Deputada federal · 2023
Fernanda Melchionna
PSOL · RSano inteiro
Atuação de Fernanda Melchionna como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
333presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 524 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 40 | 19 | 19 | R$ 49 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 26 | 5 | 8 | R$ 44 mil |
| mai/2023 | 31 | 37 de 41 | 43 | 20 | 23 | R$ 42 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 26 | 31 | 5 | R$ 40 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 9 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 52 | 26 | 6 | R$ 53 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 26 | 22 | 24 | R$ 34 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 33 | 15 | 4 | R$ 52 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 44 | 18 | 8 | R$ 46 mil |
| dez/2023 | 31 | 58 de 69 | 25 | 19 | 11 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 76% (159 de 210) |
| da oposição | 15% (30 de 206) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 113 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Recursos e pedidos | 58 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| SOR | 3 |
| SLD | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2957/2022 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5198/2020 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 79/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2957/2022 | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5198/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2996/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4435/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 99/2023 | Requer aprovação de Moção de Solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do Banco da Amazônia (BASA) ameaçados de demissão. | Arquivada |
| PL 5812/2023 | Acresce o inciso VI ao art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o fim do vínculo laboral como marco inicial da contagem do prazo prescricional no crime de assédio sexual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5811/2023 | Acresce o §6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil a favor da vítima nos casos de assédio sexual, contados a partir do término do vínculo laboral. | Pronta para Pauta |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1477/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 86/2023 CREDN | — |
| PL 5641/2023 | Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4006/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita. | Arquivada |
| REQ 20/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre emergência climática e seus efeitos sobre a população. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5536/2023 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas organizadoras de shows e eventos em território brasileiro no acesso à água potável para consumo. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 420/2023 | Susta os efeitos do art. 3º, §2° e §4° e do art. 4°, §2° da Portaria n° 926, de 20 de Outubro de 2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6/2023 | Requer a realização de visita técnica, no âmbito desta Comissão Especial, ao Vale do Taquari (RS). | Aguardando Providências Internas |
| SOR 3/2023 | ACR-APR - Bônus de Eficiência e Produtividade de Servidores Ativos da União. Programa 0032; Ação 21BW; Nacional; Meta: 1 unidade; R$ 140.771.192. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 19/10/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
113 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | A Deputada orientou a bancada na votação em globo do Veto Parcial nº 23, de 2023, dispositivo 2, e do Veto Parcial nº 27, de 2023, dispositivos 21 a 24; apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, do Regime Fiscal Sustentável, e ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, do Processo Administrativo Fiscal. |
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | A Deputada orientou a bancada na votação em globo do Veto Parcial nº 23, de 2023 (dispositivo 23.23.01), e do Veto Parcial nº 27, de 2023 (dispositivos 27.23.01 a 27.23.06 e 27.23.08 a 27.23.20 e 27.23.25); apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, do Regime Fiscal Sustentável, e ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, do Processo Administrativo Fiscal. |
| 14/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu o Veto Parcial nº 30, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e o Veto Parcial nº 23, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e cria as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Criticou a possível aliança entre a extrema direita e o Centrão para derrubar vetos do Governo Lula relacionados ao marco temporal. Enfatizou a importância da mobilização popular para garantir a governabilidade e criticou a falta de atenção a pautas caras aos movimentos sociais populares na Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura e dá outras providências. |
| 13/12/2023 | Pela ordem | A Deputada questionou o Deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, sobre a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para presídios por meio de decreto. |
| 13/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 243, 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. |
| 13/12/2023 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. |
| 06/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. Além disso, antecipou a orientação para o suposto próximo requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei sobre o Reporto, argumentando contra isenções fiscais sem contrapartidas. Criticou a extrema Direita por promover a flexibilização do porte de armas, apontando consequências como aumento da violência, feminicídios e acidentes. |
| 06/12/2023 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.186, de 2021, que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Mencionou a epidemia de casos de estupros no País e conectou a aprovação deste projeto com outros relacionados, como o da criação do protocolo "Não é Não" e o "Não se Calem", para combater a cultura do estupro. Enfatizou a importância de garantir a responsabilização do Estado para proteger a vida das meninas, argumentando contra a ideia de que mais armas significam mais segurança. |
| 06/12/2023 | Pela ordem | A Parlamentar elogiou a Deputada Maria do Rosário pela iniciativa do projeto de lei que cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. Também defendeu o projeto de lei apensado que institui o protocolo "Não se Calem", do qual é coautora junto com a Deputada Sâmia Bomfim, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território nacional. Por fim, ressaltou a necessidade de acolher as vítimas e responsabilizar os agressores de forma eficaz. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 524.073,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 12 | R$ 96.000,00 |
| TAM | 94 | R$ 94.549,31 |
| LUIZ HENRIQUE O S MARKETING DIGITAL LTDA | 12 | R$ 50.400,00 |
| Localiza Rent a Car S.A. | 11 | R$ 47.556,24 |
| Freire Administradora e Serviços Prediais Ltda. | 12 | R$ 45.574,57 |
| RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 12 | R$ 36.061,00 |
| GOL | 29 | R$ 28.804,65 |
| RODRIGO BIONDI 00211013021 | 25 | R$ 25.291,00 |
| CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA | 9 | R$ 13.153,64 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |