Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Schiavinato
PP · PR27 de 48 meses da legislatura
Atuação de Schiavinato como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/04/2021 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em PR com 75.540 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PP / PTB / DEM / PMN / PMB / PSB / PSDB / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
672 de 829votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
465presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 647 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 12 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 43 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 38 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 27 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 33 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 36 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 42 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 25 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 23 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 13 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 1 | 5 | R$ 7 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 5 | 9 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 17 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 15 | 4 | 4 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 2 | 17 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2021 | 31 | 0 de 69 | 0 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2021 | 12 | 0 de 16 | 1 | 0 | 0 | R$ 780,77 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (341 de 347) |
| do governo | 95% (530 de 557) |
| da oposição | 33% (102 de 306) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (136 sim · 237 não) | Não |
| 25/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (161 sim · 296 não) | Não |
| 25/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (305 sim · 151 não) | Sim |
| 25/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (149 sim · 307 não) | Não |
| 25/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (150 sim · 311 não) | Não |
| 25/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (310 sim · 127 não) | Sim |
| 24/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 373 não) | Não |
| 24/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 363 não) | Não |
| 24/02/2021 | PEC 3/2021 — Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Resultado: aprovado (304 sim · 154 não) | Sim |
| 19/02/2021 | CMC 1/2021 — Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n° 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira. PLEN · Em votação: Votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2021, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (364 sim · 130 não) | Sim |
| 11/02/2021 | PRC 6/2021 — Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 358 não) | Não |
| 11/02/2021 | PRC 6/2021 — Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (97 sim · 310 não) | Não |
| 11/02/2021 | PRC 6/2021 — Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (360 sim · 11 não) | Sim |
| 10/02/2021 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (102 sim · 285 não) | Não |
| 10/02/2021 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (7 sim · 290 não) | Não |
| 10/02/2021 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado do Inciso IX do art 5° do pl 5387/2019, para que o mesmo seja suprimido. (art. 161, I) Resultado: não informado (301 sim · 12 não) | Sim |
| 10/02/2021 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 15 do Substitutivo oferecido ao PL n° 5.387/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (297 sim · 12 não) | Sim |
| 10/02/2021 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 26 do Substitutivo oferecido ao PL n° 5.387/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (306 sim · 10 não) | Sim |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 21. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (106 sim · 319 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PDT: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 302 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (88 sim · 291 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (98 sim · 338 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (103 sim · 314 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (105 sim · 327 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 12. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 327 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLP 19/19, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (426 sim · 14 não) | Sim |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de plenário nº 28. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (140 sim · 297 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 301 não) | Não |
| 10/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (130 sim · 294 não) | Não |
| 09/02/2021 | PLP 19/2019 — Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (101 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 40 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 17 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 674/2021 | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo… | Pronta para Pauta |
| REQ 244/2021 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 981/2019. | Pronta para Pauta |
| PL 468/2021 | Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis. | Arquivada |
| PL 467/2021 | Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar. | Arquivada |
| INC 108/2021 | Sugere o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar aporte financeiro e orçamentário ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Investimento, do Plano Safra 2020/2021. | Arquivada |
| PL 336/2021 | Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5624/2020 | Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2257/2020 | Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”. | Pronta para Pauta |
| PL 4223/2020 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola. | — |
| REQ 1972/2020 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei 3968/1997. | Tramitação Finalizada |
| PL 3743/2020 | "Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 e o… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 21/0 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências. | — |
| EMP 19/0 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e dá outras providências. | — |
| PL 3350/2020 | "Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19." | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3056/2020 | Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2885/2020 | Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade. | Arquivada |
| PL 2852/2020 | Dispõe sobre o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. | Arquivada |
| PL 2648/2020 | Dispõe sobre indenização aos dependentes dos profissionais de saúde, os quais faleceram ou vierem a falecer durante a pandemia de COVID/19 e em decorrência desta. | Arquivada |
| PL 2517/2020 | Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2516/2020 | Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1772/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população em geral de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias. | Arquivada |
| INC 222/2020 | Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que estude medida legal para suspender os protestos de títulos de créditos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, enquanto perdurar o estado de calamidade em decorrência do COVID-19. | Arquivada |
| INC 185/2020 | Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que estude medida legal para suspender os protestos de títulos de créditos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, enquanto perdurar o estado de calamidade em decorrência do COVID-19. | Arquivada |
| INC 162/2020 | Sugere o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para que altere a validade das prescrições médica (receitas) para a aquisição de medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil quando o país se encontrar em estado de epidemia. | Arquivada |
| INC 120/2020 | Sugere o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que encaminhe a Esta Casa Projeto de Emeda a Constituição com vista a alterar a destinação das emendas individuas na proporção de 70% de uso obrigatório para a saúde. | Arquivada |
| INC 53/2020 | Sugere o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar aporte financeiro e orçamentário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - Investimento, do Plano Safra 2019/2020. | Arquivada |
| INC 47/2020 | Sugere o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando que analise a possibilidade de rever legislação sobre condomínio urbano simples na forma que especifica. | Arquivada |
| RIC 99/2020 | Requer o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que informe quais os benefícios fiscais que são concedidos atualmente pelo Governo Federal para as locadoras de veículos. | — |
| INC 27/2020 | Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que informe qual os benefícios fiscais que são concedidos atualmente pelo Governo Federal para as locadoras de veículos. | Arquivada |
| PL 123/2020 | Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Como líder | Importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o desenvolvimento do ensino municipal. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Congratulações ao Governo Jair Bolsonaro pela edição da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Construção de habitações para a população de baixa renda no Município de Toledo, Estado do Paraná, durante o exercício pelo orador do cargo de gestor da municipalidade. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvados os destaques. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, § 2º, art. 2°, do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Expectativa de relançamento de programas habitacionais pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão exceto conta-salário, contida no caput do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Gestão exitosa do Diretor-Geral da empresa Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Recuperação econômica das municipalidades interioranas. Desempenho do setor de construção civil. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.056, de 2020, sobre a prorrogação, em caráter excepcional e imediato, do fim do prazo da licença à gestante, em benefício das seguradas do regime próprio e do Regime Geral da Previdência Social. |
| 25/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lançamento, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Casa Verde e Amarela em substituição ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Sugestão a Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para lançamento de programa habitacional de baixa renda para Municípios com menos de 100 mil habitantes. |
| 18/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus. |
Assinou 156 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 647.205,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| YAMAGUCHI EMPREENDIMENTOS LTDA | 39 | R$ 162.380,00 |
| AZUL | 136 | R$ 102.500,39 |
| GOL | 70 | R$ 42.241,86 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 45 | R$ 26.691,31 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 141 | R$ 20.214,56 |
| AUTO POSTO SONIR LTDA | 105 | R$ 16.551,48 |
| IMOBILIARIA RAZAO LTDA | 13 | R$ 12.001,16 |
| RAFAEL PERIN TAVARES | 19 | R$ 10.600,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | 45 | R$ 10.291,85 |
| COPEL DISTRIBUICAO S.A. | 48 | R$ 9.628,31 |