Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Loester Trutis
PSL → UNIÃO → PL · MStoda a legislatura
Atuação de Loester Trutis como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MS com 56.339 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PPS / PROS / SOLIDARIEDADE / PSB / PTB / AVANTE / PSL / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1617 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
802presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 23 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 35 | 8 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 54 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 34 | 6 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 29 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 37 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| set/2019 | 30 | 4 de 30 | 17 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 29 | 1 | 5 | R$ 53 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 16 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| dez/2019 | 31 | 4 de 37 | 3 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 10 | 0 | 2 | R$ 58 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 7 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 13 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 34 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 28 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 38 | 3 | 0 | R$ 65 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 29 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 21 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 36 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2021 | 30 | 97 de 98 | 33 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 30 | 13 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 21 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 20 | 0 | 0 | R$ 40,51 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 8 | 0 | R$ 69 mil |
| abr/2022 | 30 | 41 de 55 | 9 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 12 de 88 | 3 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2022 | 30 | 17 de 41 | 12 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 1 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 8 | 0 | 0 | R$ 903,15 |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 96% (1486 de 1551) |
| do governo | 94% (1226 de 1300) |
| da oposição | 32% (253 de 798) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 77 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 40 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1236/2022 | Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal. | Arquivada |
| PL 1235/2022 | Esta lei altera dispositivo da Lei nº 10.826/2003 e Lei nº 7.102/83, para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes patrimoniais privados. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 65/2022 | Esta lei acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Proíbe Estados e prefeituras de conceder incentivos a empresas concessionárias por mais de um ano sem indicação de fonte alternativa de receita compensatória e proibição de conceder beneficio nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 571/2022 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 692/2022, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir Estados e prefeituras de conceder incentivos a empresas concessionárias por mais de um ano sem indicação de fonte alternativa de receita compensatória e proibição de conceder… | Tramitação Finalizada |
| PL 693/2022 | Esta Lei altera dispositivo da Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013 do IBAMA, para alterar o prazo de validade de autorização de manejo de javalis para 12 (doze) meses. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 692/2022 | Proíbe Estados e prefeituras de conceder incentivos a empresas concessionárias por mais de um ano sem indicação de fonte alternativa de receita compensatória e proibição de conceder beneficio nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 683/2022 | Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 682/2022 | Inclui o inciso 8º, ao artigo 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM define crimes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 681/2022 | Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 680/2022 | Esta lei determina que quando for caracterizada fraude em licitação e fraude em obra pública, o CNPJ e o CPF dos sócios da empresa ficarão bloqueados e impossibilitados de participar de novas licitações. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 679/2022 | Autoriza a retirada dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário para construção de cobertura de telas em presídios de segurança máxima, para que impeça entrada de ilícitos por meio de drones e/ou arremesso. O objetivo é que dificulte a comunicação entre os criminosos, dentro e fora dos presídios, já que a tela… | Arquivada |
| PRC 7/2022 | Define como limite mensal o valor de R$982,29 para gastos com alimentação, dentre os valores disponibilizados como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 99/2021 | Requer a elaboração de uma nota oficial de congratulações aos Policiais envolvidos na Operação ‘Novo Cangaço’ pela bravura, eficiência e competência profissional. | Arquivada |
| REQ 2269/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3702/2021 que “Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 2128/2021 | Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS), pela aprovação. | — |
| PL 3516/2021 | Inclui dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), no qual dispõe sobre a extinção da audiência de custódia no caso de recaptura de preso agente de crime de grande violência ou integrante de organização criminosa. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Injustiça das punições aplicadas a policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul em decorrência de operações para o combate ao tráfico de drogas e á invasão de propriedade. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Incoerência do posicionamento dos partidos de Esquerda sobre a criação da CPI da PETROBRAS. Apoio do PL e dos partidos da base governista à criação da referida CPI. |
| 03/05/2022 | Pela ordem | Falecimento do herói sul-mato-grossense, ex-pracinha Januário Antunes Maciel. |
| 03/05/2022 | Breves comunicações | Votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da imprensa e da parteira. Defesa de apreciação em regime de urgência de Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, a respeito da instituição do piso salarial dos servidores policiais. |
| 17/02/2020 | Como líder | Ocorrência de atentado contra a vida do orador no trajeto do Município sul-mato-grossense de Sidrolândia. Utilização do Estado de Mato Grosso do Sul como rota do tráfico de drogas e de armas. Financiamento de campanhas políticas no Estado pelo crime organizado. Envolvimento de membros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a criminalidade. |
| 13/02/2020 | Pequeno expediente | Excelência da atuação dos agentes de segurança pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Necessidade de adoção pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de medidas em prol dos policiais sul-mato-grossenses. |
| 05/11/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. |
| 30/10/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 3.723-A, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no País; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes. |
| 30/10/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM, e a definição de crimes. |
| 16/10/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
Assinou 88 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.819.657,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGNELI & ANDRADE ADVOGADOS | 13 | R$ 345.265,00 |
| THIAGO VINICIUS CORREA GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 17 | R$ 304.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 224 | R$ 267.534,97 |
| ALEXANDRE ARTIOLI BARRERA | 16 | R$ 144.220,18 |
| CID NOGUEIRA FIDELIS | 8 | R$ 87.050,00 |
| EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 15 | R$ 82.123,33 |
| Suprema Locadora e Turismo Ltda | 11 | R$ 63.835,91 |
| VISNADI CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPO | 12 | R$ 54.394,00 |
| SMART VEICULOS LTDA | 13 | R$ 51.800,00 |
| JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME. | 2 | R$ 28.000,00 |