Deputado federal · 2023
José Nelto
PP · GOano inteiro
Atuação de José Nelto como deputado federal por Goiás em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
192 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
154presenças registradas em sessões e reuniões
91proposições apresentadas
R$ 492 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 8 | 14 | R$ 49 mil |
| mar/2023 | 31 | 5 de 9 | 16 | 16 | 23 | R$ 36 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 13 | 18 | 7 | R$ 28 mil |
| mai/2023 | 31 | 31 de 41 | 20 | 10 | 18 | R$ 56 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 9 | 9 | 5 | R$ 38 mil |
| jul/2023 | 31 | 20 de 25 | 4 | 2 | 5 | R$ 44 mil |
| ago/2023 | 31 | 21 de 29 | 19 | 14 | 10 | R$ 38 mil |
| set/2023 | 30 | 21 de 37 | 15 | 4 | 18 | R$ 56 mil |
| out/2023 | 31 | 22 de 34 | 15 | 5 | 6 | R$ 42 mil |
| nov/2023 | 30 | 24 de 41 | 19 | 2 | 5 | R$ 25 mil |
| dez/2023 | 31 | 37 de 69 | 16 | 3 | 6 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (40 de 41) |
| do governo | 82% (155 de 190) |
| da oposição | 39% (67 de 172) |
Além do Plenário, registrou 40 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (293 sim · 198 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 219 não) | Não |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (221 sim · 40 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 49 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Caput do art 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (225 sim · 32 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "incluído o poder de compra governamental para o desenvolvimento dos territórios", no inciso XII, ART 30-A, apresentado a MPV 1187/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 38 não) | Sim |
| 13/12/2023 | PLP 243/2023 — Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Resultado: aprovado (370 sim · 77 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 91 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 20 |
| RDF | 8 |
| EMR | 8 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PL 5990/2023 | Dá nova redação ao art. 4º-C da Lei nº 9.074 de 1995, para vedar a transferência de controle societário de agentes de geração e transmissão de energia elétrica quando houver processo de extinção da concessão. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5917/2023 | Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de entrevistados. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 265/2019 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 297/23 | — |
| PLP 232/2023 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios de Divinópolis de Goiás, São Domingos, Guarani de Goiás, Posse, Mambaí, Diaminópolis e Sítio D’abádia, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5169/2023 | Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o direito ao reparo de produtos pelo consumidor (“Ato de Reparo Justo”). | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2545/2022 | — |
| REQ 66/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as reiteradas quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4747/2023 | Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 2/0 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para apreciação do REQUERIMENTO 54/2023 CCJC, que “Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da PEC 03/2023. | — |
| REQ 54/2023 | Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da PEC 03/2023. | Arquivada |
| REQ 2691/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às Forças de Segurança Pública do Estado de Goiás. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 2534/2023 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Rafael Vitale Rodrigues, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para esclarecimentos sobre as Deliberações números 244,245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autorizaram reajuste tarifário para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano… | Arquivada |
| PDL 260/2023 | Susta os efeitos das Deliberações números 244, 245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre os coeficientes tarifários aprovados pela Deliberação nº 61, de 2 de março 2023 para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros, objeto do… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RPD 22/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7541/2010 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 457/21. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2445/2015, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 1455/2015, 2055/2015, 2358/2015 e 5658/2016, apensados, com emendas, do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2019 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da mesma Comissão. | — |
| PL 3678/2023 | Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tipificar a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 55/0 | Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º do Substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.384/2023. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 562/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
117 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado alertou sobre a crise climática no Brasil com a falta de chuva em diversas regiões do país. Ele enfatizou que essa situação está afetando a produção agrícola, levando à diminuição dos recursos hídricos e causando impactos econômicos, como o aumento nos preços dos alimentos. O Parlamentar pediu a criação de um gabinete de crise pelo Governo Federal e advertiu sobre a necessidade de planos de contenção para reduzir o consumo de água e energia. Comparou essa crise climática à pandemia, ressaltando a importância de medidas preventivas e de conscientização. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado manifestou sua insatisfação em relação ao processo de indicação de Ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais no Brasil. Criticou a vitaliciedade dos mandatos no STF, afirmando que os tribunais não representam o povo brasileiro. |
| 12/12/2023 | Pela ordem | O Deputado denunciou a empresa Equatorial por causar desemprego em Goiás, citando o exemplo de empresas que correm o risco de fechar devido à falta de energia elétrica. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado denunciou problemas no processo de privatização do setor elétrico e energético no Brasil, citando o caso da Companhia Energética de Goiás; criticou a gestão privada da Enel e anunciou a preparação de um Projeto de Lei para proibir a venda de empresas em processo de caducidade. Expressou sua indignação com o modelo de privatização e defendeu a reestatização do setor elétrico, mencionando que essa tendência está ocorrendo em outros países. |
| 06/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a segurança pública no Brasil, destacando que a violência cresce continuamente. Criticou a falta de ações efetivas do Congresso, do Poder Executivo e do Poder Judiciário diante do atual cenário. Alertou para a possibilidade de outros estados enfrentarem problemas semelhantes ao do Rio de Janeiro. Ressaltou a necessidade de endurecer as leis penais para combater a criminalidade. |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado pediu o apoio de todas as bancadas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste para preservar os incentivos fiscais que sustentam a CAOA, em Anápolis, e a Mitsubishi, em Catalão, em Goiás. Destacou a importância dessa luta, iniciada pelo ex-Governador Maguito Vilela e pelo atual Prefeito de Catalão, Adib Elias. Alertou sobre a iminência da reforma tributária e enfatizou a necessidade de proteger a indústria automobilística em Goiás. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a proposta de conceder um perdão de 50% da dívida de Minas Gerais, argumentando que isso quebraria o pacto federativo. Alertou sobre os efeitos negativos da alta taxa SELIC nas dívidas estaduais e defendeu que outros Estados também merecem o perdão de suas dívidas. Anunciou sua intenção de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal caso o perdão seja concedido apenas a Minas Gerais, enfatizando a importância de defender os interesses de todos os Estados no pacto federativo. |
| 07/11/2023 | Pela ordem | O Deputado denunciou problemas no sistema elétrico brasileiro, destacando a falta de energia em São Paulo e criticando a privatização do setor elétrico. Pediu uma reunião de emergência entre o Governo Federal, o Ministro de Minas e Energia e os Governadores para repensar o sistema elétrico brasileiro e rever as privatizações. |
| 01/11/2023 | Como líder | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Ademais, explicou a diferença entre os crimes de furto e roubo. Além disso, expressou descontentamento com as leis penais atuais, consideradas insuficientes e lenientes. Adicionalmente, defendeu o Projeto de Lei de sua autoria que visa aumentar a pena máxima para crimes hediondos de 30 para 40 anos, sem possibilidade de fiança, remição da pena ou regime semiaberto. Solicitou também apoio para a proposição, de sua iniciativa, que aumenta a pena para o crime de estelionato. Ressaltou ainda a importância de penalidades mais severas para dissuadir a criminalidade e proteger a sociedade. Criticou a facilidade com que criminosos são soltos após a prisão, destacando a necessidade de apoiar as forças de segurança pública. Por fim, afirmou seu compromisso com a defesa dos trabalhadores honestos e com a luta contra o crime organizado. |
| 01/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu taxação sobre itens considerados supérfluos, como armas, munições, perfumes, bebidas alcoólicas e carros de luxo. Propôs a redução de impostos sobre itens essenciais, como medicamentos, cesta básica e equipamentos agrícolas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 491.837,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HELIO PEREIRA GOIANO LTDA | 11 | R$ 288.000,00 |
| PAULO HENRIQUE FAUSTINO FARIA 42798033829 | 12 | R$ 37.500,00 |
| CTD SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA | 4 | R$ 36.000,00 |
| WESLEI DE LIMA BARROS | 2 | R$ 28.000,00 |
| DJANICE SALES DE SENA 48041521568 | 2 | R$ 10.000,00 |
| RADIO LIBERDADE LTDA | 2 | R$ 10.000,00 |
| RODRIGO RODRIGUES RIBEIRO | 2 | R$ 7.500,00 |
| TAM | 4 | R$ 6.143,01 |
| AUTO POSTO CERRADO LTDA | 14 | R$ 5.321,17 |
| FOLHA COPAIBA | 1 | R$ 5.000,00 |