, concluindo com votos de felicidades e prosperidade para Macapá. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 573.533,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Linhas Aéreas S.A | 123 | R$ 136.253,13 |
| R. M. R. DE ALMEIDA - ME | 12 | R$ 106.800,00 |
| I. RODRUGUES DE ALMEIDA | 1 | R$ 98.350,00 |
| ELIEZER CONCEIÇÃO LIMA | 3 | R$ 45.000,00 |
| V. N. LOIOLA | 2 | R$ 30.000,00 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 101 | R$ 27.729,10 |
| TAP | 1 | R$ 17.184,80 |
| TEREZINHA DE JESUS PEDROSO | 11 | R$ 16.750,00 |
| GOL | 14 | R$ 13.491,37 |
| M SILVA CHAGAS | 6 | R$ 13.000,00 |