Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
José Nelto
PODE → PP · GOtoda a legislatura
Atuação de José Nelto como deputado federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PODE em GO com 61.809 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PROS / PRP / PDT / PSC / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1087 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
768presenças registradas em sessões e reuniões
427proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 36 | 17 | R$ 5 mil |
| mar/2019 | 31 | 8 de 24 | 25 | 9 | 12 | R$ 5 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 25 | 6 | 6 | R$ 9 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 19 | 3 | 22 | R$ 6 mil |
| jun/2019 | 30 | 2 de 14 | 25 | 5 | 13 | R$ 6 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 29 | 2 | 25 | R$ 4 mil |
| ago/2019 | 31 | 31 de 54 | 34 | 15 | 27 | R$ 4 mil |
| set/2019 | 30 | 16 de 30 | 32 | 7 | 36 | R$ 7 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 50 | 15 | 36 | R$ 5 mil |
| nov/2019 | 30 | 10 de 30 | 34 | 13 | 26 | R$ 101 mil |
| dez/2019 | 31 | 10 de 37 | 21 | 1 | 19 | R$ 100 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 12 | 1 | 18 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 10 | 5 | R$ 15 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 13 | 8 | R$ 49 mil |
| mai/2020 | 31 | 26 de 39 | 18 | 7 | 4 | R$ 73 mil |
| jun/2020 | 30 | 44 de 56 | 14 | 8 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2020 | 31 | 39 de 55 | 14 | 1 | 5 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 12 | 0 | 9 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 9 | 4 | 7 | R$ 20 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 86 de 145 | 25 | 9 | 6 | R$ 92 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 6 | 3 | R$ 16,82 |
| mar/2021 | 31 | 57 de 69 | 25 | 8 | 21 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 20 de 39 | 20 | 5 | 0 | R$ 121 mil |
| mai/2021 | 31 | 68 de 113 | 31 | 6 | 16 | R$ 16 mil |
| jun/2021 | 30 | 53 de 77 | 32 | 4 | 13 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 25 de 38 | 12 | 2 | 9 | R$ 19 mil |
| ago/2021 | 31 | 63 de 112 | 15 | 7 | 13 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 42 de 98 | 24 | 14 | 6 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 29 de 57 | 15 | 17 | 17 | R$ 58 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 26 | 27 | 9 | R$ 46 mil |
| dez/2021 | 31 | 31 de 55 | 14 | 9 | 8 | R$ 31 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2022 | 28 | 41 de 76 | 17 | 18 | 8 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 40 de 64 | 13 | 14 | 15 | R$ 66 mil |
| abr/2022 | 30 | 23 de 55 | 10 | 13 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2022 | 31 | 38 de 88 | 18 | 29 | 12 | R$ 58 mil |
| jun/2022 | 30 | 7 de 41 | 11 | 17 | 1 | R$ 9 mil |
| jul/2022 | 31 | 17 de 33 | 3 | 4 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2022 | 31 | 5 de 70 | 6 | 20 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 19 | 0 | R$ 53 mil |
| out/2022 | 31 | 2 de 8 | 6 | 12 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 8 | 3 | 14 | R$ 19 mil |
| dez/2022 | 31 | 23 de 44 | 9 | 7 | 5 | R$ 17 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE / PP) | 95% (387 de 408) |
| do governo | 82% (731 de 892) |
| da oposição | 44% (236 de 541) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 427 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 253 |
| Requerimentos | 59 |
| Emendas em comissão | 55 |
| Emendas de plenário | 16 |
| Projetos de lei complementar | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| PRLP | 2 |
| PRLE | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3093/2022 | Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar nova redação aos seus artigos 108 e 1.793. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3092/2022 | Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3091/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), em âmbito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3089/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de capacetes para trabalhadores de aplicativos de entrega | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5346/2020 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 151/2019 | — |
| PL 2901/2022 | Obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e alteração de planos de serviços, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma que disponibiliza as demais opções da plataforma. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2867/2022 | Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2866/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de medicamentos, alimentos, materiais de limpeza, produtos cosméticos e etiquetas de peças de vestuário a utilizar a escrita “braille” nas embalagens, ou descrição dos objetos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2865/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da visita bimestral de um especialista em fonoaudiologia, em escolas públicas e privadas de ensino fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2695/2022 | institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2691/2022 | Determina a inclusão nos projetos arquitetônicos de escolas públicas, da instalação da Sala da Cultura. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2690/2022 | Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 113/2022 | Requer a realização de audiência pública para tratar de relatos de suspensão de serviços públicos de manutenção preventiva no Estado de Goiás, pela distribuidora Enel. | Arquivada |
| PL 2669/2022 | Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2667/2022 | Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2666/2022 | Institui o Dia de Conscientização sobre Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2 | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2665/2022 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2625/2022 | Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar. | Arquivada |
| PL 2604/2022 | Dispõe sobre medidas para assegurar e educar crianças diabéticas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2603/2022 | Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal. | Arquivada |
| PL 2602/2022 | Institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta. | Arquivada |
| PL 2546/2022 | Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2545/2022 | Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica. | Aguardando Parecer |
| PL 2544/2022 | Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2543/2022 | Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas . | Tramitando em Conjunto |
| PL 2516/2022 | Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2515/2022 | Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos preferenciais, dos passageiros, do cobrador e do motorista dos veículos de transporte coletivo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2514/2022 | Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, às clínicas e hospitais veterinários, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2513/2022 | Torna-se dispensável a audiência de conciliação, quando não houver êxito na citação do réu. O art. 334, da Lei no 13.105 de 16 de Março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
482 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Grandiosidade do banco genético das raças Gir Leiteiro e Girolando da Estância Tamburil, no Município de Bela Vista, Estado de Goiás. Apoio do orador ao empreendedorismo. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Repúdio ao posicionamento de Deputados contrário ao reajuste salarial de servidores públicos. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Declaração de voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.316, de 2016, com vista ao reajuste da remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Declaração de voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Congratulações aos órgãos de segurança pública do Estado de Goiás pela qualidade dos serviços prestados à população. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. |
| 23/11/2022 | Como líder | Posicionamento sobre propostas de reformas tributária e administrativa. Defesa da extinção das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar. Contrariedade ao questionamento da segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022 pelo Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Necessidade de debate pelo Parlamento de proposta de combate a ações terroristas no Brasil. Indignação com negociação de policial rodoviário federal com líder de bloqueio de rodovia. Necessidade de coibição da invasão de propriedades rurais privadas pelo Poder Judiciário, em cumprimento à Constituição Federal. |
| 23/11/2022 | Pela ordem | Anúncio de assinatura pelo orador do requerimento de criação de CPI para investigação de abusos de autoridades. |
| 23/11/2022 | Pela ordem | Caráter golpista do relatório apresentado pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, em contestação ao resultado apresentado pelas urnas eletrônicas em 2022. Defesa da renúncia coletiva de todos os Deputados e Senadores do PL eleitos no último pleito. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Prejuízos causados ao País pelo excesso de burocracia da Caixa Econômica Federal para liberação de recursos destinados à conclusão de obras. Anúncio de convocação da diretoria do órgão à Casa para esclarecimentos sobre o tema. |
| 22/11/2022 | Pela ordem | Excelência das gestões dos Prefeitos Lucas Antonelli, Paulo Vitor e Vanuza Valadares, respectivamente, dos Municípios de Águas Lindas, Jaraguá e Porangatu, Estado de Goiás |
Assinou 87 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.577.247,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HÉLIO PEREIRA GOIANO-EIRELI - ME | 18 | R$ 583.400,00 |
| MIDI PESQUISA E CONSULTORIA EIRELI | 5 | R$ 206.100,00 |
| RUI REIS | 14 | R$ 62.500,00 |
| LANCE 7 PUBLICIDADE E EVENTO EIRELI | 17 | R$ 45.960,00 |
| WAIDSON JOSE PEREIRA ARANTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC | 11 | R$ 45.300,00 |
| LS COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA | 24 | R$ 43.680,00 |
| RUI REIS | 7 | R$ 37.000,99 |
| BRUNO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 4 | R$ 35.000,00 |
| CTD SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA | 3 | R$ 30.000,00 |
| Posto Tiao Peixoto Ltda | 6 | R$ 25.046,30 |