Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Frei Anastacio Ribeiro
PT · PBtoda a legislatura
Atuação de Frei Anastacio Ribeiro como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PB com 91.408 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PTB / PRB / PT / DEM / PDT / PC do B / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1755 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
832presenças registradas em sessões e reuniões
234proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 8 | 7 | 6 | R$ 39 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 22 | 3 | 8 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 39 | 10 | 26 | R$ 46 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 48 | 10 | 26 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 27 | 12 | 18 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 24 | 4 | 10 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 31 | 6 | 15 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 29 | 8 | 18 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 44 | 10 | 21 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 23 | 39 | 18 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 25 | 10 | 19 | R$ 42 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 10 | 3 | 8 | R$ 48 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 4 | 20 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 17 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 8 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 5 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 27 | 2 | R$ 45 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 4 | 3 | R$ 41 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 2 | 7 | R$ 43 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 9 | 4 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 31 | 1 | 11 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 23 | 0 | 6 | R$ 42 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 28 | 2 | 11 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 29 | 2 | 13 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 15 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 28 | 11 | 12 | R$ 42 mil |
| set/2021 | 30 | 97 de 98 | 25 | 0 | 10 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 22 | 1 | 7 | R$ 22 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 21 | 1 | 9 | R$ 61 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 15 | 1 | 10 | R$ 42 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 0 | 9 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 0 | 7 | R$ 54 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 12 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 21 | 3 | 8 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 23 | 2 | 12 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 11 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 12 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 15 | 3 | 8 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 31 de 44 | 9 | 1 | 1 | R$ 88 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1656 de 1731) |
| do governo | 24% (348 de 1421) |
| da oposição | 95% (824 de 870) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 234 proposições e assinou junto outras 547 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 121 |
| Requerimentos | 42 |
| Projetos de lei | 37 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Federal da Segurança Privada e os Conselhos Regionais da Segurança Privada, bem como reconhece nacionalmente o Agente de Segurança Privada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, na forma do Requerimento de Seminário apresentado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 845/2022 | Requer a retirada de assinatura de proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2752/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2297/2021 | Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 2955/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1999/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| EMC 46/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 45/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 44/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 354/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 353/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 352/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 351/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 350/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 349/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 348/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 347/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| PRL 2/0 | Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. | — |
| REQ 76/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017. | Arquivada |
| REQ 1019/2021 | Requer a retirada da proposição PL 5525, de 2019, dispõem sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| REQ 63/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
361 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Razão da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Participação ativa do orador em diversas lutas junto aos trabalhadores da Comissão Pastoral da Terra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Atuação em defesa dos interesses do Município de Capim, Estado da Paraíba. Agradecimentos pela outorga ao orador do título de Cidadão Capiense. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Transferência do Governo Jair Bolsonaro para o futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva de problemas graves, como a fome, o desemprego e o endividamento da parte da população. Apelo ao Congresso Nacional de apoio a propostas do Presidente da República eleito de combate à fome. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Incentivo do Presidente Jair Bolsonaro a movimentos antidemocráticos. Falta de embasamento do pedido de anulação do segundo turno das eleições presidenciais, encaminhado pelo PL ao Supremo Tribunal Federal. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação pela Casa da chamada PEC da Transição. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Clima democrático, de paz e civilidade demonstrado pela comissão de transição do novo governo. Encontro do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com os dirigentes do Congresso Nacional e representantes do Poder Judiciário. Estabelecimento, pelo futuro mandatário da Nação, de diálogo com partidos políticos e autoridades civis. Resgate da harmonia entre os Poderes da República. Importância da união dos brasileiros para a reconstrução do País. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Aumento dos preços dos alimentos. Escalada da fome, dos índices inflacionários e do grau de endividamento das famílias brasileiras. Confiança na reconstrução do País pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Reeleição do Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo. Agradecimento aos eleitores paraibanos pelos votos recebidos nas eleições para Deputado Federal. Regozijo com a recondução do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Reflexos positivos da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Esperança de apoio suprapartidário do Congresso Nacional às propostas do futuro Governo para retirada do Brasil do Mapa da Fome. |
| 03/08/2022 | Breves comunicações | Denúncia de abuso de autoridade na tentativa de retirada do Sr. Reginaldo Rodrigues do cargo de administrador do Estádio de Futebol O Paulão, no Distrito de São Gonçalo, Município de Sousa, Estado da Paraíba. Visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Município de Campina Grande. Apoio à reeleição do Governador João Azevêdo. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.984.532,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ART & VIDEO PRODUCOES E STUDIO FOTOGRAFICO LTDA | 32 | R$ 726.500,00 |
| TAM | 186 | R$ 217.450,12 |
| CONECT | 8 | R$ 209.766,50 |
| CAVALCANTI ALDARIS MEIRELES &TARGINO ADV. ASSOC. | 47 | R$ 192.700,00 |
| GRAFICA J B LTDA | 3 | R$ 77.500,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 39 | R$ 47.081,52 |
| COMÉRCIO DE COMB. E LUB. VILHENA LTDA. | 152 | R$ 35.094,50 |
| MANOEL ALVES RIBEIRO - ME RIBEIRÃO HOTEL | 50 | R$ 18.900,00 |
| Claudia Maria Carvalho | 27 | R$ 18.300,00 |
| ECONSULT-PESQUISA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO | 8 | R$ 16.000,00 |