Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Daniel Trzeciak
PSDB · RStoda a legislatura
Atuação de Daniel Trzeciak como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RS com 74.789 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PTB / PRB / REDE / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1754 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
855presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 856 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 19 de 19 | 12 | 1 | 1 | R$ 8 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 23 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 49 | 2 | 1 | R$ 11 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 36 | 2 | 3 | R$ 15 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 30 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 35 | 3 | 2 | R$ 15 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 30 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 45 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 25 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2019 | 31 | 37 de 37 | 30 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 18 | 4 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| dez/2020 | 31 | 136 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 33 | 11 | 2 | R$ 5 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 21 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2021 | 31 | 98 de 113 | 25 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 27 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 12 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 26 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 22 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 19 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 25 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 14 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 22 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 21 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 10 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 46 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2022 | 30 | 17 de 28 | 11 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 83 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 87% (1381 de 1579) |
| do governo | 84% (1194 de 1417) |
| da oposição | 35% (304 de 869) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SOR | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PRLE | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4585/2021 | Concede ao Município do Rio Grande-RS o título de Capital Mais Longeva do Futebol Brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SOR 20/2021 | Adequação de trecho rodoviário Porto Alegre - Pelotas na BR-116/RS. Valor R$ 93.100.000,00 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela rejeição deste, do PL 5313/2016, apensado e do Substitutivo adotado pela CMADS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PRLE 1/0 | • I – pela Comissão de Minas e Energia, votamos pela rejeição das emendas de Plenário 1, 2 e 3; • II – pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, votamos pela rejeição das emendas de Plenário 1, 2 e 3; • III – pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade,… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator. | — |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. | Aguardando Providências Internas |
| PL 996/2021 | Altera as Leis n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para dispor sobre a forma de oferta e disponibilização de canais obrigatórios na grade das operadoras de TV por assinatura. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2636/2020 | Requer o restabelecimento dos trabalhos da Comissão Especial instalada para apreciar a PEC nº 199/2019. | Arquivada |
| REQ 1862/2020 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.134, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| RIC 492/2020 | Requer a Sua Excelência o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre o volume de contratos firmados por instituições financeiras, que tratem de linhas de crédito oferecidas pelo BNDES a favorecer micro, pequenas e médias empresas neste período de crise econômica decorrente do novo… | — |
| RIC 472/2020 | Requer a Sua Excelência o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre o volume e o planejamento de pagamentos, bem como o ritmo das análises cadastrais referentes ao auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | — |
| REQ 975/2020 | Requeiro a inclusão de co-autoria da Dep. Geovania de Sá ao Projeto de Resolução n° 16, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 974/2020 | Requeiro a inclusão de co-autoria do Dep. Carlos Sampaio ao Projeto de Resolução n° 16, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 2134/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para acrescentar causas de aumento de pena excepcionais para crimes cometidos na vigência do estado de calamidade decorrente do COVID-19. | Arquivada |
| PRC 16/2020 | Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para dispor sobre a redução da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) em tempos de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n° 199, de 2019, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal… | Arquivada |
| PL 6328/2019 | Institui o Dia Nacional da Doceira. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 5963/2019 | Dispõe sobre a utilização dos prêmios ou créditos de milhagem decorrentes da aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos da União. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | — |
| REQ 12/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, com os convidados: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emerson Garcia, Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e José Armínio de Abreu Lima da Rosa, Desembargador… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2022 | Pela ordem | Protesto contra a natureza abusiva das tarifas de pedágio praticadas na região sul do Estado do Rio Grande do Sul. Anúncio de realização de audiência pública destinada ao debate da criação de novas praças de pedágio na BR-116, no trecho localizado entre os Municípios de Camaquã e Porto Alegre. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Solidariedade ao torcedor Rai Duarte, do Grêmio Esportivo Brasil, conhecido como Brasil de Pelotas, diante das agressões sofridas após partida de futebol ocorrida no Estádio Passo da Areia, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no dia 1º de maio de 2022. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Realização da Feira Nacional do Doce - FENADOCE, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 17/05/2022 | Breves comunicações | Presença, na Casa, da Prefeita Paula Schild Mascarenhas, do Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Participação da gestora municipal na Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Caráter inovador do projeto Pacto Pelotas pela Paz. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Descompasso entre os excessivos benefícios concedidos a detentores de altos salários, e os reduzidos auxílios das classes menos favorecidas. Criação pelo orador do Projeto Milhas do Bem, sobre a destinação de milhas aéreas a instituições beneficentes. |
| 18/11/2021 | Breves comunicações | Visita do Vereador Cristiano Costa Bassini, o Cris Costa, do Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, à Câmara dos Deputados. Construção do monumento Cristo Protetor na municipalidade. |
| 01/09/2021 | Breves comunicações | Protesto contra o elevado preço do pedágio rodoviário estabelecido pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, no Estado do Rio Grande do Sul. Pedido ao Tribunal de Contas da União - TCU, de realização de auditoria no contrato celebrado com a concessionária ECOSUL. Ajuizamento de medida cautelar para suspensão do reajuste de 8% nos preços de pedágio rodoviário na região sul do Estado. |
| 31/03/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 31/03/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 17/12/2019 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação. |
Assinou 72 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 856.340,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 231 | R$ 131.544,59 |
| SMART SOLUCOES EM GESTAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA | 5 | R$ 125.000,00 |
| GOL | 168 | R$ 111.652,44 |
| VIGHOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 51 | R$ 106.023,71 |
| JEA IMOVEIS EIRELI | 19 | R$ 99.780,00 |
| BT MILLENIUM HOTEIS LTDA | 52 | R$ 14.497,30 |
| CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - SEM PARAR | 43 | R$ 13.892,93 |
| CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 44 | R$ 13.758,44 |
| UVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 13.500,00 |
| LOCALIZA | 2 | R$ 9.583,91 |