Deputado federal · 2020
Frei Anastacio Ribeiro
PT · PBano inteiro
Atuação de Frei Anastacio Ribeiro como deputado federal pela Paraíba em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
321 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
127presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 504 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 10 | 3 | 8 | R$ 48 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 4 | 20 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 17 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 8 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 27 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 4 | 3 | R$ 41 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 2 | 7 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (308 de 313) |
| do governo | 22% (64 de 289) |
| da oposição | 96% (131 de 137) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 243 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 57 |
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 145/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| REQ 2810/2020 | Requer a subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMC 169/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| EMC 168/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| EMC 167/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| PL 4576/2020 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial anual ao conselheiro tutelar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4557/2020 | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de justificativa específica, consulta pública, lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e sociedades de economias e suas subsidiárias, bem como revoga dispositivos da… | Tramitando em Conjunto |
| INC 1004/2020 | Sugere a atualização das áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional, de que trata o § 3º do art. 12 da Lei nº 11.091, de 2005. | Arquivada |
| REQ 2305/2020 | Requer a retirada de tramitação do PL 2955/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2273/2020 | Requer que os Projetos de Lei n. 2.529/2020 e 4362/2020 tramitem conjuntamente. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2272/2020 | Requer a retirada de tramitação do PL 4162/2020, que inclui na Lei nº 12.850 de 2013, o artigo 1º, § 2º, inciso III, para definir o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipificar como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico… | Tramitação Finalizada |
| EMC 387/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 386/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 383/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 382/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 371/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 367/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 366/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 365/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 364/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 363/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 362/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 361/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 312/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 311/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 275/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 274/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| PL 4362/2020 | Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o pagamento aos contratados para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do preço mensal ajustado. | Arquivada |
| PL 4162/2020 | Incluir na Lei nº 12.850 de 2013, o artigo 1º, § 2º, inciso III, para definir o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipificar como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos naturais, acrescentando… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 412/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2020 | Breves comunicações | Aumento da miséria e da fome no País com a extinção do auxílio pecuniário emergencial. Inexistência, no âmbito do Governo Federal, de plano destinado ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda. Queda do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, da Organização das Nações Unidas - ONU. Agravamento das desigualdades sociais brasileiras. Repúdio à postura adotada pelo Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da epidemia de coronavírus. |
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Aplausos ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pela retomada da cobrança do imposto incidente nas importações de armas de fogo. Inadmissibilidade de revogação, pelo Ministério da Saúde, de portarias pertinentes à política de saúde mental. Defesa de preservação da Rede de Atenção Psicossocial - RAP. |
| 14/12/2020 | Breves comunicações | Congratulações às entidades organizadoras de ato público nacional contra a intervenção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, no processo de nomeação de Reitores das universidades federais. Inconstitucionalidade da destinação, ao ensino privado, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Expectativa de resgate do texto original do Projeto de Lei nº 4.372, de 202, a respeito da regulamentação do FUNDEB. Transcurso do aniversário natalício da ex-Presidenta Dilma Rousseff. |
| 10/12/2020 | Breves comunicações | Desinteresse do Governo Jair Bolsonaro na imunização do povo brasileiro contra a Covid-19. Protesto contra a privatização de aeroportos brasileiros. |
| 09/12/2020 | Breves comunicações | Morosidade do Governo Federal na definição do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Assinatura, pelo orador, de ação popular contra a terceirização dos serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
| 08/12/2020 | Breves comunicações | Estado de abandono dos produtores rurais assentados no Perímetro Irrigado de São Gonçalo, no Município de Sousa, Estado da Paraíba. Anúncio da apresentação de emenda orçamentária em prol dos irrigantes. Desestruturação, pelo Governo Jair Bolsonaro, da política agrícola e de projetos da reforma agrária. Esvaziamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Descontentamento com a aprovação pela Casa de projeto de lei oriundo do Poder Executivo. |
| 02/12/2020 | Breves comunicações | Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pela perda do prazo de validade de 7 milhões de testes de coronavírus. Necessidade de manifestação do Congresso Nacional a respeito do assunto. Importância de votação pela Casa da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para a retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes, diante da crise provocada pela Covid-19. Alcance do patamar de 14 milhões de trabalhadores desempregados no País. Não implementação da reforma agrária. Inexistência de política agrícola destinada aos trabalhadores assentados. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com as áreas de educação e saúde, com a população negra brasileira e remanescentes de quilombos. |
| 03/11/2020 | Breves comunicações | Obstrução das votações pelos partidos oposicionistas em protesto contra a não inclusão na pauta da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a criação do auxílio emergencial residual de 300 reais, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de retomada do pagamento dos auxílios emergenciais de 1200 e 600 reais concedidos, respectivamente, às mulheres chefes de família e aos trabalhadores/famílias carentes diante da crise gerada pela Covid-19. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a reforma agrária e as políticas agrícolas nacionais. Repúdio ao Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto de Lei Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, 2018. Elevado contingente de trabalhadores brasileiros desempregados. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 29/09/2020 | Breves comunicações | Elevação, pelo Governo Federal, dos gastos na área de comunicação em detrimento dos setores educacional, agrícola e de saúde. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com as camadas menos favorecidas. Natureza falaciosa do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. |
| 22/09/2020 | Breves comunicações | Apoio à Campanha Despejo Zero, lançada por movimentos sociais contra o despejo de famílias nas áreas rural e urbana durante a epidemia de coronavírus. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 504.180,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ART & VIDEO PRODUCOES E STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - ME | 12 | R$ 344.000,00 |
| CAVALCANTI ALDARIS MEIRELES &TARGINO ADV. ASSOC. | 12 | R$ 49.200,00 |
| TAM | 11 | R$ 21.355,31 |
| COMÉRCIO DE COMB. E LUB. VILHENA LTDA. | 50 | R$ 12.181,61 |
| Claudia Maria Carvalho | 6 | R$ 4.500,00 |
| FECHINE SILVA & CIA LTDA | 22 | R$ 3.684,32 |
| SITECNET INFORMÁTICA LTDA | 12 | R$ 2.743,59 |
| MANOEL ALVES RIBEIRO - ME RIBEIRÃO HOTEL | 6 | R$ 2.350,00 |
| Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. | 12 | R$ 2.137,22 |
| COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA | 12 | R$ 1.542,48 |