Deputado federal · 2024
Pedro Lupion
PP · PRano inteiro
Atuação de Pedro Lupion como deputado federal pelo Paraná em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
136 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
133presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 512 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2024 | 29 | 5 de 12 | 6 | 1 | 1 | R$ 56 mil |
| mar/2024 | 31 | 19 de 35 | 15 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2024 | 30 | 8 de 13 | 13 | 4 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2024 | 31 | 25 de 35 | 20 | 10 | 3 | R$ 56 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 18 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2024 | 31 | 13 de 27 | 9 | 18 | 2 | R$ 20 mil |
| ago/2024 | 31 | 11 de 20 | 10 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2024 | 30 | 15 de 29 | 6 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2024 | 31 | 7 de 11 | 14 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2024 | 30 | 6 de 29 | 8 | 13 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2024 | 31 | 21 de 55 | 14 | 8 | 0 | R$ 115 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (26 de 27) |
| do governo | 38% (56 de 147) |
| da oposição | 81% (122 de 150) |
Além do Plenário, registrou 52 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 11/12/2024 | PL 1169/2015 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. Resultado: aprovado (31 sim · 20 não) | Sim |
| 11/12/2024 | PL 8262/2017 — Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá. Resultado: aprovado (39 sim · 15 não) | Sim |
| 11/12/2024 | PL 1342/2019 — Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. Resultado: aprovado (38 sim · 13 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 215/2019 — Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá . Resultado: rejeitado (5 sim · 28 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 215/2019 — Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. CCJC · Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PEC 3/2023 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Alencar Santana, Vice-líder do Governo, e Erika Kokay, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV. Resultado: rejeitado (19 sim · 37 não) | Não |
| 04/12/2024 | PLP 148/2023 — "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027." CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Alfredo Gaspar. Resultado: rejeitado (26 sim · 29 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Não |
| 27/11/2024 | PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (266 sim · 78 não) | Sim |
| 26/11/2024 | PL 4357/2023 — Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. REQ 3108/2023 — Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas de plenário | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| RDF | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Recursos e pedidos | 5 |
| DOC | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| PRLE | 2 |
| SSP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4972/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. | — |
| EMP 52/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4905/2024 | Requer Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais da RIC/TV Record Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira por meio da série de reportagens que abordou, com profundidade e imparcialidade, o tema das invasões indígenas no estado do Paraná. | Tramitação Finalizada |
| REQ 190/2024 | Requer que seja convocada a Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos sobre a atuação do seu Ministério e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileiro a indivíduos vindos do Paraguai. | Arquivada |
| RIC 4571/2024 | Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4740/2024 | Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela rejeição. | — |
| DOC 1573/2024 | Comunicação da Eleição da Nova Presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o Biênio 2025/2026 -Atualização de Documentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) | Arquivada |
| DOC 1571/2024 | Novas adesões -FPA | Arquivada |
| DOC 1561/2024 | Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, frente esta com mais de 345 parlamentares entre Deputados e Senadores, venho por meio deste informar a lista em anexo com novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária -… | Arquivada |
| REQ 4569/2024 | Solicita a retirada da Emenda nº 3 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência do PL 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| EMP 7/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela rejeição. | — |
| SBT 4/0 | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. | — |
| SBT 1/0 | Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação e cumprimento da pena. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| DOC 1492/2024 | Atualização de Documentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) | Arquivada |
| RIC 4053/2024 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, S. Exmo. Ricardo Lewandowski, que preste informações sobre os processos de demarcação de novas terras indígenas, chancelados pela assinatura de sete portarias declaratórias, a saber: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 164/2024 | Requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de abordar o tratamento jurídico que vem… | Aguardando Providências Internas |
| PL 4039/2024 | Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Aurora de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado. | — |
| SBT 3/0 | Alteram a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes. | — |
| SBT 3/0 | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. |
| 10/07/2024 | Pela ordem | O Deputado elogio a aprovação da Emenda nº 766 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacando que é uma vitória para o consumidor, a dona de casa e o pai de família. Destacou que a medida reduzirá o custo da carne e da proteína na mesa dos cidadãos, refletindo a vontade da população. Por fim, elogiou o trabalho do Grupo de Trabalho e do Relator da regulamentação da reforma tributária, afirmando que a decisão merece ser comemorada. |
| 10/07/2024 | Pela ordem | O Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou o intenso processo de negociação que ocorreu antes da votação da reforma tributária. Ele agradeceu aos integrantes do Grupo de Trabalho e ao Relator, Deputado Reginaldo Lopes, pelo atendimento de 18 pontos cruciais para o setor agropecuário, incluindo temas como cooperativismo, biodiesel, insumos agropecuários e devolução de créditos. Apesar de sua oposição ideológica e política, expressou satisfação com os avanços, mas reiterou sua discordância quanto à taxação das proteínas. |
| 19/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a presença do Deputado Estadual Moacyr Fadel, ex-Prefeito de Castro (PR), e do atual Prefeito Neto Fadel, junto com o Vereador Jhonnathan Flugel e a equipe da Prefeitura, em Brasília, para buscar recursos e investimentos para Castro. Destacou Castro como a capital do leite do Brasil, exemplificando o progresso e a qualidade de vida no Paraná, e elogiou o trabalho de Moacyr Fadel na Assembleia Legislativa e de Neto Fadel na Prefeitura. |
| 05/06/2024 | Como líder | O Deputado condenou a edição pelo Governo Federal da Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Criticou a referida proposição por extinguir o crédito presumido de exportações, causando prejuízos significativos a diversos setores produtivos, como soja e carne. Lamentou a falta de diálogo do Governo e alertou para os impactos negativos da medida, prejudicando a balança comercial do País. Defendeu a devolução da medida provisória. Por fim, elogiou a decisão judicial que suspendeu o leilão de arroz no Rio Grande do Sul, protegendo os produtores rurais e a qualidade dos alimentos no mercado nacional. |
| 22/05/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 5º, da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. |
| 21/05/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Na oportunidade, agradeceu a colaboração da Frente Parlamentar da Agropecuária. |
| 21/05/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. |
| 24/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados da Presidente do Grupo da Agricultura da Finlândia, Deputada Jenna Simula, da Embaixadora da Finlândia no Brasil e de um grupo de Deputados finlandeses para tratar sobre os desafios da produção agrícola juntamente com Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de outros Deputados Federais. |
| 16/04/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, que altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 512.065,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JK Artes Graficas Ltda | 4 | R$ 125.105,00 |
| TAM | 100 | R$ 84.638,45 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 11 | R$ 71.500,00 |
| PINEAPPLE MARKETING LTDA | 9 | R$ 66.000,00 |
| OCEANICA CONSULTORIA DE COMUNICACAO AUDIOVISUAL E MIDIAS SO | 5 | R$ 57.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 5 | R$ 29.248,52 |
| VELOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 93 | R$ 26.681,55 |
| GOL | 22 | R$ 18.552,76 |
| AZUL | 9 | R$ 6.731,19 |
| MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA | 1 | R$ 1.857,81 |