Deputado federal · 2022
Ney Leprevost
UNIÃO · PRparte do ano: abr–dez
Atuação de Ney Leprevost como deputado federal pelo Paraná em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
252 de 355votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
310presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
R$ 344 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2022 | 24 | 19 de 43 | 9 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 63 | 17 | 10 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 28 de 41 | 113 | 24 | 10 | R$ 38 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 24 | 10 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 10 | 18 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 12 | 4 | 0 | R$ 75 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 39 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 21 de 44 | 40 | 14 | 1 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 86% (214 de 250) |
| do governo | 81% (166 de 206) |
| da oposição | 48% (57 de 120) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: rejeitado (8 sim · 31 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 30/11/2022 | PL 3634/2019 — Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (23 sim · 15 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) inciso I do art. 15 (para supressão) apresentado à(ao) MPV 1133/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (276 sim · 51 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (257 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 48 |
| Projetos de lei | 42 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3094/2022 | Altera a Lei Federal nº 1.802 de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, para tipificar os crimes de doutrinação totalitária e implantação de tirania. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 3066/2022 | Altera a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever como crime contra a criança a superexposição nociva nas redes sociais e páginas da internet. | — |
| PL 3054/2022 | Acrescenta o inciso IV ao art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e páginas da internet para praticá-lo. | Pronta para Pauta |
| REQ 1681/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Hospital Erasto Gaertner (HEG), principal instituição oncológica do sul do país, por ocasião da celebração dos 50 anos de sua fundação. | Arquivada |
| REQ 1680/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. Camilo Turmina pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense por meio da presidência da Associação Comercial do Paraná. | Arquivada |
| REQ 1679/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. Camilo Turmina pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense por meio da presidência da Associação Comercial do Paraná. | Arquivada |
| REQ 1678/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Dr. Frederico Mendes Junior pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área da justiça e por ocasião de sua posse como Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. | Arquivada |
| REQ 1677/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. Silvio Santos (Senor Abravanel) pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área de comunicação e ocasião da celebração dos seus 92 anos de vida no último dia 12 de dezembro de 2022. | Arquivada |
| REQ 1652/2022 | Voto de Louvor aos Deputados Federais do União Brasil eleitos para representar o Estado do Paraná no mandato 2023-2026: Felipe Francischini , Delegado Matheus Laiola, Geraldo Mendes, Nelson Padovani, Newton Bonin (suplente), por ocasião dos relevantes serviços que prestam à sociedade paranaense ao se colocar à… | Arquivada |
| REQ 1651/2022 | Voto de Louvor aos Deputados Estaduais do União Brasil eleitos para representar os paranaenses no mandato 2023-2026: Delegado Tito Barrichello, Luiz Fernando Guerra, Do Carmo, Thiago Bührer, Mauro Moraes e Flávia Francischini, em ocasião de sua eleição e dos relevantes serviços prestam à sociedade paranaense ao se… | Arquivada |
| PL 2941/2022 | Altera a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a implantação de Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade para contratantes com a administração pública. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2940/2022 | Institui o “Programa ABC Diabetes nas Escolas”, a ser implementado nas instituições de ensino públicas e privadas, em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2939/2022 | Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 2915/2022 | Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica. | Aguardando Parecer |
| PL 2824/2022 | Assegura, no dia de eleições nacionais e estaduais, plebiscitos e referendos, o direito à gratuidade no transporte público coletivo de passageiros em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2766/2022 | Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1493/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa o Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Dr. Tobias de Macedo Filho, ocorrido no dia 29 de outubro de 2022. | Arquivada |
| REQ 1485/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Dra. Roberta Zanicotti, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área do manejo odontológico de pacientes oncológicos e mutilados faciais, por meio da reabilitação com próteses bucomaxilofaciais e tecnologia assistiva com modelagem e impressão 3D. | Arquivada |
| REQ 1484/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Dr. Andrei de Oliveira Rech, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área do Direito e por ocasião de sua nomeação como Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. | Arquivada |
| REQ 1483/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor aos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área da justiça e por ocasião de suas posses como desembargadores por critérios de antiguidade e merecimento. | Arquivada |
| REQ 1428/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Instituto Paraná Pesquisas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área das pesquisas eleitorais, sendo a instituição que apresentou a projeção de votos do 1º turno das eleições de 2022 mais aproximada do resultado das urnas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1378/2022 | Requer a retirada de tramitação do PL 1595/2022, que altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente, para promoção de ajustes. | Tramitação Finalizada |
| PL 2453/2022 | Institui a Semana Nacional de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2452/2022 | Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2451/2022 | Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar a reserva de vagas gratuitas para pessoa idosa no sistema de transporte interestadual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2450/2022 | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença herpes-zóster, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 2388/2022 | Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais. | Arquivada |
| PL 2387/2022 | Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação. | Pronta para Pauta |
| REQ 1352/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Dr. Eduardo Augusto Salomão Cambi, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paranaense na área da Justiça e por ocasião de sua posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. | Arquivada |
| REQ 1334/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sociedade Árabe Brasileira Beneficente – SABB, por ocasião da celebração dos 74 anos de sua fundação ocorrida em 22 de agosto de 1948. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Eleição do orador para Deputado Estadual do Paraná. Sucesso de sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Pretensão do Parlamentar de retorno à Câmara dos Deputados. Corroboração do compromisso em defesa da democracia, da liberdade, do texto constitucional e do Parlamento brasileiro. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Escalada da doutrinação nazista, racista e xenofóbica no Brasil. Defesa de tipificação do crime de tirania no Código Penal Brasileiro para punição dos responsáveis pela disseminação do ódio racial, étnico ou religioso. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Charlles Evangelista pela inclusão de duas emendas oferecidas pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Agradecimento à população paranaense pela eleição do orador para Deputado Estadual. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore, ressalvados os destaques. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Pujança da indústria paranaense do agronegócio. Preocupação do orador com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas sobre o aumento da fome no mundo. Anúncio do encaminhamento de sugestão ao Ministério da Cidadania para adoção de forma emergencial no Brasil de programa semelhante ao Cartão Comida Boa, implantado no Estado do Paraná. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Instituição, pelo Presidente Arthur Lira, de grupo de trabalho destinado ao exame de propostas sobre a cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS. Contrariedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Natureza exemplar da atuação do Desembargador José Laurindo de Souza Netto no exercício do cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Luiz Lima pelo pronunciamento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 409, de 2022, sobre a instituição do Plano Nacional do Desporto. Importância da prática de esporte para a saúde. |
| 21/06/2022 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a legalidade da cassação do mandato do Vereador Renato Freitas pela Câmara Municipal de Curitiba, Estado do Paraná. |
| 21/06/2022 | Pela ordem | Resultados de reunião realizada por órgão da Casa com o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, destinada ao debate sobre os preços dos combustíveis e a privatização da PETROBRAS. Apoio a mudanças no modelo de gestão da PETROBRAS. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 343.697,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SILVIO GONCALVES FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 9 | R$ 173.886,20 |
| COLACO CONTABILIDADE EIRELI | 4 | R$ 44.100,00 |
| GOL | 48 | R$ 40.389,41 |
| IRG PESQUISA LTDA | 1 | R$ 28.500,00 |
| TAM | 43 | R$ 26.239,52 |
| POSTO TREVISO | 26 | R$ 8.025,31 |
| CONTABILISTA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO S.A | 7 | R$ 2.628,86 |
| IRMAOS CESCHIN LTDA | 12 | R$ 2.608,02 |
| AUTO POSTO TEX MARKET LTDA | 15 | R$ 2.078,90 |
| AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA | 11 | R$ 1.751,69 |