Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Felipe Francischini
PSL → UNIÃO · PRtoda a legislatura
Atuação de Felipe Francischini como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em PR com 241.537 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / PTC / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1730 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
806presenças registradas em sessões e reuniões
160proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 19 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 23 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 38 | 6 | 0 | R$ 64 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 31 | 29 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 21 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 34 | 1 | 3 | R$ 58 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 36 | 10 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 48 | 16 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 30 | 19 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 24 | 13 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2020 | 30 | 44 de 56 | 13 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 9 | 18 | R$ 39 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 69 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2020 | 31 | 105 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 29 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 23 | 11 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 31 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 24 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 11 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 21 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 21 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 18 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 14 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 11 | 2 | 0 | R$ 89 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 17 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 31 de 41 | 33 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 7 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 13 | 9 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 4 | 0 | R$ 112 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 97% (1639 de 1683) |
| do governo | 95% (1357 de 1421) |
| da oposição | 29% (259 de 881) |
Além do Plenário, registrou 29 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 160 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 67 |
| RDF | 15 |
| Requerimentos | 12 |
| RRL | 10 |
| EMR | 10 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| ERD | 4 |
| PSS | 3 |
| PRLP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| RAT 15/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2022- CN, na parte referente à Área Temática XV – Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo. | <Não Definido> |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentada foram REJEITADAS. | — |
| PRL 1/0 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 33/2022 | Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a… | Arquivada |
| RRL 1/0 | Relatório do Relator (CMO), Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação. | — |
| REC 4/2022 | Recurso contra a condução do Presidente da CDH em votação | Arquivada |
| EMP 2/0 | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 5.852/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.523/2016 e 7.066/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 7/2021 | Dá nova redação à MPV 1050/2021 | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as despesas processuais das pessoas jurídicas de direito privado que atuam, sem fins lucrativos, no cuidado e tratamento, preventivo e combativo, da saúde humana e na área de assistência social. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior. | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/08/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos). |
| 30/07/2020 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à aprovação do requerimento de destaque para supressão do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, da Medida Provisória nº 945, de 2020, acerca das medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. |
| 30/07/2020 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre pontos polêmicos do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, da Medida Provisória nº 945, de 2020, acerca das medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. |
| 30/07/2020 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre o dispositivo a respeito da restrição ao direito de greve durante a epidemia da Covid-19, constante no texto da da Medida Provisória nº 945, de 2020, acerca das medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. |
| 29/07/2020 | Breves comunicações | Apelo aos partidos oposicionistas de votação da Medida Provisória nº 945, de 2020, acerca das medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre o teor do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 2º, da Medida Provisória nº 945, de 2020, relativa às medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, com vista à sua prevalência sobre o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 945, de 2020, relativa às medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. Esclarecimento ao Plenário sobre a criação da Lei nº 12.815, de 2013, por meio da Medida Provisória nº 595, de 2012, a chamada MP dos Portos. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 945, de 2020, sobre a adoção de medidas temporárias no âmbito do setor portuário diante da pandemia de coronavírus; e a cessão de pátios sob a administração militar. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Informação ao Plenário, em especial aos partidos oposicionistas, sobre a decisão do orador de não alteração do parecer oferecido à Medida Provisória nº 945, de 2020, sobre a adoção de medidas temporárias no âmbito do setor portuário diante da pandemia de coronavírus; e a cessão de pátios sob a administração militar. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 945, de 2020, sobre a adoção de medidas temporárias no âmbito do setor portuário diante da pandemia de coronavírus; e a cessão de pátios sob a administração militar. |
Assinou 146 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.767.326,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 301 | R$ 300.630,22 |
| LOOK ESTRATEGIAS E MARKETING DIGITAL EIRELI | 30 | R$ 268.099,36 |
| OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 17 | R$ 180.000,00 |
| Plural Marketing & Negocios LTDA-ME | 7 | R$ 171.931,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 224 | R$ 103.190,16 |
| CAMPOS GERAIS PARTICIPACOES LTDA | 19 | R$ 83.600,00 |
| MANOEL ARRUDA JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 8 | R$ 80.000,00 |
| PEDROSO CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 5 | R$ 60.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 58 | R$ 49.990,81 |
| HUGO PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 36.000,00 |