Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Jose Mario Schreiner
DEM → UNIÃO → MDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Jose Mario Schreiner como deputado federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em GO com 96.188 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PROS / PRP / PDT / PSC / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1819 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
859presenças registradas em sessões e reuniões
271proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 16 | 10 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 24 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 43 | 6 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 28 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 25 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 27 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 28 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 49 | 11 | 3 | R$ 23 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 26 | 6 | 1 | R$ 19 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 19 | 14 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 10 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 13 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 138 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 38 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 23 | 14 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 27 | 9 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 29 | 18 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 19 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 30 | 20 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 29 | 12 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 29 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 25 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 17 | 5 | 0 | R$ 78 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 12 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 18 | 14 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 28 | 11 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 8 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 8 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 7 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 12 | 7 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 15 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO / MDB) | 97% (1600 de 1655) |
| do governo | 93% (1378 de 1476) |
| da oposição | 32% (282 de 887) |
Além do Plenário, registrou 22 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 271 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 106 |
| Requerimentos | 38 |
| Pareceres como relator | 33 |
| Projetos de lei | 26 |
| Emendas de plenário | 16 |
| Substitutivos | 12 |
| VTS | 9 |
| EMR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| PRV | 4 |
| SOR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3008/2022 | "Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro; bem como acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer condições aos produtos… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1591/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 113/2021. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição. | — |
| VTS 3/0 | Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 6/0 | Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | — |
| SOR 16/2022 | Requer o acréscimo de despesa na conservação e recuperação de microbacias hidrográficas - Programa: 2221; Ação: 20VR; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 sub-bacia com intervenção realizada; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 15/2022 | Requer o acréscimo de despesa para conservação e criação de reservatório e abastecimento urbano - Programa: 2221; Ação: 20VR; Nacional; ACR-APR; Meta: intervenção em sub-bacia; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 17/2022 | Requer o acréscimo de despesa para recuperação de áreas florestais e preservação das nascentes - Programa: 2221; Ação 20VR; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 sub-bacia com intervenção realizada; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| PFC 30/2022 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária diante de possível politização do exercício das funções | Arquivada |
| SBT 1/0 | Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 4/0 | Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | — |
| PDL 312/2022 | Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | Aguardando Parecer |
| REQ 1138/2022 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que “altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela… | Tramitação Finalizada |
| SLD 6/2022 | Requer a recuperação de Bacia Hidrográfica (Programa: 2221; Ação: 20VR; 0880 - Sub-bacia com intervenção realizada; Meta: 3). | Arquivada |
| SLD 3/2022 | Emenda de Texto - Requer a inclusão no Anexo III do inciso LXIX – Despesas com pagamento por serviços ambientais da Lei nº 14.119, de 13 de Janeiro de 2021. | Arquivada |
| EMP 5/0 | Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 3495/2021, apensado. | — |
| REQ 1024/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 649/2022. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1093/2022. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1506/2022 | Altera a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 902/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1318/2022. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Como líder | Solidariedade ao Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, em face do falecimento do seu filho Ronaldo Ramos Caiado Filho. Regozijo com o lançamento do Plano Safra 2022/2023 pelo Governo Federal com aumento dos recursos disponíveis para o setor agropecuário. |
| 18/02/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 78, apresentada à Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Célula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. |
| 06/11/2019 | Homenagem | Transcurso do Dia Mundial da Alimentação e do 40º aniversário do estabelecimento, no Brasil, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Visita de familiares do orador à Câmara dos Deputados. |
| 24/10/2019 | Pequeno expediente | Defesa, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reexame da Resolução nº 800, de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da exigência aos irrigantes e aquicultores de licenciamento ambiental e outorga para obtenção de descontos na energia previstos na Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Repúdio à pretensão da ANEEL de taxação da produção de energia solar. |
| 16/10/2019 | Pela ordem | Avanço do acordo celebrado entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Justiça e Segurança Pública, sobre a coibição da venda casada em financiamentos rurais. |
| 09/10/2019 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 952, de 2019, acerca do regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo mínimo de validade do produto. Recuperação da saúde do Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. |
| 11/09/2019 | Comissão geral | Congratulações aos autores do requerimento de realização da Comissão Geral, Deputados Vilson da Fetaemg, Carlos Veras e Heitor Schuch. Saudações às lideranças rurais presentes no plenário. |
| 21/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de armas de fogo em áreas rurais. |
| 21/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais. |
| 16/04/2019 | Pela ordem | Sucesso da Feira de Tecnologia em Agronegócio - Tecnoshow COMIGO, realizada no Município Rio Verde, Estado de Goiás. |
Assinou 120 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.313.816,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MX LOAD LTDA | 47 | R$ 566.520,00 |
| GYN LOCADORA LTDA ME | 29 | R$ 298.650,00 |
| SANTA FE GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 42.300,00 |
| AUTO POSTO DO RATINHO LTDA | 104 | R$ 33.809,99 |
| SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA | 42 | R$ 26.040,00 |
| ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA | 42 | R$ 16.853,84 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 131 | R$ 15.687,59 |
| DARLAN SOARES AMORIM | 46 | R$ 11.293,33 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 26 | R$ 11.036,60 |
| RAMAL | 48 | R$ 7.853,83 |