Deputado federal · 2019
Frei Anastacio Ribeiro
PT · PBdesde a posse
Atuação de Frei Anastacio Ribeiro como deputado federal pela Paraíba em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
262 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
320presenças registradas em sessões e reuniões
119proposições apresentadas
R$ 461 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 8 | 7 | 6 | R$ 39 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 22 | 3 | 8 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 39 | 10 | 26 | R$ 46 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 48 | 10 | 26 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 27 | 12 | 18 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 24 | 4 | 10 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 31 | 6 | 15 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 29 | 8 | 18 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 44 | 10 | 21 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 23 | 39 | 18 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 25 | 10 | 19 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 82% (211 de 258) |
| do governo | 19% (39 de 208) |
| da oposição | 78% (110 de 141) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 119 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 49 |
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 2 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 46/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 45/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 44/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 43/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 42/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 41/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 40/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 39/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | — |
| PL 6414/2019 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para a criação do Observatório da Agricultura Familiar e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 1578/2019 | Sugere a criação do Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo para Trabalhadores Desempregados (PDETD). | Arquivada |
| EMC 1210/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1209/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1208/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1182/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1181/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1164/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1163/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1162/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1161/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1160/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1159/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1158/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1157/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1156/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1155/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1154/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1153/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1152/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1059/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
185 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Pela ordem | Aplausos ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV. Agradecimento aos Deputados Estaduais pela aprovação da propositura. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Repúdio à manifestação do Presidente Jair Bolsonaro contra o educador Paulo Freire. Apresentação de emendas orçamentárias individuais e de bancada em benefício das áreas de saúde, educação e agricultura familiar, no Estado da Paraíba. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Apresentação de emendas à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. Defesa de rejeição das propostas de emendas à Constituição, do Poder Executivo, integrantes do Plano Mais Brasil, as chamadas PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Transcurso do 60º e do 63º aniversários de emancipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Bayeux e Cabedelo, no Estado da Paraíba. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias às municipalidades. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Protesto contra a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Artigo A privatização do saneamento saiu do jeito que as empresas queriam, veiculado pelo portal The Intercept Brasil. |
| 16/12/2019 | Breves comunicações | Resultado da diligência realizada por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado da Bahia, para investigação de denúncias de violação de direitos humanos no Município de Formosa do Rio Preto. |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para a educação, a agricultura familiar e hospitais, no Estado da Paraíba. Demissão de funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em face da privatização de armazéns. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com os direitos dos trabalhadores brasileiros. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Demissão de servidores da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para hospitais no Estado da Paraíba. |
| 10/12/2019 | Pela ordem | Posse da novo Diretório do PT no Município de Assunção, Estado da Paraíba. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos habitantes da municipalidade. |
| 10/12/2019 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à aprovação da Medida Provisória nº 904, de 2019, sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 5.933, de 2019, de autoria do orador, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista à qualificação do homicídio praticado contra trabalhadores responsáveis pela ligação, corte, religação de unidades consumidoras e regularização de ligações clandestinas, nos serviços de distribuição de energia elétrica e água. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 461.436,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ART & VIDEO PRODUCOES E STUDIO FOTOGRAFICO LTDA | 11 | R$ 140.500,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 79 | R$ 78.809,78 |
| CAVALCANTI ALDARIS MEIRELES &TARGINO ADV. ASSOC. | 11 | R$ 45.100,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 23 | R$ 20.700,48 |
| ECONSULT-PESQUISA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO | 8 | R$ 16.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 23 | R$ 15.866,05 |
| COMÉRCIO DE COMB. E LUB. VILHENA LTDA. | 74 | R$ 15.568,89 |
| Claudia Maria Carvalho | 11 | R$ 8.800,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA | 536 | R$ 6.840,82 |
| VASCO DA GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 42 | R$ 5.858,70 |