Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gervásio Maia
PSB · PBtoda a legislatura
Atuação de Gervásio Maia como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em PB com 146.860 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PTB / PRB / PT / DEM / PDT / PC do B / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1791 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
946presenças registradas em sessões e reuniões
160proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 11 | 11 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 19 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 28 | 4 | 13 | R$ 32 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 31 | 7 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 22 | 10 | 10 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 33 | 3 | 7 | R$ 23 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 43 | 11 | 6 | R$ 23 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 49 | 6 | 6 | R$ 23 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 30 | 9 | 3 | R$ 24 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 22 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 4 | 5 | R$ 5 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 19 | 7 | 3 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 4 | 2 | R$ 5 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 8 | 7 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2020 | 31 | 111 de 145 | 26 | 3 | 5 | R$ 18 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 12 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 44 | 4 | 12 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 29 | 1 | 7 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 45 | 5 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 31 | 5 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 23 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 112 de 112 | 43 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 39 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 34 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 28 | 1 | 6 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 19 | 0 | 2 | R$ 61 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 17 | 6 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 13 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 15 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 21 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 22 | 22 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 18 | 7 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 96% (1655 de 1719) |
| do governo | 30% (450 de 1516) |
| da oposição | 96% (902 de 938) |
Além do Plenário, registrou 98 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 160 proposições e assinou junto outras 73 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 35 |
| Emendas em comissão | 34 |
| Requerimentos | 29 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Emendas de plenário | 7 |
| RDF | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1494/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1494/2019 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. | — |
| EMP 3/0 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº… | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/05/2022 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas aos enfermeiros presentes nas galerias do plenário, especialmente à delegação do Estado da Paraíba. Votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Inadmissibilidade de aposição de veto presidencial à proposição. |
| 27/04/2022 | Breves comunicações | Inconformismo com o estabelecimento de novo fluxo de atendimento pediátrico pelo Hospital Júlio Maria Bandeira de Mello, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. Imediata retomada do atendimento infantil pela instituição hospitalar. Encaminhamento de representação criminal ao Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidades pela morte de criança por falta de atendimento médico. |
| 23/03/2022 | Breves comunicações | Atraso na aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Urgente necessidade e aprovação do piso salarial da categoria. Imediata aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, a respeito da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome no Governo Jair Bolsonaro. Combate às desigualdades sociais brasileiras. |
| 08/03/2022 | Breves comunicações | Fracasso da gestão do Presidente Jair Bolsonaro na área de saúde. Apelo ao Ministério da Educação e ao Presidente da República por manutenção do pronto atendimento pediátrico do Hospital Universitário Júlio Bandeira, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. |
| 04/02/2022 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal por imediata reativação do Hospital Universitário Júlio Bandeira, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, de autoria do Deputado Ivan Valente, sobre os direitos dos trabalhadores de empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias e alimentos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, relativa à efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei (PEC dos Cartórios). |
| 17/11/2021 | Como líder | Recrudescimento da fome, elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País. Pretesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, sobre os direitos dos trabalhadores em empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias e alimentos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus. Razão do interesse do Presidente Jair Bolsonaro na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2019, a respeito da revogação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015, a chamada PEC da Bengala, e do art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à fixação, em 70 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Retrocesso da política neoliberal adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. Apelo ao Líderes partidários e ao Presidente Arthur Lira por construção de agenda propositiva em benefício da população brasileira e do País. |
| 10/11/2021 | Como líder | Retrocesso da aprovação pela Casa da Proposta de Emeda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Escalada das espirais inflacionárias e elevação dos preços de combustíveis, do gás de cozinha e de alimentos no País. Agravamento das desigualdades sociais brasileiras. Prioridade da base governista na eleição de 2022, em detrimento das necessidades e demandas do povo brasileiro. Apelo ao Presidente Arthur Lira de prioridade na votação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, de autoria do Deputado Ivan Valente, e do apensado de nº 3.384, de 2020, de autoria do orador, relativo aos direitos dos trabalhadores de plataformas virtuais, lotados no setor de entrega de mercadorias e alimentos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 09/11/2021 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. |
Assinou 48 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.213.858,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 269 | R$ 268.104,86 |
| Ana Patrícia Gama - Sociedade Individual de Advocacia | 22 | R$ 176.000,00 |
| O & L LOCACAO EIRELI | 24 | R$ 152.583,32 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 128 | R$ 124.535,24 |
| Localiza Rent a Car S.A. | 12 | R$ 34.784,04 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | 9 | R$ 31.500,00 |
| ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | 415 | R$ 26.012,00 |
| POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA | 95 | R$ 21.732,92 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 17 | R$ 17.880,14 |
| LAIZE CAROLINE SOUZA BRANDAO | 13 | R$ 13.920,00 |