Deputada federal · 2024
Fernanda Melchionna
PSOL · RSano inteiro
Atuação de Fernanda Melchionna como deputada federal pelo Rio Grande do Sul em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
258presenças registradas em sessões e reuniões
380proposições apresentadas
R$ 410 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 8 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2024 | 31 | 31 de 35 | 42 | 115 | 15 | R$ 47 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 33 | 76 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 49 | 38 | 11 | R$ 38 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 58 | 61 | 11 | R$ 35 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 32 | 17 | 22 | R$ 33 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 32 | 56 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2024 | 30 | 4 de 29 | 4 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2024 | 31 | 0 de 11 | 0 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2024 | 30 | 0 de 29 | 0 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2024 | 31 | 0 de 55 | 0 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 79% (103 de 130) |
| da oposição | 26% (34 de 131) |
Além do Plenário, registrou 26 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 366 não) | Não |
| 09/09/2024 | PL 3010/2019 — Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 09/09/2024 | PL 1847/2024 — Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 118 não) | Não |
| 09/09/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 19 não) | Não |
| 28/08/2024 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 394 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 301 não) | Não |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (439 sim · 3 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 519/2018 — Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único, do art. 24, constante no art. 3º, da Subemenda Substitutiva Global, com vistas à sua supressão, apresentado ao PLP nº 519/2018 (161, I). Resultado: não informado (305 sim · 132 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 3117/2024 — Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de… REQ 2999/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.117, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (350 sim · 60 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PL 2113/2024 — Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (338 sim · 105 não) | Sim |
| 28/08/2024 | PLP 164/2012 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (370 sim · 15 não) | Não |
| 27/08/2024 | PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais. CCJC · Em votação: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: rejeitado (18 sim · 36 não) | Sim |
| 26/08/2024 | MPV 1218/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (257 sim · 150 não) | Sim |
| 15/08/2024 | PL 2130/2024 — Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. REQ 2444/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 82 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/08/2024 | PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Resultado: aprovado (423 sim · 21 não) | Não |
| 14/08/2024 | PLP 57/2022 — Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 12 não) | Não |
| 14/08/2024 | PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 328 não) | Sim |
| 14/08/2024 | PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 296 não) | Sim |
| 14/08/2024 | PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (318 sim · 76 não) | Não |
| 14/08/2024 | PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão 'Munícipio, Distrito Federal, Estado ou' constante do art 1º, apresentado ao PL 397/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 89 não) | Não |
| 14/08/2024 | PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de… REQ 3015/2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (347 sim · 86 não) | Sim |
| 13/08/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 241 não) | Não |
| 13/08/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (303 sim · 142 não) | Sim |
| 12/08/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (308 sim · 142 não) | Sim |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (58 sim · 302 não) | Sim |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (72 sim · 336 não) | Sim |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (83 sim · 323 não) | Sim |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (344 sim · 89 não) | Não |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I). Resultado: não informado (404 sim · 23 não) | Não |
| 11/07/2024 | PEC 9/2023 — Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: Bloco Fdr. PSOL/REDE: Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias" que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 318 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 380 proposições e assinou junto outras 519 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 305 |
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| RDF | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4878/2024 | Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4698/2024 | Dispõe sobre o uso de dispositivos de gravação audiovisual e georreferenciamento por integrantes de órgãos de segurança pública e regulamenta sua utilização para fortalecer a transparência e a segurança nas operações. | — |
| PL 4519/2024 | Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 | Tramitando em Conjunto |
| PL 4227/2024 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4226/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal. | Aguardando Parecer |
| RIC 4041/2024 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da fiscalização das atividades de aviação agrícola para pulverização de agrotóxicos na região de Nova Santa Rita – RS. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4300/2024 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 3883/2024, que “Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das ações para a reestruturação de carreiras dos servidores da Cultura.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 4199/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas. | — |
| REQ 3852/2024 | Requer inclusão da assinatura no PLP 150/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3851/2024 | Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| PL 3588/2024 | Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar. | Aguardando Parecer |
| PL 3441/2024 | Dispõe sobre a transparência e publicitação do couvert artístico repassado aos artistas por estabelecimentos comerciais; e cria o Selo “Bar que Respeita o Músico”. | Aguardando Parecer |
| PL 3362/2024 | Acrescenta o Art. 38-A a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para estabelecer medidas nos casos de uso irregular do fogo. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 49/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 238/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019 | — |
| RPD 48/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019 | — |
| RPD 27/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022 | — |
| RPD 26/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022 | — |
| RPD 78/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5379/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 77/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 | — |
| RPD 28/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 | — |
| RPD 151/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8262/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017 | — |
| RPD 150/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017 | — |
| RPD 11/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1342/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1342/2019 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1342/2019 | — |
| RPD 111/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4183/2023 | — |
| RPD 109/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4183/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4183/2023 | — |
| RPD 81/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4609/2020 | — |
| RPD 80/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4609/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4609/2020 | — |
| RPD 40/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 19/10/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | Pela ordem | A Deputada destacou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul após a catástrofe de maio, resultante das mudanças climáticas e políticas negligentes. Chamou a atenção para os abrigos provisórios, que podem se tornar permanentes devido à especulação imobiliária e à dificuldade de recuperação econômica. Elogiou medidas do Governo Federal, como a suspensão da dívida, mas pediu a anistia completa e a inclusão da reconstrução na dívida do Estado. Pediu a votação do Projeto de Lei nº 3.202, de 2023, que anistia contas de luz e água por três meses, para aliviar as famílias afetadas. |
| 11/07/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. |
| 11/07/2024 | Pela ordem | A Deputada criticou a proposta de urgência, ao Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, afirmando que o PSOL é contra o rebaixamento do piso da saúde e da educação, não ao financiamento dos hospitais universitários. Pediu votação nominal para permitir uma análise detalhada da matéria, argumentando que a proposta é complexa e precisa ser examinada cuidadosamente. |
| 11/07/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do destaque de emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. |
| 11/07/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do destaque para emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. |
| 11/07/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do destaque à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. |
| 11/07/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. |
| 11/07/2024 | Discussão | A Deputada discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Criticou a votação da PEC, destacando que a proposta foi discutida com o Plenário esvaziado e sem parecer da Comissão Especial. Afirmou que a PEC promove a autoanistia de dívidas partidárias, permitindo que partidos usem recursos públicos para pagar multas, além de instituir um REFIS permanente. Ressaltou que a proposta reduz a obrigatoriedade de recursos para candidaturas de negros e negras, contrariando movimentos sociais e institutos de transparência. Chamou a PEC de "PEC de Vergonha" e criticou a falta de transparência e a lógica corporativista que prevalece na política partidária. |
| 11/07/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. |
| 11/07/2024 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 410.420,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 12 | R$ 96.000,00 |
| LUIZ HENRIQUE O S MARKETING DIGITAL LTDA | 12 | R$ 50.400,00 |
| Freire Administradora e Serviços Prediais Ltda. | 12 | R$ 45.130,57 |
| Localiza Rent a Car S/A | 11 | R$ 44.157,55 |
| GOL | 37 | R$ 29.796,60 |
| TAM | 51 | R$ 29.073,76 |
| RODRIGO BIONDI 00211013021 | 24 | R$ 26.859,00 |
| RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 6 | R$ 16.775,00 |
| RS GRAFICA IMPRESSAO LTDA | 4 | R$ 14.574,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 10.200,00 |