Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Bibo Nunes
PSL → PL · RStoda a legislatura
Atuação de Bibo Nunes como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RS com 91.664 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PROS / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1858 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
802presenças registradas em sessões e reuniões
234proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 3 | 17 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 22 | 8 | 25 | R$ 19 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 32 | 12 | 18 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 29 | 24 | 22 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 26 | 2 | 21 | R$ 16 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 17 | 2 | 14 | R$ 20 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 22 | 3 | 35 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 17 | 8 | 29 | R$ 16 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 25 | 7 | 36 | R$ 22 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 18 | 2 | 23 | R$ 20 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 21 | 3 | 35 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 11 | 7 | 27 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 5 | 9 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 40 de 40 | 17 | 1 | 10 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 0 | 4 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 1 | 6 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 1 | 4 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 8 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 6 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 5 | 3 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 1 | 3 | R$ 11 mil |
| dez/2020 | 31 | 139 de 145 | 25 | 0 | 24 | R$ 138 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 104 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 4 | 14 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 41 | 18 | 30 | R$ 15 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 26 | 9 | 39 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 29 | 7 | 23 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 26 | 8 | 30 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 19 | 6 | 11 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 33 | 19 | 19 | R$ 47 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 30 | 18 | 17 | R$ 37 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 23 | 5 | 16 | R$ 48 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 22 | 10 | 20 | R$ 56 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 14 | 3 | 18 | R$ 32 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 2 | 10 | R$ 114 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 13 | 1 | 6 | R$ 112 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 14 | 3 | 13 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 87 de 88 | 21 | 4 | 14 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 27 | 10 | 15 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 14 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 6 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 19 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 19 | 2 | 13 | R$ 7 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / PL) | 96% (1714 de 1783) |
| do governo | 97% (1460 de 1502) |
| da oposição | 28% (250 de 905) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 234 proposições e assinou junto outras 54 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 70 |
| Projetos de lei | 61 |
| Pareceres como relator | 54 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Emendas de plenário | 12 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| EMR | 3 |
| SIT | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2970/2022 | Altera a Lei nº 13.958, de 2019, para incluir dentre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoces do câncer infanto-juvenil. | Pronta para Pauta |
| REC 30/2022 | Apresento recurso contra a apensação da PEC 32 de 2022 à PEC 24 de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 25/2022 | Requer que a Comissão de Turismo participe da FESTURIS entre 03 e 06 de novembro de 2022. | Arquivada |
| REQ 1402/2022 | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 2567/22 ao PL 1764/22. | Tramitação Finalizada |
| PL 2569/2022 | Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D. | Arquivada |
| PL 2568/2022 | Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir o suco de uva integral nos cardápios da alimentação escolar. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 103/2022 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1976/2022 | Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de mel natural. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1943/2022 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, no período de seis meses antes da data do pleito. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e… | — |
| PL 1826/2022 | Concede Auxílio-Especial a ex-militares do Exército Brasileiro que, no ano de 1967, integrando o 20º Contingente do Batalhão Suez, no serviço ativo e em Missão de Paz no exterior, participaram da Guerra dos Seis Dias, no Oriente Médio. | Arquivada |
| PL 1784/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário. | — |
| PL 1764/2022 | Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 33 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1714/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos policiais que atuam nas Escolas Cívico-Militares. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 1707/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares concederem descontos a pessoas que tenham se submetido a cirurgia bariátrica | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 1438/2022 | Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos… | Arquivada |
| REQ 1002/2022 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1405/2022 | Institui a Política Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual de Pessoas com Ceratocone. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 13/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o turismo de luxo em nosso país | Arquivada |
| REQ 9/2022 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Turismo com o objetivo de discutir a obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e nas aeronaves. | Arquivada |
| REQ 2/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a vitivinicultura e sua influência no turismo, agricultura e economia brasileiros. | Arquivada |
| REQ 1/2022 | Requer que seja convidado o Ministro do Turismo, Sr. Carlos Alberto Gomes de Brito, para apresentar os Planos e Programas do Ministério. | Arquivada |
| EMP 3/0 | Adicionem-se parágrafo único ao artigo 3º e inciso XII ao artigo 5º da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 na forma do artigo 19 do substitutivo ao PL 4251/2021. | Aguardando Providências Internas |
| PL 789/2022 | Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal. | Arquivada |
| PL 359/2022 | Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
694 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 14/12/2022 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, acerca da inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Declaração de voto da bancada do PL contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Diferença básica entre o Programa Bolsa Família implantado pelo PT e o Programa Auxílio Brasil instituído pelo Governo Jair Bolsonaro. Prática de clientelismo pelo governo petista. Queda da bolsa de valores e valorização do dólar frente ao Real diante do anúncio dos novos titulares de pastas ministeriais. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do art. 4º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. Presença de infiltrados de Esquerda em atos de terrorismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal. |
| 13/12/2022 | Discussão | Discussão do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Repúdio aos discursos de atribuição aos bolsonaristas da responsabilidade por atos de violência ocorridos em Brasília, Distrito Federal. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Tentativa de membro da Casa de penalização do Deputado Filipe Barros, em face da evocação do art. 142 da Constituição Federal em seu pronunciamento. Defesa da repressão e do cerceamento à liberdade de expressão pela Esquerda. Direito da população brasileira de protesto contra a ilegitimidade do futuro governo do País. |
| 07/12/2022 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, sobre alteração da Lei nº 7.716, de 1989, para tipificação da conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Falta de legitimidade do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da silva, em face de suas condenações judiciais. |
| 06/12/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW. |
Assinou 208 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.592.385,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 371 | R$ 299.293,66 |
| zeta paineis ltda | 3 | R$ 168.500,00 |
| Grafica e Editora Comunicacao Impre | 2 | R$ 150.795,00 |
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | 38 | R$ 141.538,00 |
| R V SCHOTKIS E CIA LTDA | 23 | R$ 89.995,86 |
| AUTO LOCADORA LINCK E MELLO LTDA | 22 | R$ 82.801,96 |
| WGF PARTICIPACOES LTDA | 55 | R$ 67.858,63 |
| Lucian Souza Santos ME | 12 | R$ 45.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 80 | R$ 45.211,56 |
| STICKADO IMPRESSAO DE LONAS E ADESIVOS LTDA. | 1 | R$ 40.000,00 |