Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Liziane Bayer
PSB → REPUBLICANOS · RStoda a legislatura
Atuação de Liziane Bayer como deputada federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em RS com 52.977 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PR / PATRIOTA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1806 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.633presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 4 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 36 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 91 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 144 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 111 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 48 | 4 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 99 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 67 | 8 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 152 | 1 | 5 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 51 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 74 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2020 | 31 | 129 de 145 | 26 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 136 | 10 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 101 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 143 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 117 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 93 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 149 | 9 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 83 de 98 | 98 | 1 | 6 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 130 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 123 | 5 | 1 | R$ 47 mil |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 114 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 32 | 0 | 6 | R$ 53 mil |
| mai/2022 | 31 | 87 de 88 | 124 | 1 | 2 | R$ 61 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 134 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 34 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2022 | 31 | 58 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 17 | 6 | 6 | R$ 8 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / REPUBLICANOS) | 57% (771 de 1355) |
| do governo | 77% (1135 de 1468) |
| da oposição | 51% (465 de 905) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 38 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 11 |
| Emendas em comissão | 9 |
| PRLP | 6 |
| PPP | 4 |
| PEP | 3 |
| RDF | 2 |
| RPA | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRLE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Liziane Bayer (Republicanos-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 201/22 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito,… | — |
| PRLP 1/0 | Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. | — |
| PL 1883/2022 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de utilitários de fabricação nacional pelas pessoas com deficiência quando indispensáveis para o exercício da sua atividade econômica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1006/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021). | Pronta para Pauta |
| REQ 2/2022 | Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, para promover o debate sobre a prevenção da saúde mental dos jovens no Brasil. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental com foco na Prevenção da Depressão e do Suicídio e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão. | — |
| PRL 2/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5156/2019, do PL 6112/2019 e do PL 2109/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para disciplinar a destinação dos produtos de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 371/2021 | Requer a realização de audiência pública, a fim de debater ações de rastreamento e detecção câncer de mama e de útero no âmbito do SUS - Desafios para o diagnóstico precoce e o acesso pleno ao tratamento pós-pandemia. | Arquivada |
| REQ 313/2021 | Em aditamento ao Requerimento nrº 292/2021, requer a inclusão de convidados para a audiência pública, aprovado nesta Comissão em 01/09/2021. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 292/2021 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da prevenção ao suicídio e automutilação. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados. | — |
| PL 2704/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 7220/2017, e do PL 3631/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela votação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, sobre a inserção do art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à exclusão da comunhão universal dos bens de vítima de tentativa ou homicídio doloso, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. Eleição da oradora para Suplente do Senador eleito Hamilton Mourão. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 201, de 2022, sobre a inserção do art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à exclusão da comunhão universal dos bens de vítima de tentativa ou homicídio doloso, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Eleição da oradora para 1ª Suplente do futuro Senador Hamilton Mourão. Balanço de sua atuação parlamentar na Casa. Agradecimento aos Parlamentares, aos familiares e ao eleitorado do Estado do Rio Grande do Sul ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 75º aniversário natalício do Missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Importância do trabalho das Deputadas Soraya Santos e Jaqueline Cassol em defesa do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, sobre alteração do Estatuto da Juventude e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituição de ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. Relevância do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre jovens brasileiros. |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Defesa de aprovação de requerimento de apreciação, em regime de urgência, do relatório final do grupo de trabalho destinado ao debate de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos entre a juventude brasileira. Aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, sobre a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento do valor referencial de sua limitação. |
| 19/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling). |
| 19/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling). |
| 11/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e 2021, constante no caput do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e, por decorrência, do § único do mesmo artigo, ambos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. |
| 11/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques. |
Assinou 78 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.704.183,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 257 | R$ 230.951,75 |
| Critério Comunicação LTDA_ME | 39 | R$ 218.038,71 |
| BIRO DE INFORMATICA NACIONAL EIRELI - EPP | 43 | R$ 177.410,00 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 33 | R$ 156.012,66 |
| AZZURRA COMUNICACAO. | 26 | R$ 118.309,68 |
| GRAFICA E EDITORA IBIRUBA LTDA | 30 | R$ 96.227,40 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 24 | R$ 68.438,26 |
| Cia Aérea - GOL | 75 | R$ 64.006,82 |
| SMART VEICULOS LTDA | 9 | R$ 44.436,00 |
| EDITORA EVANGRAF LTDA | 8 | R$ 31.068,50 |