
Fernanda Melchionna
Atuação de Fernanda Melchionna como deputada federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSOL em RS com 114.302 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSOL / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 10 | 22 | 13 | R$ 24 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 8 | 10 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 6 | 5 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 42 de 48 | 33 | 9 | 16 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 33 | 12 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 35 | 6 | 8 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 43 | 23 | 15 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 45 | 11 | 23 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 53 | 17 | 16 | R$ 27 mil |
| nov/2019 | 30 | 14 de 30 | 33 | 41 | 9 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 26 | 29 | 18 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 10 | 19 | 23 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 24 | 23 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 87 | 46 | R$ 23 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 82 | 46 | R$ 21 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 15 | 48 | 31 | R$ 12 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 15 | 52 | 64 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 50 | 42 | R$ 6 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 20 | 3 | R$ 5 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 5 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 7 | 0 | R$ 8 mil |
| dez/2020 | 31 | 106 de 145 | 29 | 7 | 74 | R$ 21 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 22 de 35 | 13 | 21 | 9 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 43 | 12 | 33 | R$ 13 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 28 | 54 | 12 | R$ 14 mil |
| mai/2021 | 31 | 101 de 113 | 33 | 19 | 35 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 29 | 7 | 19 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 20 | 11 | 5 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 38 | 16 | 22 | R$ 37 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 38 | 12 | 34 | R$ 55 mil |
| out/2021 | 31 | 36 de 57 | 32 | 11 | 9 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 35 | 11 | 12 | R$ 50 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 17 | 19 | 6 | R$ 65 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2022 | 28 | 67 de 76 | 17 | 9 | 16 | R$ 21 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 16 | 8 | 28 | R$ 57 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 12 | 9 | 13 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 26 | 18 | 31 | R$ 70 mil |
| jun/2022 | 30 | 20 de 41 | 36 | 13 | 22 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 18 | 2 | 10 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 12 | 5 | 11 | R$ 7 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 9 | 10 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 26 | 43 | 18 | R$ 65 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 30 | 56 | 32 | R$ 39 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 97% (1616 de 1663) |
| do governo | 18% (249 de 1413) |
| da oposição | 93% (815 de 878) |
Além do Plenário, registrou 102 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 952 proposições e assinou junto outras 600 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 306 |
| Requerimentos | 202 |
| Pedidos de informação ao governo | 133 |
| Recursos e pedidos | 79 |
| Emendas de plenário | 71 |
| Projetos de lei | 45 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Projetos de decreto legislativo | 21 |
| Substitutivos | 17 |
| VTS | 12 |
| RDF | 7 |
| REC | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 12/2023 | Dá nova redação à MPV 1147/2022 | — |
| EMC 11/2023 | Dá nova redação à MPV 1147/2022 | — |
| EMC 10/2023 | Dá nova redação à MPV 1147/2022 | — |
| DOC 933/2022 | Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar | Arquivada |
| RPD 31/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1821/2021 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7029/2006 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7029/2006 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6723/2013 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2019 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1709/2019 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5693/2019 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5693/2019 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2994/2020 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2994/2020 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 947/2022 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 947/2022 | — |
| EMC 2/2023 | Dá nova redação à MPV 1143/2022 | — |
| PRL 11/0 | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). | — |
| RPD 27/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019 | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7316/2002 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7029/2006 | — |
Posicionamentos
Discursos
865 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019). |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Defesa de aprovação da proposição. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Razões da reconsideração, pelo PSOL, do apoio à proposta do partido Novo de votação nominal de projetos de lei sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Pedido de retirada dos Anais da Casa de expressão ofensiva às mulheres contida no pronunciamento da Deputada Bia Kicis. Exigência de retratação pela Parlamentar do discurso proferido plenário. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do PSOL contrário à concessão de reajuste salarial aos Parlamentares. Ataques do partido Novo aos servidores públicos. Defesa de recomposição salarial do funcionalismo e de revogação da reforma trabalhista. |
| 16/12/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 55, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de utilização pública - Lei Padre Júlio Lancelotti. |
| 16/12/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral e o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas. |
| 16/12/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral e o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas. |
| 16/12/2022 | Como líder | Inconstitucionalidade do orçamento secreto. Contrariedade à aprovação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral e o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas. |
Assinou 59 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.394.116,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 43 | R$ 283.900,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 319 | R$ 279.746,15 |
| Cia Aérea - GOL | 244 | R$ 205.509,16 |
| RICARDO NERY MARTINS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI | 45 | R$ 109.264,00 |
| LUIZ HENRIQUE O S MARKETING DIGITAL LTDA | 17 | R$ 71.400,00 |
| CENTRAL DE IMOVEIS LTDA | 33 | R$ 60.906,14 |
| Cia Aérea - AZUL | 51 | R$ 42.537,86 |
| FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | 10 | R$ 32.990,75 |
| PARLABRASIL EIRELI | 34 | R$ 23.747,00 |
| Biondi Soluções em Informática | 30 | R$ 21.735,00 |
