Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Professor Alcides
PP → PL · GOtoda a legislatura
Atuação de Professor Alcides como deputado federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em GO com 88.545 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PRB / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1603 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
849presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 11 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 22 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 35 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 39 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 24 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 32 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 36 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 46 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 30 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 23 | 0 | 1 | R$ 223,58 |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 13 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| abr/2020 | 30 | 14 de 40 | 16 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2020 | 31 | 23 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 122,27 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 11 | 4 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 31 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 24 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 24 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 24 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 11 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 93 de 112 | 23 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 22 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 20 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 20 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 18 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 19 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 3 | 3 | R$ 48 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 56 de 88 | 20 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 28 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2022 | 31 | 59 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 22 de 28 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PL) | 99% (1281 de 1299) |
| do governo | 95% (1238 de 1303) |
| da oposição | 32% (251 de 782) |
Além do Plenário, registrou 25 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 73/2022 | Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PDL 56/2022 | Susta a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19. | Arquivada |
| PL 530/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o ensino da robótica nos currículos do ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2130/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a… | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição deste, e do PL 3261/2020, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição deste, do PDL 6/2020, do PDL 11/2020, do PDL 26/2020, e do PDL 84/2020, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 3261/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 1946/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o ensino à distância nos cursos de graduação da área de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 283/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 325/2021 | Pronta para Pauta |
| REQ 282/2021 | Requer Urgência para apreciação do PL 357/2021 | Pronta para Pauta |
| PL 357/2021 | Estabelece diretrizes para a retomada consciente de atividades esportivas e de eventos durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19. | Arquivada |
| PL 325/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a substituição de livros didáticos impressos por livros digitais, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1384/2020 | Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica; medidas que atuem na preservação dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas De Pequeno Porte, e consequentemente, a manutenção dos respectivos empregos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 387/2020 | Requer a redistribuição do PL 171/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família | Tramitação Finalizada |
| REQ 386/2020 | Requer a redistribuição do PL 424/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família | Tramitação Finalizada |
| REQ 385/2020 | Requer a redistribuição do PL 1669/2019, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 384/2020 | Requer a redistribuição do PL 2762/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família | Tramitação Finalizada |
| REQ 383/2020 | Requer a redistribuição do PL 2021/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família | Tramitação Finalizada |
| REQ 257/2020 | Requer a redistribuição do PL 8489/2017, para análise de mérito na CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Tramitação Finalizada |
| REQ 256/2020 | Requer a redistribuição do PL 6267/2019, para análise de mérito na CE - Comissão de Educação | Tramitação Finalizada |
| REQ 255/2020 | Requer a redistribuição do PL 8831/2017, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/10/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de inversão da pauta para apreciação em primeiro lugar do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a inclusão da pedofilia no rol de crimes hediondos. |
| 19/10/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado de Goiás pela recondução do orador à Casa. Defesa de continuidade do Governo Jair Bolsonaro. |
| 18/10/2022 | Homenagem | Transcurso do Dia do Médico. |
| 10/05/2022 | Breves comunicações | Comemoração do centenário da emancipação político-administrativa do Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 11/04/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Prefeito. Congratulações aos gestores municipais pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. |
| 31/03/2022 | Pela ordem | Indignação com pronunciamentos de Deputados da Esquerda contra o Governo Jair Bolsonaro. Inconsistência de denúncias de corrupção no âmbito do Ministério da Educação. Probidade do ex-Ministro Milton Ribeiro. |
| 31/03/2022 | Breves comunicações | Apoio à pré-candidatura do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, ao Governo do Estado de Goiás. |
| 22/03/2022 | Breves comunicações | Inconsistência da denúncia da Esquerda sobre a liberação de verbas a pastores evangélicos pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Probidade do Governo Jair Bolsonaro. |
| 20/05/2021 | Pela ordem | Comemoração do Dia do Pedagogo. |
| 05/05/2021 | Pela ordem | Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
Assinou 113 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.717.092,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SOL G.V.COELHO COMUNICAÇÃO E MARKETING | 37 | R$ 542.880,00 |
| JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA | 45 | R$ 539.550,00 |
| MBI Baiocchi Imoveis Condominios | 25 | R$ 303.561,62 |
| JUSTINIANO E JUSTINIANO LTDA | 102 | R$ 256.500,02 |
| GRAFICA MOURA LTDA | 1 | R$ 45.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 5 | R$ 7.442,58 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 7 | R$ 6.347,70 |
| THIAGO DE OLIVEIRA CAMPOS DOS REIS | 1 | R$ 5.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 46 | R$ 4.209,62 |
| Cia Aérea - TAM | 1 | R$ 1.703,39 |