Deputado federal · 2019
Luis Miranda
DEM · DFdesde a posse
Atuação de Luis Miranda como deputado federal pelo Distrito Federal em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
231 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
544presenças registradas em sessões e reuniões
196proposições apresentadas
R$ 130 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 13 | 24 | 10 | R$ 4 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 39 | 5 | 4 | R$ 2 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 60 | 12 | 2 | R$ 7 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 43 | 16 | 12 | R$ 14 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 76 | 17 | 4 | R$ 3 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 39 | 9 | 10 | R$ 3 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 65 | 37 | 6 | R$ 14 mil |
| set/2019 | 30 | 1 de 30 | 41 | 20 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 79 | 28 | 5 | R$ 18 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 53 | 9 | 3 | R$ 23 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 36 | 19 | 1 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 98% (191 de 194) |
| do governo | 95% (184 de 193) |
| da oposição | 29% (35 de 120) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PDL 219/2019 — Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osires Damaso, Guiga Peixoto, Paulo Ganime, Glaustin Fokus e Alê Silva, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. Resultado: aprovado (20 sim · 5 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 196 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 75 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Projetos de lei | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 15 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| SOR | 4 |
| PRV | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| SLD | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 122/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| INC 1632/2019 | Sugere a criação de linha de crédito para atender a servidores públicos endividados, cuja taxa de juros seja de 4% ao ano. | Arquivada |
| PL 6354/2019 | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo. | Pronta para Pauta |
| PL 6353/2019 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para assegurar a destinação de parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito à manutenção de rodovias e à educação de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6352/2019 | Dispõe sobre dedução do Imposto sobre a Renda devido por pessoa física que aufira rendimento da prestação de serviços de transporte. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6351/2019 | Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6338/2019 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6337/2019 | Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6336/2019 | Altera a Lei n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para garantir a meia-entrada ao consumidor que apresentar no mínimo 1kg e no máximo 5kg de alimento não-perecível quando ingressar em evento cultural. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6335/2019 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade do empregador quanto aos exames médicos obrigatórios. | Pronta para Pauta |
| PL 6334/2019 | Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior. | Aguardando Parecer |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País. | — |
| REQ 148/2019 | Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto. | Arquivada |
| RIC 1676/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | — |
| REQ 175/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada |
| REQ 18/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012). | Arquivada |
| RIC 1667/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).. | — |
| REQ 118/2019 | Requer a realização de audiência pública, convida bancos para debater sobre a redução da estrutura administrativa e diminuição de gastos que levaram ao encerramento das atividades de agências bancárias em território nacional, e o papel dos órgãos públicos para a contribuição ao funcionamento dessas instituições e o… | Arquivada |
| RIC 1660/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia, sobre o fechamento de agências bancárias em território nacional. | — |
| REQ 2932/2019 | Requer que o Projeto de Lei 461/2019, seja desapensado dos PLs nº 7.051/2017, PL nº 11.262/2018 e PL nº 3.046/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 115/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 485/2019 que trata da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 06/11/2019 | Como líder | Regozijo com a criação da polícia penal. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 12 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. |
| 29/10/2019 | Pela ordem | Defesa de votação do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Homenagem aos professores brasileiros, em especial à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. |
| 10/10/2019 | Grande expediente | Importância dos trabalhos de combate à corrupção realizados pela Operação Lava-Jato. Agradecimento a Lideranças do DEM pelo apoio concedido ao orador. Balanço de sua atuação parlamentar. Contentamento com a participação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Luta do orador em defesa dos policiais brasileiros. Apoio ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Trajetória profissional do Parlamentar. Defesa do empreendedorismo. Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2019, sobre alteração do Sistema Tributário Nacional. Apoio às Propostas de Emendas à Constituição de nºs 45 e 110, de 2019, a respeito do tema. Apoio ao Projeto de Lei nº 33, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.415, de 2017, a respeito da instituição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com vista à inclusão do ensino fundamental na política de fomento de escolas em tempo integral. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.246, de 2019, sobre a inclusão da corrupção de menores no rol dos crimes hediondos. |
| 09/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penal federal, estaduais e distrital. |
| 01/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre o estabelecimento de limite de gastos de campanha nas eleições municipais. |
| 21/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 130.179,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MADRI COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME | 5 | R$ 55.000,00 |
| mcm consultores associados s.s | 4 | R$ 24.000,00 |
| TRAMONTINI ADVOCACIA | 1 | R$ 10.000,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | 5 | R$ 6.875,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 3 | R$ 4.950,00 |
| Cia Aérea - TAM | 2 | R$ 4.486,99 |
| AUTO POSTO FENIX ODJ EIRELI | 2 | R$ 3.800,00 |
| POJUCA S/A. | 1 | R$ 2.240,00 |
| PAPELARIA E LIVRARIA J A LTDA | 4 | R$ 1.607,60 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 5 | R$ 1.539,55 |