Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Gustinho Ribeiro
SOLIDARIEDADE → REPUBLICANOS · SEtoda a legislatura
Atuação de Gustinho Ribeiro como deputado federal por Sergipe na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em SE com 64.132 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PRB / PPS / PSC / PR / PTC / PSDB / SOLIDARIEDADE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1576 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
736presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 3 | 5 | R$ 48 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 29 | 13 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 10 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 18 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 32 de 54 | 28 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 33 | 1 | 3 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 46 | 3 | 3 | R$ 56 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 20 | 0 | 4 | R$ 48 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 14 | 7 | 6 | R$ 15 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 7 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 10 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 136 de 145 | 25 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2021 | 31 | 51 de 69 | 30 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 19 de 39 | 15 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2021 | 31 | 60 de 113 | 17 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2021 | 30 | 25 de 77 | 16 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 9 de 38 | 9 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 31 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2021 | 30 | 98 de 98 | 41 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 38 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| nov/2021 | 30 | 37 de 61 | 24 | 0 | 7 | R$ 18 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 18 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| mai/2022 | 31 | 56 de 88 | 9 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| jun/2022 | 30 | 13 de 41 | 11 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 9 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 8 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 8 | 0 | 1 | R$ 74 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 12 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE / REPUBLICANOS) | 97% (375 de 386) |
| do governo | 94% (1197 de 1272) |
| da oposição | 31% (239 de 767) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Requerimentos | 6 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PRLP | 2 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ERD 1/0 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de aquisição de moradia. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1625/2022 | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde consiste numa lista exemplificativa. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 28/2020 | Dá nova redação à MPV 983/2020 | — |
| EMC 27/2020 | Dá nova redação à MPV 983/2020 | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºss 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de… | — |
| RDF 1/0 | Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRLP 1/0 | Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. | — |
| PL 6512/2019 | Dispõe sobre a isenção de imposto de renda - pessoa física - incidente sobre os rendimentos dos jovens. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6511/2019 | Dispõe sobre a gratuidade no transporte aéreo doméstico para jovens. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6510/2019 | Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. | — |
| PL 6509/2019 | Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6508/2019 | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para a população em dias de pleitos eleitorais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6507/2019 | Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6506/2019 | Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 199/2019 | Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | — |
| REQ 26/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes das seguintes empresas: MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); EloMilhas e Cash Milhas. | Arquivada |
| REQ 25/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre criptoativos, criptoeconomia e blockchain com a presença dos seguintes convidados: - Erik Oioli, Sócio-diretor e fundador do VBSO Advogados. Especialista em Mercado de Capitais, Direito Bancário, Fusões e Aquisições, Contencioso e Arbitragem, Direito… | Arquivada |
| REQ 267/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a reabertura de prazo para adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012 | Arquivada |
| PL 4320/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher. | Arquivada |
| REQ 59/2019 | Solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe. | Arquivada |
| PL 2807/2019 | Estabelece a "Tarifa Amparo" que reduz o valor das passagens interestaduais beneficiando parentes de pessoas internadas em estado grave ou falecidas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2806/2019 | Determina a presença de psicólogos em escolas de ensino fundamental da rede pública. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
58 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Regozijo do orador com o avanço das obras de construção do Hospital do Amor, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, futuro polo de tratamento contra o câncer. |
| 30/08/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao Governo Jair Bolsonaro pela duplicação da Adutora do Piauitinga, no Estado de Sergipe. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do termo imprevisível, contido no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, do mesmo termo constante no art. 1º do substitutivo. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 23/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União, ressalvados os destaques. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 6º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Protesto contra a interferência do Supremo Tribunal Federal na execução orçamentária pelo Governo Federal. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 7º, art. 167, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Importância de aprovação da propositura. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, § 11, art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Apelo aos Deputados de aprovação da chamada PEC dos precatórios. |
Assinou 84 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.872.898,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEITE, FIGUEIREDO & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 42 | R$ 1.294.547,10 |
| Cia Aérea - TAM | 428 | R$ 338.937,57 |
| GOL | 176 | R$ 91.898,07 |
| G2 AGENCIA DE PUBLICIDADE PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 5 | R$ 35.000,00 |
| DEZ COMUNICACAO VISUAL EIRELI | 1 | R$ 26.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 16 | R$ 19.249,13 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 37 | R$ 16.122,74 |
| PARLABRASIL EIRELI | 20 | R$ 12.550,00 |
| INSTITUTO FRANCA DE PESQUISAS LTDA | 4 | R$ 11.806,45 |
| TATIANA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 10.500,00 |